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FUNDO DE INVESTIMENTOS DO TESOURO NACIONAL

FUNDO DE INVESTIMENTOS DO TESOURO NACIONAL

LEI 12.380/2011 - ESTATIZAÇÃO À ITALIANA

São Paulo, 05/05/2011 (Revisado em 22-06-2017)

Referências: IRI - Instituto para Reconstrução Industrial, Fundo de Estatização de Empresas ou Fundo Público de cotista majoritário - individual - único dono, aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital. Participação Recíproca e em Cascata, Volatilidade do Mercado e dos Investimentos, Mercado Volátil = Mercado de Alto Risco, Títulos Podres ou Moedas Podres.

Por Américo G. Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

FUNDO DE INVESTIMENTOS DO TESOURO NACIONAL

Em 11/01/2011 foi publicada a Lei 12.380/2011 que tem apenas dois artigos sobre importante tema, em que se lê:

Art. 1º Ficam a União, inclusive mediante fundos, por meio de ato do Poder Executivo, e as entidades da administração pública federal indireta autorizadas a contratar, reciprocamente ou com fundo privado do qual o Tesouro Nacional seja cotista majoritário: (Redação dada pela Lei 13.043/2014)

I - a aquisição, alienação, permuta e cessão de ações, inclusive seus respectivos direitos econômicos, representativas do capital social de empresas nas quais participe minoritariamente ou aquelas excedentes ao necessário para manutenção do controle acionário em sociedades de economia mista federais;

II - a cessão de valores mobiliários e de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; e (Redação dada pela Lei 13.043/2014)

III - a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas de sociedades de economia mista federais ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumento de capital, desde que mantido, nos casos exigidos por lei, o controle do capital votante.

§ 1º Nas operações de que tratam os incisos I e II do, poderão ser aceitos em pagamento valores mobiliários, observado o princípio da equivalência econômica, e bens imóveis, na forma do decreto regulamentar.(Redação dada pela Lei 13.043/2014)

§ 2º As operações efetuadas ao amparo do inciso III do caput poderão ser celebradas com ou sem ônus para o Tesouro Nacional.

Art. 2º Fica a União, por meio de ato do Poder Executivo, autorizada a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, minoritária ou majoritária, devendo preservar o controle do capital votante nos casos exigidos por lei.

Participações Recíprocas ou em Cascata

É importante destacar que não pode haver a participação recíproca entre empresas públicas ou privadas. Essa impossibilidade está estabelecida na Lei das Sociedades por Ações - Lei 6.404/1976 com as alterações sofridas. Veja especialmente o artigo 244 da Lei das S/A e o seu Capítulo XXI sobre os Grupos de Sociedades

Veja exemplos no texto sobre Equivalência Patrimonial e Situação Líquida Patrimonial - Participações Recíprocas e em Cascata - Avaliação da Participação em Coligadas e Controladas.

Outro exemplo está no texto sobre a Privatização da Companhia Vale do Rio Doce. A Vale já detinha parcela do capital da CSN - Companhia Siderúrgica Nacional e no leilão de privatização esta adquiriu ações da Vale. Depois, tornou obrigatória a anulação dessa participação recíproca. Efetuada a eliminação das participações recíprocas, o PREVI - Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil assumiu o controle da Vale, que antes era detido pela Companhia Siderúrgica Nacional.

Ainda sobre as Participações Recíprocas ou Cruzadas e as Participações em Cascata, veja o texto Desvendada a Rede Capitalista Que Domina o Mundo.

Existem muitos outros casos que precisam ser muito bem analisados pelos auditores independentes e também pelos Analistas de Balanços quando estiverem em mãos Demonstrações Consolidadas de Conglomerados Empresariais. O problema é que existem conglomerados tão grandes e com ramificações em vários países, principalmente em paraísos fiscais, que tornam as análises quase impossíveis de se fazer.

EXEMPLOS DE FUNDOS DE ÚNICO COTISTA OU MAJORITÁRIO

IRI - Instituto para a Reconstrução Industrial

A citada Lei 12.380/2011 na verdade criou um Fundo administrado pelo Tesouro Nacional como cotista majoritário, a exemplo do IRI - Instituto Para Reconstrução Industrial, criado na Itália depois da Crise de 1929, que direta ou indiretamente é controlador e administra mais de 800 das principais empresas italianas.

Então, em tese, o IRI mistura as funções de Agência Nacional Reguladora e de Fomento, Banco de Desenvolvimento e de administrador de um Fundo de Investimentos de cotista majoritário que tem por finalidade a aplicação de recursos financeiros do Estado italiano em participações societárias mediante a compra de ações, direitos e de outros títulos e valores mobiliários.

O Vaticano e a Igreja Católica

Grande parte dessas empresas italianas também contam com investimentos do país denominado Vaticano, uma espécie de feudo pertencente à Igreja Católica.

Feudo, segundo o Dicionário Aurélio, pode ser definido como "propriedade nobre ou bens rústicos, que o senhor de certos domínios [igrejas] concede mediante a condição de vassalagem e prestação de certos serviços e rendas". Vassalagem é o tributo [dízimo] de vassalo pago ao senhor feudal. Vassalo é aquele que depende dum senhor feudal, a quem está vinculado por juramento de fé e homenagem.

Então, em tese, o Vaticano também administra um Fundo de Investimentos de cotista majoritário que tem por finalidade a aplicação de recursos financeiros [dízimos] em participações societárias mediante a compra de ações, direitos e de outros títulos e valores mobiliários, cujos rendimentos são utilizados para manutenção da pompa (aparato suntuoso e magnífico) que se observa no Vaticano e em muitas de suas igrejas.

FUNDO DE ESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento

A edição da Lei 12.380/2011 pode evoluir para a criação de um Fundo Estatização de Empresas Privadas, função esta que vem sendo exercida pelo BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento desde a sua criação.

Quando o BNDES efetua empréstimos a empresas privadas que se tornam inadimplentes, geralmente o valor do empréstimo não quitado é transformado em aumento de capital da empresa devedora. Agindo dessa forma o BNDES passou a controlar muitas empresas privadas que desse modo foram estatizadas, saneadas e novamente privatizadas.

Privatização dos Lucros e Socialização dos Prejuízos

Tal procedimento de adquirir empresas insolventes, saneá-las e depois novamente privatizá-las tem se consubstanciado como verdadeira socialização dos prejuízos e a privatização dos lucros porque os proprietários da empresa privada podem ter provocado a sua insolvência, mediante o desvio de recursos financeiros. Então, depois da empresa saneada, tornam a indiretamente comprá-la através de leilão de privatização.

A Socialização dos Prejuízos acontece quando há a estatização das empresas insolventes (quebradas, falidas) porque o prejuízo será coberto pela cobrança de tributos, que são pagos pelo povo (população, nação).

A Privatização dos Lucros acontece quando a empresa é entregue a particulares totalmente saneada, operando plenamente, gerando lucros para seus novos ou antigos donos.

Os Paraísos Fiscais e as Empresas Offshore (Empresas Fantasmas)

Quando se menciona a compra indireta, esta pode acontecer mediante investimento estrangeiro, geralmente vindo de paraísos fiscais, onde os antigos donos da empresa insolvente provavelmente tenham escondido sua fortuna em nome de empresa fantasma, que tem sua sede em uma caixa postal dos correios no paraíso fiscal.

Desfalques nos Cofres Públicos

Na realidade, por intermédio de tais empréstimos concedidos, o BNDES foi vítima de verdadeiros desfalques patrocinados por empresários inescrupulosos (fraudes financeiras nacionais e internacionais).

Onde Entra o Fundo de Investimento do Tesouro Nacional

Então, para não descapitalizar o BNDES e evitar novas capitalizações da União (controladora do banco), o Fundo de Investimentos do Tesouro Nacional poderia comprar ações dessas empresas privadas tomadoras de empréstimos, que se tornaram inadimplentes e passaram a ser controladas pelo banco.

TÍTULOS PODRES OU MOEDAS PODRES

Existe diferença entre o que é chamado de TÍTULOS PODRES (JUNK BONDS) tanto no Brasil e como nos Estados Unidos. Esses títulos são os considerados como os de mais alto risco de inadimplência ou aqueles cujos devedores já são inadimplentes. Vejamos como exemplo o explicado a seguir.

Títulos Podres no Brasil - Títulos Públicos (Governamentais)

No Brasil são considerados Títulos Podres aqueles emitidos pelos governos federal, estaduais e municipais, por empresas públicas ou de economia mista. Porém, nesse grupo de títulos governamentais, não são todos os que realmente podem ser considerados como Títulos Podres ou Moedas Podres.

Muitos títulos emitidos no passado foram considerados como "Podres" simplesmente porque eram emitidos pelos citados governos e pelas citadas empresas e porque "viraram pó".

Este jargão ("viraram pó"), utilizado pelos profissionais do mercado financeiro e de capitais, significa que os títulos ficaram sem valor comercial. Ou seja, os títulos não têm valor de negociação e não existe cotação para os mesmos porque ninguém os deseja comprar.

Mercado Volátil = Mercado de Alto Risco

Muitas vezes os profissionais do mercado falam também em Volatilidade dos Títulos ou dos Investimento ou, ainda, falam em Mercado Volátil (Mercado de Alto Risco) que significa a evaporação dos investimentos, que se perdem como o vapor d'água que escapa de uma chaleira ou como determinados produtos químicos que evaporam em contato com o ar. Portanto, tais definições têm o mesmo sentido do "viraram pó".

Porém, muitos desses títulos, emitidos a partir da institucionalização da correção monetária na década de 1960, serão resgatados pelos citados governos nas suas respectivas dadas de resgate pelos seus valores nominais corrigidos monetariamente.

Títulos Prescritos - Os Verdadeiros Títulos Podres no Brasil

A perda de valor de fato aconteceu com os títulos emitidos até a institucionalização da correção monetária na década de 1960. Aqueles títulos foram emitidos para resgate a longo prazo e não tinham cláusula que garantisse a sua correção ou atualização monetária. Por esse motivo perderam valor, tendo-se em vista que durante o prazo estipulado (entre a emissão e o resgate = vencimento) os índices inflacionários foram muito elevados, reduzindo, assim, o poder aquisitivo do dinheiro a ser resgatado.

Muitos daqueles títulos de fato "viram pó" porque não foram resgatados por seus proprietários no prazo de 5 asnos após o seu vencimento. Por esse motivo foram considerados prescritos, conforme nos explica um comunicado expedido pelo Tesouro Nacional que pode ser acessado através do texto sobre Títulos Públicos, constante do MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários.

Títulos Podres no Brasil - Títulos Privados (de Instituições Financeiras privadas)

Entre os Títulos Podres de entidades de direito privado estão os títulos emitidos por instituições financeiras que tiveram sua liquidação extraordinária decreta pelo Banco Central do Brasil. Excetuando-se a parcela resgatada pelo FGC - Fundo Garantidor de Créditos, os demais créditos de investidores geralmente tem "virado pó". Isto significa que os médios e grandes investidores tiveram prejuízos. Mas, estes acertam contas com os controladores das instituições do sistema financeiro de forma informal com a utilização dos recursos financeiros desviados para paraísos fiscais.

Evitando o Risco Sistêmico Causado pela Eventual Quebra dos Bancos Privados

Durante o Governo Lula, os bancos controlados pelo governo federal, principalmente a partir da Crise Mundial de 2008 provocada pela bancarrota norte-americana, conforme publicação da Folha Online de 06/10/2008, passaram a comprar TÍTULOS PODRES emitidos por bancos privados, tendo como lastro os débitos (contratos de empréstimos) de seus clientes inadimplentes. Foi quando os bancos estatais passaram a fazer a principal das operações conhecidas como Derivativos de Crédito.

Derivativos de Crédito

Nesse tipo de transação o aplicador (neste caso o banco estatal) compra com determinado deságio os títulos emitidos ( ou contratos) firmados pelos tomadores de empréstimo que estão inadimplentes.

Por sua vez, o banco privado que está com dificuldades financeiras (em regime de insolvência), vende para o banco estatal os títulos de seus clientes inadimplentes para que possa resgatar seus títulos emitidos para captação de recursos a curto prazo.

Securitização de Créditos

Esses títulos emitidos pelo banco privado, obrigatoriamente deve ter como lastro os títulos emitidos pelos tomadores de empréstimos (seus clientes). Essa operação é chamada de securitização de créditos.

Ou seja, o banco privado não vende diretamente os títulos emitidos por seu cliente porque ninguém o conhece. Então, os títulos emitidos pelo banco privado (mais conhecido) substitui os emitidos pelos seus desconhecidos clientes.

A Estatização nos Estados Unidos

Foi exatamente isto que o Governo Bush quis fazer nos "States" quando pipocaram as quebras dos bancos de crédito imobiliário que financiaram o ultra especulativo mercado imobiliário norte-americano. O Governo passou a comprar os créditos que os bancos tinham contra os tomadores de empréstimos que se tornaram inadimplentes, gerando, assim, a insolvência dos bancos com dificuldades financeiras, que preferiram a falência para não resgatarem os adquiridos pro seus clientes. Dessa forma, só restou ao Governo Bush a adquisição do controle acionário desses bancos (estatização), o que também foi feito durante o Governo Lula.

Diferença Entre os Procedimentos

A diferença foi que o nosso governo, mais competente que o norte-americano, antecipou-se à falência dos bancos, evitando, assim, o risco ("sistêmico") de ocorrerem as falências encadeadas, acontecidas nos Estados Unidos.

Criação do Fundo de Investimento do Tesouro Nacional

Com a criação do Fundo de Investimentos do Tesouro Nacional, este poderá, se necessário, centralizar as aquisições de controle acionário, tal como as que foram efetuadas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES para evitar o risco das falências encadeadas. A vantagem é que as empresas adquiridas pelo Fundo do Tesouro podem ser mais facilmente privatizadas no futuro.

Incorporações Efetuadas pelos Bancos Públicos

No caso das incorporações efetuadas pelos citados bancos públicos, os bancos privados e as empresas adquiridas não mais podem ser vendidas separadamente da instituição incorporadora, salvo se for efetuada por intermédio de um processo de cisão, que é bem mais complicado. Na cisão, fatalmente a parte podre da empresa ou do banco privado incorporado ficaria com o incorporador (banco estatal), causando a descapitalização do banco público, que também podem chegar à falência em razão da assunção dos prejuízos de outros.

Títulos Podres na Privatização das Empresas Estatais Brasileiras

A partir de 1990, quando se iniciou o processo de desestatização da economia brasileira, foram considerados títulos podres os Certificados de Privatização adquiridos compulsoriamente pelas instituições do SFN - Sistema Financeiro Nacional (brasileiro), os TDA - Títulos da Dívida Agrária, Títulos da Dívida Externa, entre outros títulos emitidos pelo governo federal. Os títulos dos estados e municípios foram securitizados pelo Governo Federal.

Títulos Podres nos Estados Unidos da América

Segundo notícia publicada em 24/09/2008 pelo G1 (Globo.com - Valor Online), por ocasião da deflagração da bancarrota norte-americana (crash), o governo dos "States" estava comprando, na qualidade de Derivativos de Crédito, títulos emitidos pelos devedores inadimplentes dos bancos privados daquele país por pouco mais de 5% do seu preço original (valor nominal = valor de face = valor de resgate), porque eram considerados devedores com o mais alto risco de não quitação de suas dívidas. Os títulos com menor risco de inadimplência eram cotados em média por 50% do seu valor de resgate.

A Grandiosidade do Problema Enfrentado pelos Estados Unidos

Para se ter uma idéia de valor e do problema enfrentado pelo Estados Unidos, os Títulos da Divida Externa Brasileira durante o Governo FHC valiam 30% de seu valor de resgate, ocasião em que tiveram sua menor cotação. A baixa cotação dos títulos acontecia porque o índice, conhecido como Risco Brasil, era alto, significando que havia alto risco de moratória (calote da dívida) pelo governo brasileiro. Ou seja, os investidores brasileiros e os internacionais não acreditavam que o Governo FHC pudesse tirar o Brasil do "atoleiro" (da lama), digo, das dificuldades financeiras que vinha enfrentando e de fato não tirou.

Felizmente, a partir do novo governo iniciado em 2003, essa situação constrangedora foi revertida e no final de 2010 o Risco Brasil estava entre os mais baixos do mundo, o que significa, na opinião dos credores brasileiros e estrangeiros e das Agências de Classificação de Riscos (Agências de Rating), que o Brasil tem grandes possibilidades de saldar sua dívida.

O Brasil Apresenta Garantias de Pagamento da Dívida

Por que os investidores internacionais agora agem de outra forma com o Brasil?

Porque no final de 2010 o Brasil possuía elevadas reservas monetárias em ouro e dólares em quantidade suficiente para saldar sua antiga dívida à vista (imediatamente), exatamente porque a dívida era inferior ao valor das reservas existentes.  Em maio de 2011 as reservas monetárias brasileiras eram superiores à dívida externa em aproximadamente US$ 50 bilhões de dólares.

Ao contrário do que vem acontecendo recentemente, durante todo o Governo FHC o Brasil praticamente não tinha reservas monetárias, razão pela qual vivia pedindo empréstimos aos FMI - Fundo Monetário Internacional.

A Probabilidade de Moratória Sugerida pelo Alto Risco USA

Esse antigo problema brasileiro de escassez de reservas monetárias, a partir de 2008 vem sendo enfrentado pelos Estados Unidos da América. A grande vantagem dos norte-americanos é que eles não precisam pedir empréstimos ao FMI, mesmo porque aquele órgão não possui tanto dinheiro. Aos "States" basta imprimir dólares, o que não é permitido aos demais países, pelo FMI. Para evitar outras emissões de dólar sem lastro, os ianques tem recorridos aos países que possuem elevadas reservas monetárias como a China, por exemplo. No final de 2010 o Brasil era o 7º país com maiores reservas monetárias. Assim, de antigo devedor, O Brasil passou a emprestar dólares para outros países, inclusive ao FMI.

Os Verdadeiros Títulos Podres que Circulam pelo Mundo

Portanto, os verdadeiros Títulos Podres que neste ano de 2011 circulam pelo mundo são os emitidos pelos países desenvolvidos, especialmente os dos Estados Unidos da América, conforme atestou a Agência de Classificação de Riscos Standard & Poors.

Veja mais informações sobre a bancarrota norte-americana no texto a seguir.

RISCO BRASIL VERSUS RISCO USA

Em 19/04/2011 o G1.Golobo.com (Jornal da Globo) publicou a seguinte notícia:

Agência [de Rating] põe em dúvida a capacidade dos EUA saldar imensa dívida pública

A agência de classificação de riscos Standard & Poors [Agência de Rating] acendeu um sinal amarelo, de atenção, para os títulos americanos. Foi o que bastou para causar turbulência nas bolsas de valores do mundo.

Sérias dúvidas sobre a capacidade do governo americano de saldar a imensa dívida pública foram levantadas hoje por uma das principais agências de classificação de risco -- causando enorme turbulência nos mercados.

No mundo das finanças, os Estados Unidos sempre foram considerados o porto seguro em momentos de crise, mas a Standard and Poors colocou a dívida de longo prazo do país com perspectiva negativa.

O recado foi que o governo americano precisa cortar gastos urgentemente - para controlar o aumento da dívida.

A notícia contribuiu para derrubar as principais bolsas do mundo: A de Nova York caiu um 1,14%, em Frankfurt, na Alemanha, e em Londres a queda chegou a 2,1%.

NOTA DO COSIFE:

Textos do site do Cosife apresentam várias restrições à credibilidade das Agências de Rating, porém, neste caso, conforme vem sendo apregoado por este site, os Estados Unidos estão numa situação de completo desequilíbrio econômico em razão da Internacionalização do Capital Norte-Americano em paraísos fiscais.

Resposta do Governo Norte-americano

A Casa Branca disse hoje [19/04/2011] que a agência Standard and Poors está subestimando a habilidade do país de lidar com os problemas fiscais.

Opinião dos Economistas

Segundo economistas [conforme foi escrito no site G1.Globo.com - Jornal da Globo], se a preocupação com a dívida americana se intensificar, isso pode trazer instabilidade no mundo todo - inclusive no Brasil.

Opinião do COSIFe

Então, segundo o que nos transmite o Jornal da Globo, podemos entender que os economistas acham que ninguém deve se preocupar com a dívida norte-americana porque todos os seres das Classes A e B, mundanos (dados a gozos e prazeres materiais), podem ser prejudicados porque, se os ianques quebrarem, ganharão menos com a especulação praticada com as commodities (mercadorias) negociadas nas Bolsas de Valores e com a autorregulação dos mercados que tanto beneficia os detentores do poderio econômico. Isto é, eles não estão preocupados com a miséria que avança pelo mundo em razão da acumulação desse capital meramente especulativo.

Como consequência da quebra dos Estados Unidos da América, todos o detentores de dólares (países, pessoas físicas e jurídicas) perderão suas economias em dólares.

Por sua vez, a corrida para troca dos dólares por outras moedas, acelerará a desvalorização do dólar. Se os capitalistas resolverem comprar ouro, este atingirá preços astronômicos.

Por isso, a melhor opção para os países detentores das altas reservas monetárias em dólares seria a de encampação (estatização) das empresas norte-americanas estabelecidas em seus respectivos territórios. As empresas encampadas, inclusive as demais estrangeiras, ficariam como uma espécie de garantia de pagamento da dívida norte-americana e dos demais países desenvolvidos que se encontram em idêntica situação calamitosa.

Voltando ao Fundo de Investimentos do Tesouro Nacional

Assim sendo, o Fundo de Investimento que tem o Tesouro Nacional como cotista majoritário poderia começar a estatizar as empresas estrangeiras estabelecidas no Brasil, como meio imediato de utilizar as reservas monetárias em dólares, enquanto elas ainda tem algum poder ou valor discricionário (poder de compra, poder ou valor aquisitivo).

Essas empresas estatizadas ficariam como garantia de pagamento da dívida externa brasileira a vencer. Dessa forma, os credores da nossa dívida no futuro receberiam em pagamento as ações ou outros títulos emitidos pelas empresas estrangeiras estatizadas, se assim interessar ao povo brasileiro.

HISTÓRICO DAS BANCARROTAS NORTE-AMERICANAS - CRISES MUNDIAIS

Compilação de informações obtidas em diversos sítios da internet (indicados), com textos complementares e anotações em azul por Americo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

Em 1933, com o New Deal nos EUA e com Hitler no governo da Alemanha, tem início a política econômica e produtiva que suaviza a grande Crise Mundial de 1929 [menor que a de 2008 também provocada pelos mega-especuladores norte-americanos de Wall Street - principal Centro Financeiro, em Nova Iorque, USA - Estados Unidos da América]. (Fonte: Lavazza)

O New Deal (cuja tradução literal em português seria "novo acordo" ou "novo trato") foi o nome dado à série de programas implementados nos Estados Unidos entre 1933 e 1937, sob o governo do Presidente Franklin Roosevelt, com o objetivo de recuperar e reformar a economia norte-americana, e assistir aos prejudicados pela Grande Depressão [norte-americana]. O nome dessa série de programas foi inspirado no Square Deal, nome dado pelo anterior Presidente Theodore Roosevelt à sua política econômica. (Fonte: Wikipedia)

Naquela mesma ocasião, na Alemanha, Hitler vira chanceler do Reich. Na Itália nasce o IRI - Istituto per la Ricostruzione Industriale (Instituto para a Reconstrução Industrial), entidade criada para a gestão de todas as participações acionárias estatais italianas. (Fonte: Lavazza)

Assim, na Itália iniciava-se a aplicação da Teoria básica de Keynes, com Estado assumindo o controle do desenvolvimento nacional. A partir daí a estatização tornou-se uma forte característica da economia italiana.

A escola keynesiana se fundamenta no princípio de que o ciclo econômico não é auto-regulador como pensavam os neoclássicos, uma vez que é determinado pelo "espírito animal" dos empresários. É por esse motivo, e pela ineficiência do sistema capitalista em empregar todos que querem trabalhar que Keynes defende a intervenção do Estado na economia. (fonte: Wikipedia)

Mais de 20 anos depois, o Ministério das Participações Estatais, [na Itália] criado em 1956, controla diretamente as empresas públicas e sociedades de capital majoritariamente estatal. Os principais órgãos estatais eram o Instituto para Reconstrução Industrial (IRI), a Companhia Nacional de Derivados de Petróleo (ENI) e a Companhia Nacional de Energia Elétrica (ENE), que passaram a dar suporte financeiro à indústria pesada, controlando ramos vitais da economia, como os da siderurgia, dos bancos, da construção naval, do petróleo e gás natural, de equipamentos eletrônicos, de transportes, de eletricidade, de telefonia e telecomunicações, de produtos químicos e de cimento. (Fonte: Colegioweb.com.br)

CONSIDERAÇÕES DO COSIFE

Na Itália tudo acontecia de conformidade com o que também foi feito no Brasil por Getúlio Vargas, por João Goulart e pelos governos militares de 1964 a 1986.

No final da década de 1970, em entrevista à revista Visão, Romano Prodi, que foi presidente do IRI e primeiro-ministro da Itália por duas vezes, dizia que o Brasil no lugar de uma holding estatal deveria ter várias holding, uma para cada segmento operacional, o que efetivamente tinha sido feito no Brasil pelos mencionados governos. Assim, foram criadas principalmente a Telebrás e a Eletrobrás e outras empresas estatais em segmentos que não interessavam à iniciativa privada porque dependiam de elevadíssimos investimentos e não havia quem quisesse investir no Brasil.

Veja também o texto denominado O Capital Estrangeiro nas Bolsas e a Privatização, escrito antes de1996, publicado no Cosife em 2002, em que se escreve sobre o IRI e sobre Romano Prodi.

Em 2011, no Brasil, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão conta com o DEST - Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, cujas funções estão explicadas no site daquele Ministério.

Através dessa Lei 12.350/2011, parece que o Governo Brasileiro, mediante edição da MP 500/2010, resolveu adotar o sistema de controle da economia tal como foi feito pelo IRI na economia italiana. Assim, a finalidade semelhante a do IRI ficou a cargo Tesouro Nacional por intermédio dum Fundo de Investimentos com cotista majoritário para Participação em Empresas Estatais já existentes ou que venham a ser constituídas.

No texto denominado Verdades e Mentiras sobre a Privatização das Teles, comenta-se o que foi escrito por articulista no "Estadão" em que defende, sem argumentos válidos, a privatização das Teles (empresas de telecomunicações privatizadas). O texto comentado foi publicado em 12/01/2011 e a Lei 12.380 foi publicada no dia 11/01/2011.

CRISE DE 1929 NOS ESTADOS UNIDOS

Texto do site História do Mundo, com comentários e anotações [em azul] por Américo G Parada Fº - Contador Coordenador do COSIFE.

No início do século XX, os Estados Unidos viviam o seu período de prosperidade e de pleno desenvolvimento, até que a partir de 1925, apesar de toda a euforia, a economia norte-americana começou a passar por sérias dificuldades. Podemos identificar dois motivos que acarretaram a crise:

Diante da contínua produção, gerada pela euforia norte-americana, e a falta de consumidores [externos], houve uma crise de superprodução. Os agricultores, para armazenar os cereais, pegavam empréstimos, e logo após, perdiam suas terras [tomadas pelas instituições financeiras credoras dos empréstimos em razão da inadimplência dos agricultores. Nos Estados Unidos não existe um sistema de crédito rural como o brasileiro. O nosso governo na medida do possível impede a quebra do setor agropecuário. Um dos dispositivos é o Seguro Rural bancado pelo governo]. As indústrias foram forçadas a diminuir a sua produção e demitir funcionários, agravando mais ainda a crise.

A crise naturalmente chegou ao mercado de ações. Os preços dos papéis na Bolsa de Nova York, um dos maiores centros capitalistas da época, despencaram, ocasionando o crash (quebra). Com isso, milhares de bancos, indústrias e empresas rurais foram à falência e pelo menos 12 milhões de norte-americanos perderam o emprego.

Abalados pela crise, os Estados Unidos reduziram a compra de produtos estrangeiros e suspenderam os empréstimos a outros países, ocasionando a crise mundial.

[Como exemplo desse repasse da crise para outros países, pode ser citado] o Brasil, que tinha os Estados Unidos como principal comprador de café. [Naquela época, o café, o açúcar e o álcool respondiam por 80% das exportações brasileiras]. Com a crise, o preço do café despencou e houve uma superprodução no Brasil, gerando milhares de desempregados.

Como não havia armazéns gerais rurais e portuários em quantidade suficiente para estocagem do café e dos demais produtos de exportãção, o governo brasileiro optou pela queima do café estocado. Para que os fazendeiros não falissem, através do Conselho Nacional do Café (de 1930 a 1933), sucedido pelo Departamento Nacional do Café (de 1933 a 1946) e depois sucedido pelo IBC - Instituto Brasileiro do Café (de 1952 a 1989), o governo brasileiro comprava a safra com garantia de preços mínimos. Assim, o governo automaticamente assumia os prejuízos com as exportações quando o café estava cotado a preços baixos no mercado internacional, mas ficava com os lucros quando o café estava cotado a preços elevados. Finalidade semelhante foi desempenhada pelo IAA - Instituto do Açúcar e do Álcool, também criado por Getúlio Vargas em 1930.

Para solucionar a crise, o eleito presidente Franklin Roosevelt, propôs mudar a política de intervenção americana. Se antes, o Estado [norte-americano] não interferia na economia, deixando tudo agir conforme o mercado [autorregulação dos mercados], depois da Crise de 1929 os EUA passaram a intervir fortemente [na sua economia e na dos demais países, principalmente por intermédio do FMI - Fundo Monetário Internacional]. O resultado disso foi a criação de grandes obras de infra-estrutura, salário-desemprego e assistência aos trabalhadores, concessão de empréstimos, etc, [no território norte-americano, conforme também tentou fazer presidente Barak Obama depois da Crise Mundial de 2008]. Com isso, os Estados Unidos conseguiram retomar seu crescimento econômico, de forma gradual, tentando esquecer a crise [de 1929] que abalou o mundo, porém, não tão fortemente quanto abalou a Crise Mundial de 2008, novamente provocada pela bancarrota norte-americana, tendo-se em vista que agora o Estados Unidos, de antigo credor dos países, tornou-se o único devedor para os principais países, sendo que nesse grupo inclui-se o Brasil.