início > contabilidade Ano XVIII - 28 de abril de 2017
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OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

FISCALIZAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO (Revisado em 14-06-2015)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

INTRODUÇÃO - FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL PELO CRC

Numa antiga Revista do CRC-RJ aquele Conselho Regional de Contabilidade alertava que seria averiguado se os profissionais que têm sob sua responsabilidade técnica a escrita contábil das empresas em geral.

De fato essa averiguação está sendo realizada, talvez por todos os demais conselhos regionais.

A finalidade é a de apurar se os contabilistas estão cumprindo os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade, a Legislação Comercial relacionadas nesta página e outras que exigem a escrituração contábil, independente da forma de tributação adotada.

As consequências positivas da implantação deste procedimento são:

  1. Identificar os contabilistas que não executam a escrita contábil de seus contratantes;
  2. Extrair dos registros contábeis informações que sejam úteis para o gerenciamento das empresas e dos negócios (informações gerenciais);
  3. Extinção de elaboração de balanços sem respaldo na contabilidade, para atender às necessidades de negócios e de informações do empresário;
  4. Maior qualidade dos serviços e qualificação dos profissionais nos mercados de trabalho;
  5. A contabilização passará a atender mais às Normas Brasileiras de Contabilidade e à Legislação Comercial, e não apenas à Legislação Fiscal;
  6. Valorização dos honorários profissionais e equilíbrio na metodologia de cobrança dos mesmos;
  7. Mudança do perfil do contabilista, deixando de ser na sua maioria mero preenchedor de guias fiscais;
  8. Busca de valorização profissional e da própria profissão;
  9. Maior envolvimento do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, promovendo a uniformização de procedimentos de nível nacional.

Cabe ressaltar que a não escrituração contábil poderá gerar prejuízos aos clientes em função de multas fiscais que poderão ser aplicadas, operações financeiras não aprovadas por falta de Balanço Patrimonial ou elaboração sem base por falta de escrituração.

Exemplos de Ocorrências apuradas pela Fiscalização do CRC - Conselho Regional de Contabilidade:

1. Deixar de elaborar escrituração contábil

Enquadramentos:

2. Adulteração ou manipulação fraudulentas na escrita ou em documentos, com fim de favorecer a si mesmo ou clientes

Enquadramentos:

3. Inobservância às Normas Brasileiras de Contabilidade (ausência de escrituração contábil)

3.1. - Tendo ocorrido dolo por parte do infrator

Enquadramentos:

3.2. Tendo ocorrido culpa por parte do infrator.

Enquadramento:


(...)

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