CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.2.0.0.0.00.00 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime próprio da previdência social - RPPS e do regime geral da previdência social – RGPS, bem como as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingencias sociais e a universalização dos direitos sociais.

3.2.1.0.0.00.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
Compreendem os benefícios de prestação continuada assegurados pela previdência social com o objetivo de garantir meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada e tempo de serviço.

• 3.2.1.1.0.00.00 - APOSENTADORIAS - RPPS
  Compreendem os benefícios de prestação continuada assegurados pela previdência social com o objetivo de garantir meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada e tempo de serviço, abrangidas pelo RPPS.
• 3.2.1.2.0.00.00 - APOSENTADORIAS - RGPS
  Compreendem os benefícios de prestação continuada assegurados pela previdência social com o objetivo de garantir meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada e tempo de serviço, abrangidas pelo RGPS.
• 3.2.1.3.0.00.00 - RESERVA REMUNERADA - PESSOAL MILITAR
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas com reserva remunerada dos militares
• 3.2.1.4.0.00.00 - REFORMA - PESSOAL MILITAR
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas com reserva remunerada e reformas dos militares
• 3.2.1.9.0.00.00 - OUTRAS APOSENTADORIAS
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas provenientes de outras aposentadorias

3.2.1.1.0.00.00 - APOSENTADORIAS - RPPS

• 3.2.1.1.1.00.00 - APOSENTADORIAS - RPPS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra os benefícios de prestação continuada assegurados pela previdência social com o objetivo de garantir meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada e tempo de serviço, abrangidas pelo RPPS. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

3.2.1.2.0.00.00 - APOSENTADORIAS - RGPS

• 3.2.1.2.1.00.00 - APOSENTADORIAS - RGPS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra os benefícios de prestação continuada assegurados pela previdência social com o objetivo de garantir meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada e tempo de serviço, abrangidos pelo RGPS. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.2.1.1.1.01.00 - PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Compreende as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão de aposentadoria a Pessoal Civil.
    • 3.2.1.1.1.01.01 - APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
      Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão de aposentadoria a Pessoal Civil por tempo de contribuição.
    • 3.2.1.1.1.01.02 - APOSENTADORIAS COMPULSÓRIAS
      Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão de aposentadoria compulsória a Pessoal Civil.
    • 3.2.1.1.1.01.03 - APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ
      Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão de aposentadoria por invalidez a Pessoal Civil.
    • 3.2.1.1.1.01.04 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS - ATIVIDADES DE RISCO
      Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão, a pessoal civil, de aposentadoria especial pelo exercício de atividade de risco
    • 3.2.1.1.1.01.05 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS - AGENTES NOCIVOS
      Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão, a pessoal civil, de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos.
    • 3.2.1.1.1.01.06 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS - DEFICIÊNCIA
      Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão, a pessoal civil, de aposentadoria especial a portadores de deficiência
    • 3.2.1.1.1.01.07 - APOSENTADORIAS PROFESSOR
      Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão de aposentadoria a professor civil.
    • 3.2.1.1.1.01.99 - OUTRAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS
      Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão de aposentadoria especial não enquadrada nas categorias anteriores.
  • 3.2.1.1.1.02.00 - APOSENTADORIAS PENDENTES DE APROVAÇÃO
    Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas realizadas com Aposentadorias de Pessoal Civil Concedidas pendentes de aprovação.
    • 3.2.1.1.1.70.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS - APOSENTADORIAS
      Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas realizadas a titulo de Sentenças Judiciais de Benefícios Previdenciários Pessoal Civil - RPPS
    • 3.2.1.1.1.99.00 - OUTRAS APOSENTADORIAS
      Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas Realizadas com outras Aposentadorias não Classificáveis nos subitens anteriores.

3.2.1.3.0.00.00 - RESERVA REMUNERADA - PESSOAL MILITAR

• 3.2.1.3.1.00.00 - RESERVA REMUNERADA - PESSOAL MILITAR - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas com reserva remunerada dos militares. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.2.1.4.1.01.00 - PROVENTOS REFORMA - PESSOAL MILITAR - Compreende as variações patrimoniais diminutivas com os proventos da reforma dos militares
    • 3.2.1.4.1.01.01 - REFORMA POR TEMPO DE SERVIÇO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com reforma dos militares por tempo de serviço.
    • 3.2.1.4.1.01.02 - REFORMA POR INVALIDEZ
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com reforma dos militares por invalidez
    • 3.2.1.4.1.70.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS REFORMA PESSOAL MILITAR - RPPS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com reforma dos militares, decorrentes de sentenças judiciais.
    • 3.2.1.4.1.99.00 - OUTRAS REFORMAS - PESSOAL MILITAR
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com outras reformas a militares, não especificadas anteriormente.

3.2.1.4.0.00.00 - REFORMA - PESSOAL MILITAR

• 3.2.1.4.1.00.00 - REFORMA - PESSOAL MILITAR - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas com reserva remunerada e reformas dos militares. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.2.1.4.1.01.00 - PROVENTOS REFORMA - PESSOAL MILITAR - Compreende as variações patrimoniais diminutivas com os proventos da reforma dos militares
    • 3.2.1.4.1.01.01 - REFORMA POR TEMPO DE SERVIÇO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com reforma dos militares por tempo de serviço.
    • 3.2.1.4.1.01.02 - REFORMA POR INVALIDEZ
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com reforma dos militares por invalidez
  • 3.2.1.4.1.70.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS REFORMA PESSOAL MILITAR - RPPS
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com reforma dos militares, decorrentes de sentenças judiciais.
  • 3.2.1.4.1.99.00 - OUTRAS REFORMAS - PESSOAL MILITAR
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com outras reformas a militares, não especificadas anteriormente.

3.2.1.9.0.00.00 - OUTRAS APOSENTADORIAS
Compreende as variações patrimoniais diminutivas provenientes de outras aposentadorias

• 3.2.1.9.1.00.00 - OUTRAS APOSENTADORIAS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de outras aposentadorias. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).