início > legislação Ano XVIII - 20 de agosto de 2017



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LEI 6.015/1973 - DISPÕES SOBRE REGISTROS PÚBLICOS

LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - DOU 31/12/1973

DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Clique nos endereçamentos à ESQUERDA para ir diretamente ao site da Presidência da República. Clique nos TÍTULOS à DIREITA para ver o texto compilado no COSIFE.

Veja também:

Brasília, 31 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI - Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.1973 e retificado em 30.10.1975
Republicada no DOU de 16.9.1975 (Suplemento), de acordo com o art. 2º da Lei 6.216/1975, com as alterações advindas da Lei 6.140, de 28/11/1974 e da Lei 6.216, de 30/6/1975.