início > legislação Ano XIX - 21 de novembro de 2017



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Medida Provisória N.º 497
TÍTULO:Medida Provisória N.º 497.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 497, de 27.7.2010, Publicada no DOU de 28.7.2010..
ASSUNTO:Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências. Convertida na Lei nº 12.350, de 2010.
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Mpv/497.htm



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