início > legislação Ano XVIII - 25 de maio de 2017
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RDB - RECIBO DE DEPÓSITO BANCÁRIO

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

RDB - RECIBO DE DEPÓSITO BANCÁRIO

Legislação e Normas:

Ver também:

(Revisado em 03-11-2012)

DEFINIÇÃO

É uma promessa de pagamento em determinada data futura da importância do depósito, acrescida do valor da correção e dos juros convencionados. O RDB é inegociável, não podendo ser resgatado antes do vencimento, salvo mediante acordo com a instituição financeira depositária, geralmente sem o recebimento dos rendimentos estabelecidos.

ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO TÍTULO

  • local e data de emissão;
  • nome do banco emitente e as assinaturas;
  • denominação Recibo de Depósito Bancário;
  • indicação da importância depositada e data da sua exigibilidade;
  • nome e qualificação do depositante;
  • taxa de juros convencionada e época do seu pagamento;
  • lugar do pagamento do depósito e dos juros; e
  • cláusula de correção monetária, se for o caso.

(...)

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