início > início Ano XIX - 22 de outubro de 2017



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Assine o Cosif Eletrônico

Condições para contratação pelo Setor Público

Sobre o Objeto

A proposta tem como objeto a aquisição de uma assinatura para acesso ao conteúdo intelectual e programático disponibilizado sob acesso restrito ao portal denominado "Cosif Eletrônico" (http://www.cosif.com.br) por órgão ou empresa ligado(a) à administração pública direta ou indireta.

Sobre os Requisitos das Entidades ligadas à Administração Pública (Lei n° 8.666/93)

Algumas entidades ligadas à administração pública, como condição à contratação, exige documentação específica da contratada, neste caso, informamos às entidades sobre a nossa não obrigação nesta prestação como requisito na contratação. Explica-se que pela natureza da operação se tratar de um periódico de baixo custo e na possibilidade de ser absorvido pela margem de gastos das respectivas entidades, sem as exigências da lei de licitação, na reserva do art. 27 da Lei n° 8.666/93 pela implicação da respectiva exigência, prevê o art. 25, §1° da mesma lei, também, reservando-se a inexigibilidade relativa à aquisição especialíssima deste produto na Editora, bastando a explicação nos relatórios de contas com anexação do contrato formal, documento fiscal emitido e o fundamento mencionado, inclusive, prevalecendo-se da simplificação conforme as diretivas elencadas do art. 179 da CF/88.

Portanto, desde já, a Editora declara que a mesma não está obrigada a fornecer cópias contratuais, certidões e nem cadastros bancários públicos, assim, esta medida é adotada para todos os órgãos administrativos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas ou de economia mista. Contudo, deixamos a critério da interessada quanto às pesquisas necessárias para a satisfação dos próprios requisitos.

Sobre a Responsabilidade e a Administração da Assinatura

Quando a relação contratual é feita por pessoa jurídica de direito público, é imprescindível que seja realizado pelo depto. correspondente às compras, licenciamento de produtos T.I. ou gerência administrativa de pessoal do departamento correspondente a necessidade da utilização na consulta do conteúdo, visto que a responsabilidade da assinatura será vinculada ao órgão e à pessoa competente pela administração dos demais usuários, objetivamente isentando a Editora na concessão ou supressão de qualquer usuário senão pela solicitação direta do responsável pela assinatura, denominado usuário "MESTRE".

Orientamos desta forma pois o usuário responsável pelo cadastro no sistema COSIF.COM.BR será o usuário adminsitrador da assinatura ("mestre").

Sobre o Usuário Mestre (administrador)

O primeiro usuário é o MESTRE (administrador), normalmente fica em posse da diretoria, administração/gerência da entidade ou do chefe do depto. financeiro ou contábil, compras ou licenciamentos relativos à TI. Este usuário tem acesso privilegiado sendo possível administrar o próprio e os demais usuários, o outro já disponibilizado ou todos que forem contratados. Porém, só o usuário MESTRE tem competência para administrar, renovar, cancelar ou contratar outros serviços.

Os usuários subsequentes, apenas, terão a possibilidade de consultas ao conteúdo, ou receber autorizações do MESTRE para realizar consultorias com a nossa coordenação (ainda em implementação e contratação à parte). Contudo, o suporte para dúvidas e suporte para o conteúdo específico publicado é livre, para todos os usuários, obviamente, não será possível consultorias completas (ou complexas) para casos notadamente específicos, como informamos, esta deve ser contratada à parte. Mas as dúvidas pontuais ou recorrentes sobre a aplicação de uma norma pode ser saneada no contato com a coordenação do portal (depto. de redação e conteúdo).

Disposições Gerais sobre a Contratação Especial

a) Específica para Órgãos da Administração Pública:

No caso de contratação especial e aquisição de mais usuários, pode-se transacionar diretamente pelo canal "Fale Conosco - Contato Comercial" e a Editora emitirá uma FICHA DE COMPENSAÇÃO direta ao órgão ou a autorização para DEPÓSITO EM DIRETO EM CONTA CORRENTE DA EDITORA.

Regularmente, não emitimos a NFS-e anteriormente ao pagamento do cliente, contudo, algumas entidades governamentais solicitam a emissão do documento fiscal para liberarem o pagamento, assim, recebemos a instrução da nossa coordenação para o seguinte procedimento:

Solicite ao depto. responsável pelos licenciamentos ou pelo chefe do depto., da sua ENTIDADE ou GERÊNCIA GERAL, para emitir uma CARTA TIMBRADA com a solicitação para os devidos procedimentos financeiros para aquisição do produto, também, nesta seja requerida a NFS-e correspondente ao prazo do pretendido e o número de usuários a serem contratados, informando no corpo telefone para contato e o e-mail para relacionamento com a ENTIDADE e, respectivamente, o recebimento da NFS-e para fins fiscais. Como sugestão elaboramos a seguinte minuta:
--- INÍCIO DA MINUTA ---

À MEGALE MIDIA INTERATIVA LTDA
Cosif Eletrônico
Ref.: Proposta de Assinatura

A [RAZÃO DA ENTIDADE], pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.° [DOCUMENTO], com sede na [ENDEREÇO], [CIDADE], [ESTADO], representada por seu gerente, Sr. [FUNCIONÁRIO], matricula n.° {NÚMERO], departamento {REPARTIÇÃO], por meio desta carta de intenção de assinatura, vem solicitar a emissão antecipada do documento fiscal de serviço (NFS-e) a fim de realizar os procedimentos internos para a aquisição do produto "Cosif Eletrônico" publicado na rede mundial de computadores "internet" em "http://www.cosif.com.br/" pelo prazo de 1 (um) ano com os usuários contratuais disponibilizados e mais "X" [INFORMAR O NÚMERO] usuários adicionais [SE FOR O CASO].

Declaramos que temos o conhecimento sobre o produto, seu custo e suas políticas, então, nesta carta firmamos o compromisso de, num prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento do documento fiscal (NFS-e), realizar o cumprimento na obrigação de pagar o valor informado na nota fiscal de serviços em benefício da Editora por depósito bancário, em conta corrente, no [SOLICITAR], agência [SOLICITAR], conta corrente n.° [SOLICITAR], em favor de MEGALE MÍDIA INTERATIVA LTDA., CNPJ 02.184.104/0001-29.

Nestes termos subscrevemo-nos

[ASSINATURA]

Nome do Gerente [SUBSTITUIR NO CAMPO]
Depto. [INFORMAR]
Matrícula n.° [INFORMAR]
Telefone de contato: [INFORMAR]
E-mail [INFORMAR]

--- FIM DA MINUTA ---

O documento deve ser assinado e pode ser escaneado ou, também, se for o caso, assinado digitalmente, e enviado por e-mail para a editora no e-mail transacionado com a Editora aos cuidados do Depto. Comercial, que adiatará o procedimento de liberação e informações pertinentes. O documento ORIGINAL deve ser enviado por carta para o seguinte endereço:

MEGALE MÍDIA INTERATIVA LTDA.
CAIXA POSTAL 37.010 - AC BARRA DA TIJUCA
RIO DE JANEIRO - RJ - CEP 22.621-972


Por fim, após o procedimento emitiremos a NFS-e e enviaremos para o e-mail informado, o pagamento pode ser feito por FICHA DE COMPENSAÇÃO ou DEPÓSITO BANCÁRIO no prazo máximo de 30 (trinta) dias. O acesso definitivo, após o prazo de degustação, será liberado após a confirmação do pagamento.