início > legislação Ano XVIII - 25 de julho de 2017
QR - Mobile Link
CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS INTERBANCÁRIOS - CDI

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

  • CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS INTERBANCÁRIOS - CDI
  • DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS - DI

Definições (Revisada em 28-09-2016)

CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS INTERBANCÁRIOS - CDI

DEFINIÇÕES BÁSICAS

O Deposito Interfinanceiro ou Certificado de Depósito Interbancário é o instrumento financeiro ou valor mobiliário destinado a possibilitar a troca de reservas entre as instituições financeiras.

Para outros segmentos operacionais existem outros tipos de depósitos interfinanceiros. Veja o índice no início desta página.

Podem receber Depósitos Interbancários os bancos múltiplos, os bancos comerciais, as caixas econômicas, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias, as associações de poupança e empréstimo, as cooperativas de crédito e as sociedades de arrendamento mercantil.

FORMA

A emissão e transmissão do Depósito Interfinanceiro - DI é exclusivamente nominativa e escritural, inexistindo certificado. Seu registro e liquidação financeira deve ser efetuada obrigatoriamente através de Câmara de Liquidação e Custódia autorizada pelo Banco Central do Brasil (MNI 2-12-5 e MNI 2-7-2).

Por isso, e com base no art. 19 da Lei 8.088/1990 e na Lei 8.021/1990, o DI é transmissível somente por endosso em preto (com identificação do novo proprietário). Esse endosso também é escritural, representado pela emissão de notas de negociação que são substituídas por comandos remetidos ao sistema de liquidação e custódia  pelas partes envolvidas na negociação dos certificados (comprador e vendedor). A transação só é executada se as duas partes remeterem o referido comando.

A RESOLUÇÃO CMN 3.399/2006 dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros. Veja também a RESOLUÇÃO CMN 3.422/2006 e CIRCULAR BCB 3.332/2006 que dispõem acerca da realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores. Ver MNI 2-3-5 - Microcrédito

DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO AO CRÉDITO RURAL (DIR)

Legislação e Normas Regulamentares

O DIR - Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural foi instituído inicialmente pela Resolução CMN 1702/90 como instrumento de aplicações no setor rural e agora está regulamentado no Manual de Crédito Rural - MCR 6-1 - Crédito Rural - Recursos - Disposições Gerais.

Aplica-se ao DIR a regulamentação pertinente a depósitos interfinanceiros, exceto quanto aos limites, que estão sujeitos apenas ao excesso de aplicações da instituição depositária nas condições estabelecidas para recursos obrigatórios. (MCR 6-1 - Recursos - Disposições Gerais e MCR 6-2 - Recursos - Obrigatórios).

Foi instituída nova modalidade de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural denominada abreviadamente de DIR - Pronaf. O DIRP - Depósito Interfinanceiro Rural - Pronaf seria a modalidade de Depósito Interfinanceiro vinculado ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que se destina ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não-agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família.

DEPÓSITO INTERFINANCEIRO HABITACIONAL (DIH)

O cumprimento da obrigatoriedade de destinação de recursos captados no SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo para o SFH - Sistema Financeiro da Habitação podia efetuado mediante o repasse de numerário para outras instituições financeiras por intermédio de aplicação em DIH - Depósito Interfinanceiro Habitacional, de conformidade com o disposto no artigo 5º da Resolução CMN 1.981/1993. Mas, o citado normativo foi revogado pelo artigo 6º da Resolução CMN 2.458/1997. Esta última foi revogada pela Resolução CMN 2.519/1998, que foi revogada pela Resolução CMN 3005/2002 a partir de 01/09/2002.Esta foi revogada pala Resolução CMN 3.347/2006. e esta foi revogada pela Resolução CMN 3.932/2010 que altera e consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

A partir da expedição da Resolução CMN 2.458/1997 as demais Resoluções não mais citaram o Depósito Interfinanceiro Habitacional - DIH. Nenhuma outra norma do Banco Central cita os DIH.

No site da CETIP consta a possibilidade de registro e liquidação financeira dos DIH. No site do SINDUSCON há texto mencionando a possibilidade de reativação do sistema de captação por DIH.

A emissão de DIH destinava-se à captação de recursos junto a bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, caixas econômicas, sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo para aplicação obrigatória no setor da habitação.

DEPÓSITO INTERFINANCEIRO IMOBILIÁRIO (DII)

Segundo Nota Técnica constante do site do Banco Central do Brasil, o DII - Depósito Interfinanceiro Imobiliário foi criado pelo Conselho Monetário Nacional por intermédio da Resolução CMN 3.259/2005, "com o objetivo de permitir a troca de posições entre instituições que apresentem excesso de aplicação e aquelas que se encontrem em situação oposta, limitado a 3% da exigibilidade de aplicação no SFH". No artigo 3º da Resolução CMN 3.259/2005 lê-se:

Art. 3º As entidades integrantes do SBPE podem cumprir a exigibilidade de que trata o art. 1º, inciso I, do Regulamento anexo à Resolução 3.005, de 2002, repassando recursos por intermédio de depósitos interfinanceiros imobiliários para outras instituições financeiras integrantes do mesmo sistema, observadas as disposições da Resolução 1.647, de 18 de outubro de 1989, e regulamentação complementar.

A citada Resolução CMN 3.259/2005 foi revogada e substituída pela Resolução CMN 3.347/2006, que dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). No artigo 4º do Regulamento Anexo à Resolução CMN 3.347/2006 lê-se:

Art. 4º Os depósitos interfinanceiros imobiliários a que se referem os arts. 2º, inciso VII, e 3º, inciso VII, [da Resolução CMN 3.347/2006] devem observar a regulamentação em vigor para os depósitos interfinanceiros.

Porém, a Resolução CMN 3.347/2006 foi revogada pela Resolução CMN 3.932/2010 que altera e consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Veja ainda:


(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.