início > legislação Ano XVIII - 21 de agosto de 2017
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CDB - CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

CDB - CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (Revisado em 09-05-2016)

DEFINIÇÃO

Certificado de Depósito Bancário é um título negociável emitido por bancos comerciais, de desenvolvimento, de investimento e múltiplos representativos de depósitos a prazo.

A taxa de juros geralmente é prefixada e o pagamento dos juros pode ser mensal, mas, o normal é que o pagamento seja efetuado na data de resgate (vencimento) do título.

Por força do disposto na Lei 8.021/1990 e no artigo 19 da Lei 8.088/1990, os certificados são nominativos aos respectivos depositantes e escriturais (Lei 10.214/2001), custodiados na CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação, razão pela qual a negociação dos certificados no mercado de balcão só pode ser feita mediante a intermediação de instituição financeira e do sistema distribuidor de títulos e valores mobiliário autorizada funcionar pelo Banco do Brasil.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

Veja também:


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