início > legislação Ano XVIII - 25 de maio de 2017
QR - Mobile Link
AÇÕES PREFERENCIAIS RESGATÁVEIS

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

AÇÕES PREFERENCIAIS RESGATÁVEIS ou COM CLÁUSULA DE RESGATE (Revisada em 15-03-2016)

  • AÇÕES PREFERENCIAIS RESGATÁVEIS - RESOLUÇÃO CMN 2.543/1998
  • AÇÕES PREFERENCIAIS COM CLÁUSULA DE RESGATE
  • AÇÕES PREFERENCIAIS RESGATÁVEIS NÃO ELEGÍVEIS A CAPITAL

NORMAS REGULAMENTARES

DEFINIÇÃO:

Ações Preferenciais Resgatáveis, também denominadas como Ações Preferenciais emitidas com Cláusula de Regate, são emitidas com cláusulas especiais que definem, entre outros direitos do acionista, uma data para que os títulos sejam resgatadas, tal como acontece com as Debêntures Inconversíveis em Ações e os demais títulos de créditos que podem ser emitidos pelas empresas de modo geral.

No Brasil as Ações Preferenciais Resgatáveis foram inicialmente mencionadas em Resoluções do CMN - Conselho Monetário Nacional publicadas pelo Banco Central do Brasil relativamente ao Patrimônio de Referência que é utilizado para efeito do cálculo de Limites Operacionais das instituições do SFN - Sistema Financeiro Nacional brasileiro.

Veja mais informações no texto O Banco Central do Brasil e as Denominações Internacionais.

CONTABILIZAÇÃO DAS AÇÕES RESGATÁVEIS

As ações preferenciais resgatáveis emitidas por instituições financeiras de capital aberto serão contabilizadas no Patrimônio Líquido, conta 6.1.1.10.00-1 - Capital, nos subtítulos: 6.1.1.10.17-3 - Demais Ações Preferenciais - País e/ou 6.1.1.10.27-3 - Demais Ações Preferenciais - Exterior, do COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN - Sistema Financeiro Nacional.

As demais empresas de capital aberto podem efetuar idêntico lançamento contábil.

OUTROS TÍTULOS QUE PODEM SER EMITIDOS

Veja quais são os demais títulos que podem ser emitidos pelas companhias abertas.

Veja também em Títulos Privados, quais são os títulos de crédito que podem ser emitidos pelas empresas de conformidade com a finalidade a que se destinem.

Veja ainda o texto sobre a Captação de Recursos Financeiros com a Emissão de Títulos pelas empresas de capital fechado.


(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.