início > legislação Ano XVIII - 25 de junho de 2017
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AÇÕES PREFERENCIAIS CUMULATIVAS

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

AÇÕES PREFERENCIAIS CUMULATIVAS ou

AÇÕES PREFERENCIAIS COM CUMULATIVIDADE DE DIVIDENDOS

NORMAS REGULAMENTARES

DEFINIÇÃO:

Ações Preferenciais Cumulativas, também denominadas como Ações Preferenciais emitidas com Cumulatividade de Dividendos, são emitidas com cláusulas especiais que atribuem ao adquirente o privilégio no recebimento de dividendos, antes de qualquer outro investidor na entidade.

No passado as sociedades anônimas (atuais sociedades por ações) emitiam esse tipo de ação com a denominação de Ações Preferenciais - Classe A, porque atribuíam aos acionistas mais direitos do que as demais preferenciais, que recebiam a denominação complementar de Classe B, C e etc.

No Brasil as Ações Preferenciais Cumulativas foram inicialmente mencionadas em Resoluções do CMN - Conselho Monetário Nacional publicadas pelo Banco Central do Brasil relativamente ao Patrimônio de Referência que é utilizado para efeito do cálculo de Limites Operacionais das instituições do SFN - Sistema Financeiro Nacional brasileiro.

As ações "cumulativas" serão contabilizadas no Patrimônio Líquido, conta 6.1.1.10.00-1 - Capital , nos subtítulos: 6.1.1.10.17-3 - Demais Ações Preferenciais - País e/ou 6.1.1.10.27-3 - Demais Ações Preferenciais - Exterior.

Note que no COSIF, na mesma conta 6.1.1.10.00-1, foram criados os subtítulos para contabilização das Ações Preferenciais não Cumulativas e não Resgatáveis - no País e no Exterior.

Veja o texto O BANCO CENTRAL DO BRASIL E DENOMINAÇÕES INTERNACIONAIS


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