início > legislação Ano XIX - 14 de dezembro de 2017



QR - Mobile Link
MEDIDAS PROVISÓRIAS DE 2002

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - MEDIDAS PROVISÓRIAS DE 2002

MEDIDAS PROVISÓRIAS POSTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL 32


ATENÇÃO
Acesse o documento para conhecer a situação e vigência do dispositivo legal.