início > legislação Ano XVIII - 23 de junho de 2017



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LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO

RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO (Revisado em 03-03-2017)

Coletânea por Américo G Parada - Contador - Coordenador do COSIFE

ADMINISTRAÇÃO FISCAL

ADUANA - COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES

REGIMES ADUANEIROS

CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Determinação, fiscalização e exigência

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Tributos (Contribuições Especiais)

Contribuições Previdenciárias IR (Imposto de Renda) - assuntos diversos IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas)

IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas)

Contribuições Sociais - PIS/Pasep, Cofins e CSLL

PARCELAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS

REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

Programas de Apoio e Imunidades

Regimes Especiais de Tributação

OUTROS ASSUNTOS