RIR/1999 - ÍNDICE GERAL

NOTA DO COSIFE:

Foi firmado pelo Presidente Michel Temer em novembro de 2018 o NOVO

RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda.

Como existem muitas páginas neste COSIFE que têm como referências cruzadas as páginas deste RIR/1999, nele foram colocados os endereçamentos para as correspondentes páginas do RIR/2018.

Assim, ao visitar uma das páginas deste COSIFE que ainda indiquem o RIR/1999 ou RIR/99, clique no endereçamento porque na pertinente página do RIR/1999 está o endereço (link) para redirecionamento ao correspondente texto no RIR/2018.

Como são milhares de páginas a serem alteradas (milhares de ARQUIVOS a serem manuseados), esse trabalho será efetuado paulatinamente.

Na parte introdutória do RIR/2018, sancionado por Michel Temer, tem um artigo em que se lê:

Art. 3º Este Regulamento consolida a legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza publicada até 31 de dezembro de 2016.

Isto significa que o RIR/2018 já nasceu desatualizado. Foi firmado e publicado com dois anos de atraso. Provavelmente foi elaborado no Governo Dilma Russeff e ficou engavetado, sem atualizações depois de sua deposição.

Estamos providenciando a atualização para publicação neste COSIFE, o que os oficiais redatores do RIR/2018 também poderiam fazer mediante a edição de outros Decretos de atualização.

Sobre as constantes alterações nos sites governamentais, veja o EDITORIAL intitulado Reestruturação: Trocando Seis por Meia Dúzia.