início > textos Ano XVIII - 23 de junho de 2017



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A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA E A SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL

A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA E A SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL

TIRANDO DOS POBRES PARA DAR AO RICO CAPITAL ESTRANGEIRO

São Paulo, 3 de setembro de 2006 (Revisada em 31-01-2017)

Referências: Privatização das Empresas Estatais, Exportação de Produtos Primários Minerais e Agrícolas, Criação de Empregos no Brasil e no Exterior, Representatividade da Elite Empresarial e Política Brasileira, Incentivos Fiscais Somente para os Mais Ricos Empresários.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

A SONEGAÇÃO FISCAL E A CARGA TRIBUTÁRIA - ATUAL E NO PASSADO

Usuário do Cosife ao ler o texto intitulado A História da Sonegação Brasileira escreveu o seguinte, com ligeiras adaptações aqui realizadas:

É muito interessante ter conhecimento desta área que trata da tributação brasileira, que também envolve a sonegação fiscal em suas mais variadas formas.

A comparação feita pelo autor do texto em destaque entre os governantes e os empresários que se recusam a permitir que seus motoristas transportadores de cargas vivas se apossem de alguns frangos por viagem realizada, é a realidade que o Brasil vive. Na prática é isso que acontece: da mesma forma que o motorista se apossa de pequena parte da carga transportada, os empresários também se apossam de significativa parte dos impostos que deveriam pagar ou recolher aos cofres públicos.

“O que o governo impõe aos seus empresários está além do que deveria ser razoável e, em conseqüência disso, existe a sonegação fiscal e para tal não há tolerância e sim punição”.

“Mas, o que podemos pensar em uma nação que foi corrupta desde a sua fundação e em que ninguém se levanta para reestruturá-la de verdade?”

A FORÇA DA OLIGARQUIA ESCRAVOCRATA

Todos aqueles (que tentaram consertar o que sempre esteve errado no Brasil) foram vilmente perseguidos e até depostos pela oligarquia escravocrata que nos persegue e explora desde os tempos em que éramos colônia portuguesa. Este é o país em que os nossos falsos libertadores se entregaram ao dominante neocolonialismo inglês a partir de 1822. E agora o continuam entregando ao Capital Estrangeiro de sonegadores de tributos (também neocolonialista), estabelecidos em paraísos fiscais.

Alinhadas a essa Nova Ordem Mundial também estão as empresas multinacionais ou transnacionais formadoras de CARTÉIS controladores de marcas e patentes e as atuais e ex-empresas familiares de todos os países. E, obviamente também estão alinhados a essa Nova Ordem Mundial os governantes de todos os países subjugados, visto que, para estes, seria fácil encampar (confiscar) todos os investimentos vindos de (ou idos para) paraísos fiscais. Mas, ao contrário do desejado pela espoliada população, os governos vítimas da Crise Mundial de 2008 preferem tirar dos pobres para entregar aos mais ricos sonegadores de tributos.

Sobre idênticos fatos, veja os textos:

Com semelhantes desvarios, desde o final da segunda guerra mundial, Carlos Lacerda, jornalista e político carioca, através de seu jornal Tribuna da Imprensa, defendia os interesses de estrangeiros e da nossa preconceituosa e segregacionista elite oligarquia. Ele foi o principal perseguidor dos que queriam fazer do Brasil um país justo com seus cidadãos menos aquinhoados e por isso pode ser considerado o principal causador do descompasso brasileiro atual. Pregou abertamente o golpe militar contra os governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubstcheck (JK), Jânio Quadros (JQ) e João Goulart (JG). E conseguiu seu intento em 1964.

A VERDADEIRA LIVRE INICIATIVA ACONTECE NOS CAMELÓDROMOS

Depois do Golpe Militar de 1964, Carlos Lacerda silenciou ou silenciaram-no. Esta última hipótese se baseia no fato de que os militares fizeram exatamente o contrário do que ele pretendia e, mesmo assim, não mais esbravejou.

Contrariamente aos anseios daquele jornalista, os militares continuaram com a estatização da economia, iniciada por Getúlio Vargas e seguida por João Goulart, apenas interrompida durante os governos Dutra e JK.

Afinal, os militares tentaram fazer o que pretendia Carlos Lacerda e "deram com os burros n'água", como diziam os portugueses. Ou seja, os milicos não tiveram sucesso, tal como também não terão sucesso Michel Temer e Henrique Meirelles com suas políticas econômicas suicidas. Os países europeus já nos mostraram os seus respectivos insucessos com tal política destruidora do IDH das populações.

Quanto maior for o IDH, maior será lucro dos empresários. Quanto MENOR for o IDH das populações, menor será a existência de grandes empresários porque os desempregados partirão para a economia informal reinante nos guetos periféricos ou suburbanos.

Isto significa que os grandes empresários venderão apenas para 1% da população (a parcela mais endinheirada) e os camelôs venderão para os 99% restantes, se não morrerem de fome em razão da introdução da mencionada política econômica destruidora dos menos favorecidos (verdadeiro genocídio).

Veja em A Economia Informal a a Autorregulamentação dos Mercados - A Verdadeira Livre Iniciativa Acontece nos Camelódromos.

O RETORNO DAS ESTATIZAÇÕES

Para justificar a estatização da nossa economia, os militares aguçaram o sentimento nacionalista do povo brasileiro contra a nossa elite vira-lata com o lema “Brasil: ame-o ou deixe-o”. Assim, os militares adotaram uma política econômica totalmente contrária aos ideais de Carlos Lacerda, que pregava as privatizações e a exclusão dos benefícios aos trabalhadores. Esses ideais foram levados a efeito a partir de Collor e principalmente por FHC.

Por sua vez, ainda naquela época do golpe militar, o integralista Plínio Salgado, que, como Carlos Lacerda, também ingressou na ARENA – Aliança Renovadora Nacional, partido político dos militares golpistas, disse que a revolução de 1964 foi a realização de seus ideais nazistas e fascistas, que inegavelmente eram os mesmos ideais imperialistas dos governantes norte-americanos e israelenses em relação aos muçulmanos do Oriente Médio.

A realidade econômico-tributária brasileira era a seguinte. A Sonegação Fiscal era tão grande que o governo só conseguia cobrar tributos através das empresas estatais. Essa foi uma das razões da estatização da economia brasileira iniciada por Getúlio Vargas e completada pelos militares.

Algo semelhante fez Franklin Roosevelt nos Estados Unidos depois da Crise de 1929. Roosevelt governou os "States" no mesmo período em que Vargas governou o Brasil. A diferença foi que Getúlio era ditador e Franklin foi eleito e reeleito pelo povo durante cinco mandatos consecutivos.

A reestatização no Governo Lula aconteceu porque muitas das empresas privatizadas faliram, o que continuou acontecendo com o decorrer do tempo. Muitas delas, foram vendidas ou repassadas para outros PRIVADAS que não souberam ou não quiseram bem administrar as antigas estatais.

Em 2016 a insolvência das empresas privatizadas agravou-se, colocando em risco o sistema financeiro brasileiro, conforme foi explicado no texto denominado Uso de Debêntures para Recomposição de Dívidas.

O SUCATEAMENTO PATROCINADO PELO CAPITAL ESTRANGEIRO

A outra razão da estatização da nossa economia era o atraso em que vivia o Brasil, devido à espoliação externa e ao sucateamento dos meios de produção e de comunicação, da geração e transmissão de energia elétrica e do transporte ferroviário e do efetuado através do sistema portuário.

Esse sucateamento que atravancava o nosso desenvolvimento era motivado pela falta de investimentos pelas empresas estrangeiras que monopolizavam (controlavam) quase todos setores da economia brasileira, o que também vem acontecendo depois das privatizações efetuadas nos governos Collor e FHC. É o capitalismo sem capital que dependem de empréstimos governamentais ou de fundos de pensão de trabalhadores (servidores) estatais.

Como os empresários nacionais e estrangeiros se recusavam a investir no Brasil, o governo foi obrigado a tomar a iniciativa de constituir empresas que pudessem ser as molas mestras do desenvolvimento nacional. E, no período em que as estatais atuaram, de fato houve desenvolvimento e até os estrangeiros queriam saber como foi conseguido o tal milagre econômico brasileiro sem que os estrangeiros dele tivessem participado.

Exatamente em razão da falta de investimentos privados nas empresas estatais privatizadas, que no Governo FHC e no decorrer do tempo até os dias de hoje promoveram excessivos aumentos de preços (gerando inflação), foram interrompidas as privatizações durante o novo governo iniciado em 2003, com a reestatização de algumas, que faliram por má administração e em razão de desfalques no Patrimônio Nacional.

A grande verdade é que os empresários brasileiros, ainda escravocratas, sempre produziram para exportação e nunca para suprir o mercado interno brasileiro e essa é a principal razão do alto índice de desemprego, antes e depois de Lula.

Veja os textos sobre o Capital Integralizado com Sucata Vinda do Exterior e sobre O Falso e o Verdadeiro Custo Brasil.

EXTRATIVISMO PARA EXPORTAÇÃO

Desde os tempos da colonização portuguesa, os empresários brasileiros apenas se dedicavam ao extrativismo e à agricultura para exportação. Com os recursos financeiros obtidos no comércio exterior, apenas compravam produtos importados, tal como fazem hoje em dia a chamada "elite escravocrata" e o empresariado emergiu em razão do aumento do número de consumidores promovido a partir de 2003, o que levou o Brasil a condição de 6ª potência mundial em PIB - Produto Interno Bruto e o 5º em acumulação de reservas monetárias nunca antes existentes em tão alto montante.

Assim, a partir de Getúlio Vargas, incluindo os dos militares golpistas e excluindo o de Dutra (de 1946 a 1950) e de FHC (de 1994 a 2002), os nossos governantes progressistas sempre procuraram substituir as importações mediante o incremento da produção industrial em território brasileiro.

E foi dessa forma que o Brasil realmente se industrializou e possibilitou a vinda de algumas indústrias estrangeiras. Entretanto, para a vinda dessas multinacionais, o governo teve que implementar toda a infraestrutura necessária, tal como foi feito nos Projetos Trombetas e Grande Carajás, iniciado durante os governos militares.

TRADIÇÃO, FAMÍLIA E PROPRIEDADE VERSUS IDEAL, PÁTRIA E FAMÍLIA

Diante do exposto podemos deduzir que a elite empresarial brasileira tinha como lema somente defender as suas Tradições geralmente estrangeiras, as suas Famílias de forma que não se misturassem aos sem estirpe e as suas Propriedades geralmente latifundiárias.

Enfim, os empresários se dispunham a defender apenas os seus interesses pessoais e grupais, deixando de lado os Ideais brasileiros, a Pátria em que viviam e vivem mediante o extrativismo predatório e incontrolado com exploração do trabalho em regime de semi-escravidão (mal remunerado e sem direitos sociais) e desprezando por abandono e discriminação social as Famílias que ainda sobrevivem em péssimas circunstâncias.

Todos os contrários aos ideais do povo brasileiro, agiam e ainda agem como aquele inquilino que deixa de pagar os aluguéis (os tributos nacionais), depreda o imóvel alugado em que reside (crimes ambientais, desmatamento e trabalho escravo ou semi-escravo) e ainda esconde seus eventuais bens (lavagem de dinheiro e ocultação de bens em paraísos fiscais = blindagem fiscal e patrimonial) de forma que não sejam arrestados para pagamento dos prejuízos causados ao dono do patrimônio degradado (a nação, o povo).

E, dois terços desses inimigos do Povo no Poder Legislativo (falsos representantes do povo), foram eleitos por esse mesmo povo espoliado.

Para piorar o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano dos nossos trabalhadores, o Presidente Michel Temer propôs um plano de austeridade semelhante aos que foram impingidos diretamente aos trabalhadores europeus e indiretamente aos norte-americanos.

Em suma, tal plano poderia ser chamado de Tirando dos Pobres para Dar aos Ricos. Veja as explicações no artigo O Golpe é Também nos Direitos Sociais, escrito por um assessor técnico da nossa Câmara dos Deputados, que foi publicado em 03/08/2016 pelo Le Monde Diplomatic - Brasil.

O PRECONCEITO DAS ENDINHEIRADAS FAMÍLIAS TRADICIONAIS

No final de 2006 o coordenador deste COSIFE estava conversando no litoral de São Paulo com um policial militar, que se encontrava em férias com sua família, quando lembrou que neste texto faltava uma observação importante, por ele citada durante a conversa.

Dizia aquele militar que de fato os trabalhadores eram mal remunerados, mas, quando eram bem remunerados, existia a inflação galopante.

Assim, tornou-se importante explicar sobre a publicação deste texto, que se refere aos fatos ocorridos naquela época. E assim foi lembrado que faltavam as explicações a seguir escritas em 15/01/2007.

A grande verdade é que a inflação galopante existia porque os empresários de famílias tradicionais (a chamada de "elite"), descendentes do coronelato interiorano brasileiro dos tempos em que existia o regime escravocrata, por mero preconceito e discriminação social não queriam colocar à disposição do povo brasileiro os produtos que seu salário podia comprar porque a maior parte da população é descendente de negros, a quem veementemente detestam.

Em razão dessa contundente segregação social acontecia a pequena oferta de produtos para venda aos menos favorecidos. Então, a grande procura de produtos populares para compra ocorrida naquela época, de conformidade com os preceitos da chamada "lei da oferta e da procura", fazia com que os especuladores aumentassem seus preços na ânsia de ganhar mais, ao mesmo tempo que tentavam impedir os trabalhadores de consumir, também promoviam a premeditada exaustão ou confisco da poupança popular através da inflação.

Pior. Muitas vezes, os produtos ficavam escondidos, provocando uma artificial escassez, para serem vendidos dias depois por preço bem mais alto, quando, em razão da escassez, a procura fosse bem maior.

Isto aconteceu justamente na época em que Lula era o principal líder sindical e os sindicatos eram muito atuantes e fortes, embora estivessem sob as vistas atentas das forças policiais dos governantes militares.

Foi a ocasião em que a perfeita atuação dos dirigentes sindicais possibilitava a manutenção dos salários com poder de compra. Porém, os assalariados não conseguiam comprar porque os empresários não queriam produzir o suficiente para manter as prateleiras dos supermercados com as quantidades suficientes para prover o perfeito abastecimento da população. Em razão da falta de produção, as quantidades que podiam ser compradas eram racionadas pelos próprios comerciantes.

Até para se comprar um automóvel ou a casa própria era preciso entrar numa fila (lista de pretendentes) e pagar ágio, ao contrário do que acontece atualmente, quando as montadoras ficam utilizando os meios de comunicação com insistente propaganda o que também vêm fazendo as empresas imobiliárias.

Foi em razão do citado preconceito dos endinheirados empresários e dos políticos oligárquicos e escravocratas que surgiram os chamados emergentes. Estes passaram a produzir para consumo popular e por isso ficaram ricos. E assim também fizeram os empresários dos países chamados de "tigres asiáticos", por isso também enriqueceram.

A RECESSÃO PROVOCADA PELOS INIMIGOS DO POVÃO

A partir de 2016 existiam os produtos para serem consumidos, mas os trabalhadores não mais ganhavam o suficiente para comprar, tal como também aconteceu no segundo mandato de FHC. Assim, os principais prejudicados foram os micros, pequenos e médio empresários que tinham os trabalhadores (desempregados pela recessão) como seus principais consumidores. Tal como no Governo FHC, no Governo Temer pelo menos uns dois milhões desses empresários em todo o Brasil já fecharam suas portas. E a PEC 241 do Presidente Michel Temer pretendia piorar ainda mais a recessão provocada pelos adversários da Presidenta Dilma Russeff.

Também ficaram prejudicados os empresários de grande porte (nacionais e multinacionais) porque o Governo Golpista apenas defendia os interesses mesquinhos dos rentistas sonegadores de tributos que se escondem em paraísos fiscais e que atuam na financeirização imposta pelo Sistema Bancário Fantasma em que se destacam os Bancos Offshore e as empresas transnacionais formadoras de cartéis internacionais.

A EXCESSIVA CARGA TRIBUTÁRIA

Sobre a dita excessiva CARGA TRIBUTÁRIA, tão propalada pelos empresários brasileiros e pelas pessoas por eles iludidas ou doutrinadas, foram publicados diversos artigos neste site do COSIFE, bastando clicar no tema sugerido para lê-los. E os empresários que mais reclamam são aqueles considerados a ELITE deste “nosso” Brasil, exatamente os que deveriam pagar mais impostos, por serem os mais endinheirados.

Geralmente esses empresários, que são suficientemente ricos para obterem espaço nos meios de comunicação, reclamam por menos tributos, para que possam gerar mais empregos. Este também é o principal tema das campanhas políticas eleitorais dos políticos que nada fazem pelos trabalhadores, ou seja, pelo povo.

Mas, se de fato forem isentados de tributação os mais ricos empresários em todo o território brasileiro, tal como foram isentados somente os mais ricos empresários e políticos nortistas e nordestinos (SUDAM e SUDENE), eles vão utilizar os recursos em proveito próprio e nunca em proveito da coletividade, exatamente como fizeram as elites oligárquicas nordestinas e da chamada “Amazônia Legal”.

Aliás, este é o fato que foi veiculado nos últimos dias de agosto de 2006, pelo Jornal Nacional da TV Globo, talvez inocentemente, sem perceber a verdade que estavam mostrando em sua série de reportagens sobre os problemas regionais brasileiros.

Na região que mais incentivos fiscais recebeu - o nordeste - as condições do povo piorou desde que foi iniciada a concessão dos incentivos na década de 1960. Somente a partir do governo Lula, de fato o povo daquela região passou a ter uma pequena parte daquilo que sempre necessitou: água para beber e plantar e renda perene, através do sistema denominado “Bolsa-Família”.

OS DADOS OFICIAIS DO TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORES EM 2006

Segundo dados do TSE - Tribunal Superior Eleitoral de JUNHO/2006, nas regiões agraciadas com incentivos fiscais está 36,78 % dos eleitores brasileiros, que são em média os mais pobres do país e com mais elevado índice de analfabetismo, que em alguns Estados pode chegar a 50% da população.

Observe que em mais de 40 anos de incentivos fiscais eles nada fizeram para erradicar ou diminuir o analfabetismo e gerar os empregos necessários. A instituição do voto do analfabeto foi a forma encontrada para aumentar a participação do eleitorado daquelas regiões no contexto nacional. O voto do analfabeto é mais fácil de comprar, porque eles se contentam com qualquer migalha.

E, numa desproporcional representatividade política, os endinheirados empresários e políticos isentos de tributação têm 46,63 % das cadeiras no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

É importante salientar também que no Senado as regiões incentivadas têm 54 senadores dos 81 existentes, isto é, têm 66,67% ou 2/3 do total.

Se considerarmos o voto das lideranças partidárias, os partidos majoritários nas regiões incentivadas também possuem maioria na Câmara dos Deputados. Por isso, eles influenciam tão facilmente nas decisões nacionais. Essa injusta representatividade, que já foi mais significativa antes dos analfabetos terem direito ao voto, foi imposta por Golbery do Couto e Silva, o homem forte dos governos militares, porque contava com o apoio irrestrito de “mandas-chuvas” nortistas e nordestinos, principais espoliadores de seu povo.

AS PROMESSAS DOS REPRESENTANTES DO GRANDE CAPITAL

Ainda nesse mesmo mês de agosto de 2006, na propaganda política de Geraldo Alkimin (PSDB-SP) para presidência república, ele dizia que é o trabalhador (o povo) quem deve pagar menos tributos, com o que devemos concordar plenamente. Ao mesmo tempo, noutro espaço da programação política, o candidato ao Senado Afif Domingos (PFL-SP), em coligação com o PSDB de Alkimin, contrariamente, dizia que os empresários devem pagar menos tributos.

Qual dos dois realmente poderia cumprir sua promessa?

É óbvio que nenhuma nação politicamente organizada consegue sobreviver sem a cobrança de impostos.

Os Municípios precisam arrecadar para aplicação em seu território; os Estados precisam arrecadar para possibilitar a integração entre os municípios e a União precisa arrecadar para realizar a integração entre Estados e para promover o conjugado desenvolvimento nacional.

Também é óbvio que os mais endinheirados devem contribuir para esse desenvolvimento, tendo-se em vista que os capitalistas sempre foram os principais beneficiados com o desenvolvimento da infraestrutura nacional.

Em contraponto, a miséria, as favelas e a criminalidade têm crescido assustadoramente em razão da falta de novos postos de trabalho, que não são oferecidos pelos empresários agraciados com menor tributação porque preferem investir na mecanização e na robótica importada, mais uma vez sem criar postos de trabalho no Brasil.

E, quem são os capitalistas em nosso País?

São aqueles empresários que têm espaço para reclamar por mais incentivos fiscais e por menor tributação através dos meios de comunicação, entre os quais também estão os banqueiros, os grandes investidores do mercado de capitais e os poderosos profissionais liberais, entre os quais se encontram os dos meios de comunicação e os mais bem remunerados artistas e desportistas. Logo, somente estes deveriam pagar todos os tributos necessários ao desenvolvimento nacional.

No entanto, ao contrário do que deveria ser, no Brasil a maior parte da arrecadação tributária vem do povo, tal como acontecia nas monarquias e impérios existentes no Velho Mundo (Europa e Ásia) na Antiguidade e na Idade Média.

Portanto, se os empresários (os capitalistas) não pagarem ou forem isentados, os tributos serão cobrados do povo. Por outro lado, se houver a redução da carga tributária do povo, como prometeu Geraldo Alkimin, obviamente os empresários deverão arcar com os tributos, ao contrário do que prometeu seu colega de coligação partidária de Afif Domingos.

Os representantes dos grandes empresários, entre os quais se destaca o citado candidato ao Senado do PFL-SP (DEM-SP - transferindo-se para o PSD que abriga dissidentes do PSDB e do DEM), diziam que vinha aumentando a carga tributária, mas, está não era exatamente a verdade.

QUANDO COMEÇOU O VERDADEIRO COMBATE AOS SONEGADORES DE TRIBUTOS

O que verdadeiramente aumentou foi a arrecadação tributária, não por aumento do número de impostos, nem de suas alíquotas, mas sim porque aumentou o combate aos sonegadores de tributos (entre eles pelo menos dois terços dos ocupantes de cargos eletivos).

Esse combate aos sonegadores de tributos vem sendo feito mediante controles eletrônicos introduzidos nas grandes empresas durante o governo Lula, quando foi criado o SPED - Sistema Publico de Escrituração Digital e foi extinto o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes que facilitava a Lavagem de Dinheiro em Paraísos Fiscais.

Assim a sonegação fiscal diminuiu e consequentemente aumentou a arrecadação tributária, também mediante o mais eficaz trabalho da fiscalização, do poder judiciário e da polícia federal, como se teve a oportunidade de tomar conhecimento por intermédio dos meios de comunicação.

E não pode ser diferente. É óbvio que devem pagar mais tributos aqueles contribuintes pessoas físicas e jurídicas que tenham melhores condições econômico-financeiras. Esta lógica está contida na carta constitucional não só do Brasil como também na de todos os demais países, incluindo os que ainda adotam a monarquia ou o império. Desta regra, excetuam-se apenas os paraísos fiscais, os quais cobram tributos de seus cidadãos, mas não cobram dos empresários, que usam essas tais “ilhas do inconfessável” para sonegação de tributos.

Foi publicado neste COSIFE o texto intitulado "A Carga Tributária no Capitalismo Extremista" quando foi feita uma comparação da carga tributária brasileira com a do paraíso fiscal de língua portuguesa Cabo Verde, situado no Oceano Atlântico, próximo à costa oeste do continente africano, com o auxílio de monografia escrita e remetida a este site do Cosife por estudante daquele país.

Lá os empresários não pagam impostos sobre seus lucros ou receitas brutas. Só as famílias pagam sobre seus proventos, rendas e consumo. Aqui no Brasil os empresários pagam pouco, se comparados aos assalariados. O pior é que até na compra da cesta básica os mendigos pagam impostos, tanto aqui como em Cabo Verde e em qualquer outro paraíso fiscal representante do capitalismo extremista, também chamado de “Capitalismo Selvagem”.

CONCLUSÃO

A dita elevada carga tributária brasileira não serve como justificativa para a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, direitos e valores nos paraísos fiscais. É sabido que todos os empresários repassam aos consumidores o custo dos impostos por eles pagos.

Até mesmo os empresários que não emitem notas fiscais quando o consumidor compra uma mercadoria, estão cobrando o imposto embutido no preço da mercadoria vendida, que não será recolhido aos cofres públicos. É exatamente por isso que o povo reclama que não recebe de volta em benefícios coletivos o equivalente ao desembolsado com impostos. O dinheiro não chega aos cofres públicos porque os empresários se apropriam dele.

Justamente em razão do visível combate à sonegação fiscal, tem aumentado substancialmente a arrecadação governamental a partir de 2003.

Em complementação ao acima escrito, veja as informações a seguir e em especial a Nota do Cosife em destaque no final desta página.

OS PROJETOS TROMBETAS E GRANDE CARAJÁS

Veja a seguir parte do texto escrito em 01/09/2000 por Fernanda Zuquim e Guilherme de Benedictis, extraído do site APRENDIZ, em 01/09/2006.

Programa Grande Carajás

O Programa Grande Carajás foi lançado em 1979 com o objetivo de produzir minérios em escala industrial para o abastecimento do mercado internacional. Esse programa tem como base a Serra dos Carajás, uma grande província mineralógica que contém a maior reserva mundial de minério de ferro de alto teor, além de importantes reservas de manganês, cobre, ouro e minérios raros.

A prospecção de minério na Serra dos Carajás, no leste do Pará, começou em 1966 com a participação de empresas transnacionais. Em 1970 os minérios já tinham sido localizados e constituiu-se a Amazônia Mineração S.A., que associava empresas estrangeiras com a Companhia Vale do Rio Doce. No final dos anos 70 a CVRD pagou uma vultuosa indenização às suas parceiras, assumiu o controle total do empreendimento e lançou o Programa Grande Carajás.

Para a consolidação desse ambicioso projeto, foi implantada uma importante infra-estrutura, que inclui a Usina Hidroelétrica de Tucurui, a Estrada de Ferro Carajás-Itaqui e o Porto de Ponta da Madeira, localizado em Itaqui (MA).

O Projeto Trombetas

O Projeto Carajás está articulado ao Projeto Trombetas, com a extração de bauxita na Serra de Oriximiná, junto ao Vale do Rio Trombetas, no noroeste do Pará. A empresa controladora desse segundo projeto chama-se Mineração Rio do Norte, constituída a partir da associação da Companhia Vale do Rio Doce com um grupo de empresas nacionais e estrangeiras.

A bauxita de Oriximiná é destinada ao abastecimento do complexo industrial Alunorte- Albrás, onde a bauxita é transformada em alumínio e alumina, sendo depois exportada para o mercado japonês. É importante lembrar que o complexo industrial em questão está localizado em Barcarena, uma das cidades que compõem a Região Metropolitana de Belém.

NOTA DO COSIFE:

É importante salientar que para possibilitar a implantação das mineradoras e das indústrias, o governo brasileiro teve que implantar toda infraestrutura urbana para abrigar as empresas e ainda construir grandiosa hidrelétrica, moderna ferrovia, rodovias e estradas, portos, entre outras benfeitorias necessárias ao empreendimento agora privado, porque a Companhia Vale do Rio Doce foi privatizada em 1997. Ou seja, o patrimônio público, do povo, foi transferido para particulares.

Veja a seguir texto obtido no site da Cia. Vale do Rio Doce em 01/09/2006:

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi criada pelo Governo Federal em 1º de junho de 1942 (Getúlio Vargas) e privatizada em 7 de maio de 1997 (Fernando Henrique Cardoso), quando o Consórcio Brasil, liderado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), venceu o leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, adquirindo 41,73% das ações ordinárias do Governo Federal por US$ 3,338 bilhões. Ao longo de sua história, a Vale expandiu sua atuação do Sudeste para as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil, diversificando o portifólio de produtos minerais e consolidando a prestação de serviços logísticos.

A CVRD abastece o mercado global com produtos que dão origem a uma infinidade de elementos presentes no dia-a-dia de milhões de pessoas em todo o mundo. Exportados para diversos países, os minérios passam por transformações e são incorporados aos costumes locais na forma de novos produtos de uso comum – de carros a aviões, de fogões a computadores, além de serem largamente empregados na construção de estruturas e fundações.

NOTA DO COSIFE:

Diante do exposto neste último parágrafo podemos observar que os empregos que deveriam ser criados no Brasil estão sendo criados no exterior, visto que são exportados minérios e não produtos acabados. Isto significa que ainda resiste a mesma mentalidade extrativista exportadora das tradicionais famílias oligárquicas brasileiras.

Por esse mesmo motivo, no início do governo Lula, a Petrobrás, que ainda é estatal, foi proibida de construir navios e plataformas de petróleo em Cingapura (Ásia), os quais passaram a ser construídos no Brasil, proporcionando empregos e grande impulso desenvolvimentista no Estado do Rio de Janeiro. Em razão da utilização de estaleiros no exterior, a indústria naval brasileira se encontrava paralisada há anos.

Isto também acontecia com a indústria ferroviária, que foi privatizada e os compradores ("investidores") encerraram as suas atividades, para que os vagões e locomotivas das ferrovias e dos metrôs fossem importados (construídos no exterior).

O principal acionista da CVRD é a Valepar cuja composição do capital é encontrado na Internet atualizado somente até março de 2004, presumindo-se que depois daquela data não houve alteração:

  • Litel/Litela (Previ) com 58,1% (PREVI é o Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil)
  • Bradespar com 17,4% - Banco Bradesco
  • Mitsui com 15,0% (empresa importadora japonesa, que industrializa os minérios para consumo no Japão e para exportação)
  • BNDESpar com 9,5% (BNDES é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
  • Elétron (Opportunity) com 0,02%

Veja o texto sobre a anulação da Privatização da Companhia Vale do Rio Doce.