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CARTEL: O PODER DAS AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS

CARTEL: O PODER DAS AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS

O GOVERNO PARALELO DIFICULTANDO A GOVERNABILIDADE

São Paulo 27 de fevereiro de 2003 (Revisado em 22-06-2017)

Referências: Internacionalização do Capital - Cartéis formados em Paraísos Fiscais mediante Holdings e no Brasil os Cartéis são formados pelas Agências Nacionais Reguladoras, Risco Brasil versus Risco USA, A Crise Provocada pela Nova Ordem Econômica Mundial Globalizada

Veja também:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

GOVERNO PARALELO

Os partidários de LULA sempre anunciaram que iriam implantar de um Governo Paralelo como forma de controlar as medidas dos governos impatrióticos de extrema direita (ditos de centro), que se elegeram desde a saída do Presidente João Figueiredo, cuja principal bandeira foi a abertura política e partidária e a redemocratização do Brasil.

A ideia de implantar um Governo Paralelo ficou mais forte especialmente quando da eleição de FHC. Porém, apesar dos esforços, os partidários de LULA, nunca conseguiram realizar seu intento, não por incompetência, mas, simplesmente porque não existiam meios legais e práticos que permitissem a intervenção das minorias político-partidárias na governabilidade do nosso país.

Depois de empossado como primeiro mandatário da nação, o maior problema encontrado por LULA foi saber que o tiro tinha saído pela culatra, mesmo sem o acionamento o gatinho da grande arma que seria a implantação de um Governo Paralelo.

O GOVERNO PARALELO DIFICULTANDO  A GOVERNABILIDADE

No palácio, LULA e sua equipe econômica logo sentiram o que não conseguiam ver fora dos corredores governamentais e mesmo durante a “transição”, simplesmente porque não deram atenção às denúncias feitas pelos funcionários públicos fiéis aos interesses da nação, que ocupavam cargos de importância principalmente no Banco Central do Brasil.

Essa falta de atenção era cultivada pelos radicais do Partido dos Trabalhadores (que depois se transferiram para o PSTU), os quais consideravam seus colegas do PT como pelegos só porque tinha aceitado cargos importantes dentro dos diversos órgãos públicos.

Espertos foram FHC e os seus partidários (PSBD, PFL atual DEM, PPB atual PP, PMDB e outros partidos de aluguel), os quais de fato conseguiram implantar o tal Governo Paralelo. A esse Governo Paralelo o presidente Luis Inácio estaria irremediavelmente amarrado se não tomasse medidas drásticas, próprias de um ditador, o que obviamente não teria apoio do Congresso Nacional, abarrotado de defensores das elites conservadoras e reacionárias às mudanças que tirem o povo brasileiro da marginalidade, da miséria e da semiescravidão.

O GOVERNO PARALELO POR MEIO DO BANCO CENTRAL INDEPENDENTE

Um dos golpes fatais contra LULA seria o tal do Banco Central Independente como Governo Paralelo, com dirigentes empossados com mandato fixo, que FHC não conseguiu implantar antes deixar o Governo Oficial.

Mesmo assim, com minoria no Congresso Nacional, LULA, para que pudesse governar, teve que fazer concessões (As Alianças Políticas e a Governabilidade) e uma delas foi a nomeação para a presidência do nosso órgão de política monetária de um representante dos banqueiros nacionais e internacionais, procedimento este que sempre foi adotado desde o golpe militar de 1964, com maior tendência para os internacionais a partir de FHC.

Com a política econômica e monetária adotada por FHC, que deixou uma dívida externa que ninguém sabe onde o dinheiro foi aplicado, o Brasil ficou amarrado aos mandos e desmandos do FMI - Fundo Monetário Internacional, o que significa dizer que o Banco Central do Brasil tinha se tornado independente do “nosso” país e totalmente dependente do FMI (leia-se: Estados Unidos da América).

O PAPEL DAS AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS

E os problemas não pararam por aí. Os órgãos controladores dos setores de energia e de comunicações, constituídos durante o Governo FHC para regular e para controlar a atuação das empresas privatizadas já estavam se mostrando completamente independentes das decisões nacionais emanada do Governo Lula, não dando a mínima satisfação de seus atos ao Governo Central. Esses órgãos foram chamados de Agências Nacionais Reguladoras.

Veja também as explicações em O Fim do Governo Paralelo e em Governo Paralelo III

Por que isso acontece?

Com a privatização das empresas do setor energético e de comunicações, o governo FHC firmou contratos com os novos concessionários dos serviços públicos que não dão aos órgãos controladores e nem mesmo ao governo qualquer poder para modificar as regras estabelecidas, sem o prévio consentimento dos novos proprietários das ex-empresas estatais. Isto significa dizer que o Brasil ficou totalmente a mercê da vontade de estrangeiros, tal como acontecia antes das estatizações procedidas em meados do século passado.

Naquela época, desde o Grito de Independência do Brasil em 1822, o nosso país deixou de ser colônia de Portugal para ser vítima do neocolonialismo inglês.

O CARTEL FORMADO PELAS MULTINACIONAIS

Aliás, algo parecido já havia ocorrido com diversas empresas multinacionais, que diante do perigo da eleição de LULA em 1989, transformaram inicialmente suas sociedades anônimas (sociedades por ações) em sociedades por quotas de responsabilidade limitada ao seu capital.

Depois dessa providência inicial, surgiu a ideia da constituição de “holdings” com capitais irrisórios que compraram as quotas ou ações que suas matrizes possuíam em território brasileiro, transformando assim o antigo capital de risco em empréstimo.

Esses empréstimos foram obtidos em instituições registradas em paraísos fiscais, controladas pelas matrizes daquelas mesmas empresas multinacionais instaladas no Brasil. Obviamente que esses contratos de empréstimo eram bastante favoráveis ao banco constituído no paraíso fiscal.

Isso significa dizer que, se um governante brasileiro de esquerda resolvesse encampar as empresas sem pagar pela encampação ou estabelecesse unilateralmente os valores que seriam pagos, teria que cumprir todos os contratos de empréstimos internacionais previamente firmados pelo falso novo proprietário (a “holding” constituída numa das ilhas do inconfessável).

O mesmo foi feito pelas distribuidoras de petróleo estrangeiras quando o Congresso Nacional (brasileiro) ameaçou aprovar lei que nacionalizava a distribuição de derivados do petróleo. Muitas empresas estrangeiras foram repassadas para testas-de-ferro brasileiros, assim como acontece com redes de rádio e de televisão, porque a legislação brasileira não permite o investimento estrangeiro neste último setor.

Por sua vez, os empresários brasileiros “venderam” suas empresas para grupos estrangeiros, mas, receberam em pagamento apenas ações da nova empresa controladora de seus bens (recomposição societária), que passaram a adotar os mesmos métodos utilizados pelas demais multinacionais (formação de cartéis sediados em paraísos fiscais).

O CARTEL ENCABEÇADO PELA ANEEL

Em 03/02/2015 a Agência Brasil noticiou que os Consumidores terão de pagar Conta de Desenvolvimento Energético. Essa foi uma decisão dos dirigentes da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. Isto significa que os PRIVATAS não estão dispostos a investir no Brasil.

Desse modo, os dirigentes da ANEEL deixaram o "abacaxi" para ser descascado pelos consumidores e pelo Governo Federal.

Mais um vez predominou a máxima da privatização dos lucros e da socialização dos prejuízos. Ou seja, quando as empresas privatizadas têm lucro, os PRIVATAS imediatamente o abocanham. Entretanto, quando as empresas têm prejuízos o Povo ou o Governo (em nome do Povo) deve arcar com o prejuízo sofrido.

É importante salientar que os dirigentes da ANEEL são direta ou indiretamente ligados às empresas privatizadas desse segmento operacional (ELETRICIDADE). Logo, tais dirigentes estão legislando em causa própria. Isto significa que legislaram em benefício de seus pares, defendendo-os como se estivesses associados como CARTEL.

Como a formação de CARTEL é proibida pela legislação vigente (veja a função do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e do SBDC - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), os empresários do setor elétrico estão utilizando a ANEEL como entidade formadora e administradora do CARTEL, sem a necessidade de ser efetuada a FUSÃO das empresas dessa atividade operacional

Em razão da similaridade funcional de todas as Agências Nacionais Reguladoras, que funcionam como uma espécie de Governo Paralelo, o mesmo deve estar acontecendo nos demais segmentos operacionais explorados pelas empresas privatizadas.

EMPRESAS BRASILEIRAS VENDIDAS PARA MULTINACIONAIS

De outro lado, aqueles que de fato venderam suas empresas, ficaram com seus créditos também em paraísos fiscais, pois de lá poderiam investir no Brasil como estrangeiros e assim recebiam os incentivos e isenções fiscais e tributárias que passaram ser dados exclusivamente a estrangeiros, principalmente a partir de 1996, com a finalidade de incrementar a internacionalização do capital da nossa elite empresarial.

Para facilitar ainda mais essa internacionalização do capital de falsos brasileiros, dentro dos primeiros seis meses seguintes à promulgação da Constituição Federal de 1988, durante o Governo Sarney, o Banco Central do Brasil, dirigido por Elmo Camões, sem previsão legal criou o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, que regulamentou o mercado de câmbio paralelo e assim possibilitou um grande incremento das movimentações financeiras através das contas corrente bancárias conhecidas como “CC5”, mantidas no Brasil por residentes ou domiciliados no exterior.

Um detalhe importante deve ser notado: a Constituição promulgada em 1988 havia tirado do Banco Central do Brasil o seu poder normativo e a partir daí as contas CC5 passaram a ser utilizadas em grande escala na lavagem de dinheiro do Caixa Dois de empresas, assim como do numerário obtido de forma ilegal ou criminosa.

RISCO BRASIL VERSUS RISCO USA

Do exposto, podemos concluir que o verdadeiro RISCO BRASIL, segundo as oligarquias, os empresários e os comentaristas econômicos, são os trabalhadores e os sindicalistas brasileiros que teimam em não aceitar a semiescravidão que vem se perpetuando no Brasil.

Versando sobre a economia nacional, veja também Risco Brasil X Risco USA, escrito em 2005.

Mais detalhes sobre a internacionalização do capital pode ser visto neste site em Planejamento Tributário Internacional, que prejudicou especialmente os países desenvolvidos que chegaram a bancarrota (falência econômica).

Veja ainda A Crise Provocada pela Nova Ordem Econômica Mundial Globalizada.

MENSAGENS REMETIDAS

Mensagem Remetida pelo site do COSIFE à TV Gazeta em 23/08/2007

Em 2003, o coordenador deste COSIFE escreveu dois textos sobre a implantação de GOVERNO PARALELO pelos partidários do Governo FHC, que tanto os partidários do Governo LULA tentaram implantar naquela época e não conseguiram.

Hoje, 23/08/2007, a âncora Maria Lídia, no Jornal da Gazeta entrevistou Deputado do PSDB que afirmou ser necessário estabelecer se as Agências Reguladoras criadas no Governo FHC devem tomar decisões de Estado ou simplesmente acatarem decisões de Governo.

Tomar decisões de Estado ou em nome do Estado é a principal incumbência do Governo ou mais precisamente do governante durante seu mandato. Logo, as decisões do Governo devem ser acatadas por todos, levando-se conta que foi eleito democraticamente.

Então, diante da dupla questão formulada pelo Deputado do PSDB, que têm a mesma resposta, resta-nos a seguinte afirmação: De fato as Agências Reguladoras fazem parte de um GOVERNO PARALELO sutilmente implantado no Brasil.

Veja também o texto intitulado O Fim do Governo Paralelo.



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