início > contabilidade Ano XIX - 22 de fevereiro de 2018



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BANCO DE CÂMBIO

SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

BANCO DE CÂMBIO (Revisado em 12-06-2015)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

INTRODUÇÃO

BANCO DE CÂMBIO

O banco de câmbio, instituição financeira especializada na realização das operações de compra e venda de moeda estrangeira, transferências de recursos do e para o exterior, financiamento de importação e de exportação, adiantamento sobre contratos de câmbio e outras operações, inclusive de prestação de serviços, previstas na regulamentação do mercado de câmbio, devendo conter em sua denominação social a expressão "Banco de Câmbio". (Resolução CMN 3.426/2006 art. 1º I/V e parágrafo único)

Aos bancos de câmbio aplicam-se as mesmas condições de constituição e de funcionamento aplicáveis as demais instituições financeiras, de que trata o MNI 1-1-1, inclusive os limites de imobilização, de exposição por cliente e de patrimônio de referência compatível com o grau de risco de suas operações (PLE) - MNI 1-2-2 - Níveis Mínimos de Capital Realizado e MNI 2-2 - Limites. (Res 3426 art. 5º)

FORFAITING FINANCIAL

Na internet são encontradas duas denominações: FORFAITING ou FORFEITING. Mas, a forma certa é FORFAITING FINANCIAL segundo o site Dictionary.com, disponível através do site UOL Educação - Dicionários.

No exterior e desde a década de 1990 no Brasil é chamada de Forfaiting Financial a instituição financeira geralmente constituída em paraísos fiscais que tem a mesma função do Banco de Câmbio recentemente instituído no Brasil pelo Conselho Monetário Nacional por meio da já mencionada Resolução CMN 3.426/2006. Esse tipo de banco geralmente opera no financiamento internacional de bens de capital ou bens de produção, que também pode envolver o financiamento de exportações e importações (Comércio Exterior).

São bens de capital ou bens de produção as máquinas e os demais equipamentos necessários à produção de bens de consumo. A forfaiting de paraísos fiscais, também pode realizar o financiamento de edifícios de escritório, numa transação semelhante à realizada pelas empresas de arrendamento mercantil financeiro (leaseback). Veja também na NBC-TG-28 - Propriedade para Investimento.

Os financiamentos feitos pelos Bancos de Câmbio geralmente acontecem mediante a aquisição de direitos creditórios baseados em Notas Promissórias, Letras de Câmbio, Notas de Exportação, Notas de Importação e outros Títulos de Crédito à Exportação ou Importação garantidas por Bancos e outros tipos de instituições financeiras. Veja todos os Títulos de Crédito no MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários.

As operações de forfaiting na prática equivalem às operações de Factoring - Fomento Comercial ou Mercantil, que também se baseia na aquisição de direitos creditórios, não na qualidade de instituição financeira, mas, sim, na qualidade de investidor em títulos e valores mobiliários, tal como as Companhias de Securitização de Créditos. Estas foram regulamentadas pelo Banco Central, enquanto as empresas de Factoring não foram regulamentados em razão de lobby nesse sentido, efetuado pela ANFAC - Associação Nacional de Factoring.

MERCADO FOREX

Como o mercado FOREX é especializado em operações câmbio, tal como os Bancos de Câmbio e os Forfaiting Financials, seri importante a leitura do Alerta editado pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários sobre o Mercado FOREX.

ASPECTOS OPERACIONAIS

ASPECTOS CONTÁBEIS

ASPECTOS TRIBUTÁRIAS

  • TRIBUTOS INCIDENTES
  • FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
    • Contabilidade Fiscal e Tributária
    • FEDERAL (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IOF, CPMF, IR-FONTE)
    • MUNICIPAL ( ISS sobre Serviços - Tarifas Bancárias)
  • PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E IRREGULARIDADES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

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