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EM 2011 - SETOR PÚBLICO ADOTA AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

CONTABILIDADE PÚBLICA

EM 2011 - SETOR PÚBLICO ADOTA AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

PLANO DE CONTAS E MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO

São Paulo, 30/12/2010

Referências: Normas Brasileiras de Contabilidade e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Modernização da Contabilidade Pública, NBC-T-16 - Aspectos Contábeis Específicos da Gestão Governamental, Manual de Demonstrativos Fiscais, Plano de Contas da Administração Pública Federal. Princípios de Contabilidade - Setor Público.

NOTA: Veja o texto sobre a Nova Contabilidade Pública a partir de 2011 e veja também o Histórico da Contabilidade Pública no Brasil

Publicado pela Revista do CRC-RJ - julho / agosto 2010. Com a adição do MCASP ao final do texto por Americo G Parada Fº Contador CRC-RJ 19750

O II Seminário Internacional de Contabilidade Pública e o 3º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Pública, realizados entre os dias 20 e 22 de setembro, em Belo Horizonte (MG), colocou novamente em destaque as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

Realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, o encontro teve como objetivo mostrar aos profissionais o atual estágio da contabilidade pública no país e aumentar o conhecimento sobre a aplicação das normas internacionais no setor.

Assim como a iniciativa privada, o setor público também está em processo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas aos padrões internacionais. A migração está sendo ajustada nos órgãos públicos desde 2007, quando houve a edição, pelo CFC, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela STN em 2009.

De acordo com o coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da STN, Paulo Feijó, a aplicação das normas fará com que a contabilidade no setor público não seja diferente da aplicada à esfera privada.

“A contabilidade deveria seguir padrões únicos nos dois setores, pois a ciência é única. No entanto, a esfera pública historicamente teve por objetivo o controle do orçamento e sem ênfase no controle do patrimônio, que, de fato, é o [principal] objeto da contabilidade. As Normas Brasileiras convergidas chegaram para alertar os profissionais para a necessidade de controle do patrimônio público, pois também é importante para o governo e para a sociedade conhecer o valor dos bens e direitos do setor público”, afirmou. Para Feijó, este é um processo importante porque as normas padronizadas podem garantir a comparabilidade das demonstrações contábeis das entidades que integram o setor público, em qualquer país.

O processo pelo qual a estrutura contábil brasileira está passando apresenta um significativo conjunto de iniciativas que podem acelerar o processo evolutivo das ferramentas de gestão das finanças públicas. O CFC publicou, em 2008, as Normas Brasileiras de Contabilidade em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, responsável também por disciplinar as normas no setor público. A previsão era de que as normas iniciassem a vigência integral a partir de 2010. Mas a discussão com a classe contábil, no âmbito do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis – GTCon, aprovou o calendário de implantação do Plano de Contas Nacional de forma escalonada até 2013, e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, editado por Portaria da STN, acabou por estabelecer a implementação também escalonada de alguns aspectos das Normas, como a nova estrutura das demonstrações contábeis.

As Normas são o primeiro passo de um grande processo de convergência aos padrões internacionais. Elas são o início de um processo que chamamos de ‘alinhamento com as normas internacionais’. Paralelamente, está sendo conduzido o processo de convergência, que está passando pela tradução das 30 normas internacionais. Posteriormente, elas serão transformadas em normas brasileiras convergidas. A implantação dos padrões internacionais irá contribuir de forma significativa para a melhoria das estatísticas fiscais do país e das demonstrações contábeis”, declarou Feijó, que acredita que a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público tem uma importância estratégica para o Brasil como país em desenvolvimento.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Manual dos Demonstrativos Fiscais

A chegada do novo milênio alavancou o implemento de novas ações em prol da modernização e da austeridade da contabilidade e das finanças públicas, destacando-se dois grandes marcos: a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a convergência do setor público às normas internacionais de Contabilidade aplicadas ao setor público.

Nesse contexto, a STN criou os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis com o objetivo de propor recomendações baseadas no diálogo permanente, com tendência a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social. As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF. O estabelecimento de padrões contábeis e fiscais contribuirá para a melhoria da consolidação das contas públicas conforme previsto na LRF. A STN tem consciência do alcance e da dimensão dessa caminhada, cujo sucesso tem sido resultado das parcerias e debates, representando, assim, mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país.

PCASP - Plano de Contas da Administração Pública Federal

MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Manual de Demonstrativos Fiscais