início > legislação Ano XVIII - 25 de maio de 2017
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TÍTULOS DE CRÉDITO DE EXPORTAÇÃO

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

TÍTULOS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (Revisada em 09-03-2016)

  • DEFINIÇÕES
    • CÉDULAS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO
    • NOTAS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO
    • EXPORT NOTE - direitos creditórios vinculados a contratos de exportação
  • LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

Veja também:

Observação: Os títulos de crédito de modo geral são emitidos com base em operações de empréstimo. São utilizados pelas instituições que concedem os empréstimos (operações ativas realizadas pelo credor) como lastro para captação de recursos financeiros de terceiros a serem emprestados ao mutuário, que realiza a operação passiva na qualidade de devedor (tomador do empréstimo).

Veja como é feita a Contabilização das Operações.

FORFEITING FINANCIAL

 - Função dos Banco de Câmbio e das empresas com essa finalidade constituídas em Paraísos Fiscais. Forma de financiamento internacional de bens de capital ou bens de produção, que também pode envolver o financiamento de exportações e importações, mediante a aquisição de direitos creditórios baseados em Notas de Exportação, Notas de Importação e outros Títulos de Crédito à Exportação. São exemplos de bens de capital os edifícios de escritórios, máquinas e equipamentos necessários à produção de bens de consumo.

DEFINIÇÃO BÁSICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO

De conformidade com a Lei 6.313/1975, as Cédulas de Crédito à Exportação e as Notas de Crédito à Exportação são títulos negociáveis que poderão ser emitidas por pessoas físicas e jurídicas, que necessitem delas para realização de operações de financiamento à exportação ou à produção de bens para exportação, bem como às atividades de apoio e complementação integrantes e fundamentais da exportação, realizadas por instituições financeiras.

As Notas e Cédulas de Crédito à Exportação também são conhecidas como Export Notes, Notas de Exportação ou direitos creditórios vinculados a contratos de exportação.

CONTABILIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

A contabilização dos títulos de crédito será efetuada de três formas, uma em cada entidade envolvida direta ou indiretamente na operação.

PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE CONCEDEU O EMPRÉSTIMO

O valor da operação de empréstimo propriamente dita será debitado no Ativo como Empréstimo Concedido e será creditado à conta Caixa ou Bancos. A diferença entre o valor de liquidação futura do empréstimo (valor de resgate) e o dinheiro efetivamente liberado ao tomador do empréstimo são os juros a receber, que serão debitados em Receitas a Apropriar para apropriação mensal pelo Regime de Competência.

Os títulos obtidos como garantida à concessão do empréstimos, devem ser contabilizados pelas instituições fornecedoras dos empréstimos em Contas de Compensação como Títulos Disponíveis para Venda até a data de sua efetiva colocação no mercado de capitais.

Na data em que o títulos forem vendidos a terceiros como forma de captação de recursos financeiros, o valor recebido devem ser debitado à conta Caixa ou Bancos. O valor dos juros (deságio) será contabilizado a débito de Despesas a Apropriar para apropriação mensal pelo Regime de Competência. E a soma desses dois valores, que é igual ao valor nominal ou de resgate do título de crédito, será creditado em Obrigações a Pagar como Captação de Recursos Financeiros a Resgatar.

PELA ENTIDADE TOMADORA DO EMPRÉSTIMO

O valor líquido em dinheiro recebido como empréstimo será debitado em Caixa ou Bancos. O valor de resgate ou de liquidação do empréstimo será lançado a crédito do Passivo em Obrigações por Empréstimos Obtidos. A diferença entre o valor efetivamente recebido e o valor a pagar na data de vencimento do empréstimo será debitado em Despesas de Juros a Apropriar, que serão apropriadas mensalmente pelo Regime de Competência.

PELA ENTIDADE INVESTIDORA QUE COMPROU O TÍTULO DE CRÉDITO

O adquirente do título de crédito (investidor) deve contabilizá-lo a débito de Títulos e Valores Mobiliários (no Ativo) pelo seu valor nominal ou de resgate futuro. Em contrapartida serão efetuados dois lançamentos a crédito:

1) - credita-se à conta Caixa ou Bancos o valor efetivamente pago;

2) - credita-se à conta Receitas à Apropriar o valor do deságio recebido, que é a diferença entre o valor de resgate e o efetivamente pago na aquisição do título.

As Receitas serão apropriadas mensalmente pelo Regime de Competência.


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