início > legislação Ano XIX - 21 de novembro de 2017



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Lei 12.350/2010
TÍTULO:Lei 12.350/2010.
SUB-TÍTULO:Altera a Legislação que especifica..
ASSUNTO:Lei 12.350/2010 - DOU de 21.12.2010 - Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera a Lei 11.774/2008, a Lei 10.182/2001, a Lei 9.430/1996, a Lei 7.713/1988, a Lei 9.959/2000, a Lei 10.887/2004, a Lei 12.058/2009, a Lei 10.865/2004, a Lei 10.931/2004, a Lei 12.024,/2009, a Lei 9.504/1997, a Lei 10.996/2004, a Lei 11.977/2009 e a Lei 12.249/2010, o Decreto-Lei 37/1966 e o Decreto-Lei 1.455/1976; revoga dispositivos da Lei 11.196/2005, da Lei 8.630/1993, da Lei 9.718/1998 e da Lei 10.833/2003; e dá outras providências. lo12350
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12350.htm



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