Contabilidade Pública - Índice

CONTABILIDADE PÚBLICA OU GOVERNAMENTAL

NBC - CONTABILIDADE APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO

UNIÃO (FEDERAL), DISTRITO FEDERAL, ESTADOS E MUNICÍPIOS (Revisada em 22-02-2024)

SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO
1. Contabilidade Orçamentária, Financeira e Patrimonial
2. Contabilidade Pública versus Balanço de Pagamentos = Contas Nacionais = Reservas Monetárias
3. Histórico da Contabilidade Pública no Brasil
ASPECTOS LEGAIS DA CONTABILIDADE PÚBLICA - Direito Administrativo no Setor Público
1. Constituição Federal de 1988
2. LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual
3. Lei 4.320/64 - Decreto 3.589/2000 - Lei 10.180/2001 - Lei Complementar 101/2000
ASPECTOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO
1. TEXTOS ELUCIDATIVOS
  - A Nova Contabilidade Pública - a partir de 2011
  - Setor - Público - Avaliação de Ativos e Passivos pelo seu Valor Justo
2. CONTABILIDADE PÚBLICA
  - Órgãos de Controle Contábil, Auditoria, Fiscalização e Julgamento
  - Em 2011 - Setor Público Adotou as Normas Brasileiras de Contabilidade
  - Plano de Contas do Setor Público - PCASP
  - Manuais Explicativos - MCASP
3. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
  - Aspectos Contábeis Específicos da Gestão Governamental - NBC-TSP
  - NBC-TSP-EC - Estrutura Conceitual e outras
4. ORÇAMENTO
  - Processo Orçamentário - Cartilha do Orçamento Nacional
  - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
  - Lei Orçamentária Anual - LOA
  - Plano Plurianual - PPA
  - Lei de Responsabilidade Fiscal - Governos Federal, Estadual e Municipal
CONTABILIDADE DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO
1. Textos Elucidativos e outras explicações
ASPECTOS FISCAIS DA CONTABILIDADE PÚBLICA
1. Conselhos e Tribunais de Contas
  - Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal
  - Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
2. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000
3. A Municipalização dos Impostos - Redução e Racionalização da Máquina Estatal
4. Terceirização ou Privatização da Fiscalização
ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA - Estrutura Tributária Brasileira
1. Constituição Federal
2. Código Tributário Nacional e Legislação Complementar
3. Sistemas de Fiscalização e Arrecadação - Federal, Estadual e Municipal
ASPECTOS ADMINISTRATIVOS
1. Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
2. Sistema de Administração Financeira Federal
3. Sistema de Contabilidade Federal
4. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

NOTA DO COSIFE em 07/03/2021:

Na data acima indicada as referências ao MCASP estavam na página denominada Tesouro Nacional Transparente.

Veja o PCASP - PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

Nesse novo endereço do PCASP sempre ficará o Plano de Contas atualmente vigente.

A antiga página sobre a Contabilidade Governamental, no site do Tesouro Nacional, não mais é encontrada em seu endereço original. Portanto, o antigo endereço constante em várias páginas deste COSIFE para nada mais serve.

Foram encontrados dois novos endereços e o antigo endereço é o de número 3 a seguir. Entretanto, a partir da página principal do Tesouro Nacional não é encontrado endereçamento que leve o internauta diretamente à agora chamada de CONTABILIDADE APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO. Portanto, veja nas NBC - Normas Brasileira de Contabilidade.

Estes são os dois novos e o antigo endereço do Tesouro Nacional na internet:

Governo Brasileiro - Ministério da Economia - Tesouro Nacional
Tesouro Nacional - Transparência (???)
Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda = Contabilidade

As páginas da internet indicadas no corpo da Portaria Conjunta STN/SOF/ME 21, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (transcrita no ARQUIVO.PDF do MCASP atualizado) também não existem. Observe que a citada Portaria é de 21/02/2021 e a nossa verificação foi efetuada em 08/03/2021. Portanto, apenas 15 dias depois de republicado o MCASP atualizado. Se eles estão assim tão perdidos, imagine como estão os demais brasileiros usuários do publicado pelo governo em páginas sempre com endereços diferentes.

Essa estranha mudança dos endereços de páginas governamentais parece brincadeira de criança. Aquela em que uma das crianças esconde um objeto que todas as outras são obrigadas a procurar e sempre é colocado em locais diferentes, justamente para dificultar a procura ou para impedir que o objeto seja encontrado.

É o que vem acontecendo nos sites (portais) governamentais principalmente depois da deposição de Dilma Russeff.

Depois de cada uma das constantes alterações eles ainda escrevem que agora o portal ficou mais TRANSPARENTE. Assim, deduz-se que nada mais seria necessário alterar. Então: Por que estão sempre alterando?

Simples de ser explicado. A cada ano uma nova empresa terceirizada é contratada para fazer a manutenção dos Portais governamentais. Trata-se de um dos itens constantes do ORÇAMENTO federal, estadual e municipal.

Então, para justificar a celebração de um caríssimo contrato de prestação de serviços, é preciso que a empresa vencedora da licitação pública mais uma vez refaça todo o site, não podendo copiar ou utilizar o que foi feito pela terceirizada anterior. Supõe-se que esta seria a resposta lógica.

Mas, novamente vão dizer que o Portal foi repaginado para fique mais TRANSPARENTE. Ou seja, inversamente, para que fique mais difícil de ser achado aquilo que já estava cadastrado entre as páginas FAVORITAS do internauta.

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