CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÕES CVM DE 2006

DELIBERAÇÕES CONTÁBEIS EM VIGOR

• Deliberação CVM 506/2006 - Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros.
• Deliberação CVM 505/2006 - Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Evento Subsequente à Data do Balanço Patrimonial.
• Deliberação CVM 496/2006 - Prorroga a entrada em vigor da Deliberação CVM 488/2005, que aprovou o Pronunciamento do IBRACON NPC 27 sobre Demonstrações Contábeis - Apresentação e Divulgações.

DELIBERAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM VIGOR

• Deliberação CVM 515/2006 - Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados.
• Deliberação CVM 513/2006 - Dispõe sobre a colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo - CIC no mercado de valores mobiliários.
• Deliberação CVM 511/2006 - Dispõe sobre o registro especial de emissor e o registro para a distribuição pública das Obrigações de emissão da IFC - International Finance Corporation.
• Deliberação CVM 510/2006 - Altera a Deliberação CVM 463/2003.
• Deliberação CVM 509/2006 - Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM.
• Deliberação CVM 508/2006 - Determinar a suspensão imediata da oferta irregular de ações no mercado de valores mobiliários de empresa não autorizada e alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre empresa não autorizada por esta Autarquia para atuação como entidade integrante do sistema de distribuição.
• Deliberação CVM 507/2006 - Dispõe sobre o Procedimento Administrativo-Fiscal relativo à Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários instituída pela Lei 7.940/1989.  Revoga a Deliberação CVM 181/1995.
• Deliberação CVM 502/2006 - Dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização da sigla e do logotipo da CVM.
• Deliberação CVM 501/2006 - Dispõe sobre a incidência de juros de mora sobre débitos provenientes de multas aplicadas em Processo Administrativo Sancionador e multas cominatórias.
• Deliberação CVM 500/2006 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre fundo de investimento que não se encontra registrado nesta CVM.
• Deliberação CVM 499/2006 - Altera a Deliberação CVM 051/1987
• Deliberação CVM 498/2006 - Cria o Comitê Consultivo de Educação.
• Deliberação CVM 497/2006 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre empresa que não se encontra registrada nesta CVM como companhia aberta e sobre empresas que não estão autorizadas por esta Comissão como entidades integrantes do sistema de distribuição.
• Deliberação CVM 495/2006 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre empresa que não se encontra habilitada a oferecer publicamente quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo, conforme definidos no inciso IX do art.2º da Lei 6.385/1976, tendo em vista não estar registrada como emissora de valores mobiliários nesta Comissão.

DELIBERAÇÕES REVOGADAS

• Deliberação CVM 514/2006 - REVOGADA pela Deliberação CVM 538/2008
• Deliberação CVM 512/2006 - REVOGADA pela Deliberação CVM 537/2008
• Deliberação CVM 504/2006 - REVOGADA pela Deliberação CVM 538/2008
• Deliberação CVM 503/2006 - REVOGADA pela Deliberação CVM 512/2006