início > legislação Ano XVIII - 26 de junho de 2017
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REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

LIVRO IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO (do art. 787 ao art. 1004) (Revisado em 24/02/2017)

NOTA DO COSIFE:

TRIBUTOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RFB

Veja também: Perguntas Frequentes

Esta edição do RIR/99 colocada à disposição dos usuários deste COSIFe visa cobrir uma lacuna deixada pelo site da Secretaria da Receita Federal que, no DOWNLOAD do regulamento, não oferece um ÍNDICE GERAL nem os endereçamentos que levem o leitor/usuário mais facilmente aos mais de mil artigos do texto regulamentar.

OBSERVAÇÕES:

O usuário vai notar que vários artigos do RIR/99 fazem referência a outros artigos do próprio regulamento ou a outros textos legais. O próximo passo será colocar endereçamentos para que o usuário possa chegar mais facilmente ao artigo referenciado e aos textos legais referidos.


(...)

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