A ATUAÇÃO DAS MULTINACIONAIS MINERADORAS

TRABALHO ESCRAVO OU SEMIESCRAVIDÃO NA AMÉRICA LATINA

São Paulo, 15 de julho de 2007 (Revisado em 22/02/2012)

Referências: Reforma Trabalhista, Extração de Minérios, Mineração, Manipulação das Demonstrações Contábeis, Contabilidade Criativa ou Fraudulenta, Fraude Tributária e Desfalques, Sonegação Fiscal, Planejamento Tributário, Lobista e Corrupção, Prejuízos ao Meio Ambiente, Nacionalização ou Estatização Mineral na Bolívia (Evo Morales), Chile (Ricardo Lagos) e Venezuela (Hugo Chaves)

Procurando na internet artigos sobre a contabilidade em empresas mineradoras, foi encontrado o artigo a seguir transcrito que se relaciona em parte com outro da lavra do coordenador deste site do Cosife, denominado Os Empresários e a Reforma Trabalhista.

O texto do Cosife acima endereçado versa sobre o sistema de semiescravidão que será implantado no Brasil caso os ditos “representantes do povo” no Congresso Nacional brasileiro sejam convencidos pelos lobistas contratados pelos empresários brasileiros e multinacionais a aprovarem a Reforma Trabalhista na forma por eles pretendida. Essa Reforma infinitamente excludente conta com o apoio dos partidos políticos, agora (a partir de 2003) autointitulados de oposicionistas, que sempre representaram os empresários escravocratas, radicalmente contrários aos direitos universalizados do trabalhador brasileiro.

Vejamos o texto obtido na internet:

A NACIONALIZAÇÃO DE ALLENDE E A DEMOCRACIA CHILENA

Por Pedro Dantas (cineasta de documentários sobre temas latino-americanos) - Texto extraído do site “Onde Está América Latina” em 13/07/2007  [em 22/02/2012 o site apresentava problemas e o endereço original não mais existia] - com a inserção de comentários e subtítulos (em vermelho) por Américo Parada - Contador CRC-RJ 19750.

O Chile enfrenta atualmente uma questão emblemática que desnuda o tipo de atuação de boa parte das empresas multinacionais na América Latina. Trata-se do projeto minerador Pascua Lama, de companhia canadense (citou sua denominação), que escandaliza não apenas por suas consequências econômicas, mas principalmente pelo descaso com o meio ambiente e com as populações que vivem na região onde se pretende extrair ouro. A empresa canadense (citou sua denominação) é a terceira empresa produtora de ouro no mundo com minas ativas nos Estados Unidos, Canadá, Peru, Tanzânia e Chile. Apenas no segundo semestre de 2002, por exemplo, ela faturou 59 milhões de dólares.

TRATADO SOBRE MINERAÇÃO ENTRE CHILE E ARGENTINA

Em 1997, representantes dos governos de Carlos Menem, da Argentina, e Eduardo Frei, do Chile, assinaram tratado de acordo binacional sobre mineração. O acordo permite que empresas estrangeiras desenvolvam projetos em jazidas que se encontrem em regiões fronteiriças. Todos os indícios levam a crer que o tratado foi articulado pelas multinacionais que já tinham conhecimento das imensas riquezas disponíveis na região. Pascua Lama é o primeiro grande projeto a fazer uso desse tratado. A empresa (citou sua denominação) pretende explorar uma mina a céu aberto, onde obterá ouro, prata, cobre e outros metais secundários. A mina está localizada na fronteira entre o deserto de Atacama e a província de San Juan na Argentina. O processo mineral prevê utilização de substâncias altamente perigosas como o cianureto.

NOTA do Cosife: Dos metais mais concorridos, o de maior valor comercial é o ouro, pois nas Bolsas de Mercadorias a tonelada custa por volta de R$ 40 milhões. Porém, provavelmente em razão de seu preço, é o metal de menor expressão e utilização na produção industrial. Vejamos quais são as ligas de ouro e suas aplicações:

Quilates	Milésimos	% de Ouro	% da Liga	Utilização
24 K	1000/1000	100%	0%	Lingotes
23 K	958/1000	95,8%	4,2%	Moedas
22 K	916/1000	91,6%	8,4%	Moedas e Próteses
21 K	875/1000	87,5%	12,5%	Moedas e Próteses
20 K	833/1000	83,3%	16,7%	Medalhas
19,2 K	800/1000	80%	20%	Ouro Português
18 K	750/1000	75%	25%	Joias (Brasil)
17 K	710/1000	71%	29%	Joias (Brasil)
14 K	583/1000	58,3%	41,7%	Joias (USA)
12 K	500/1000	50%	50%	Joias e Eletrônica
10 K	416/1000	41,6%	58,4%	Eletrônica
9 K	375/1000	37,5%	62,5%	?
8 K	333/1000	33,3%	66,7%	?

Fonte : Grand Joias (o site foi retirado da internet). Em 22/02/2012, tabela semelhante estava no site Heart Joia

É importante notar que o ouro só tem aplicação prática no setor produtivo na odontologia (anos atrás) e na eletrônica (mais precisamente na informática como semicondutor). Na verdade o ouro só tem aplicação prática para os megalomaníacos como símbolo de poderio econômico e de autoafirmação mediante a exibição de incontestáveis sinais exteriores de riqueza por intermédio de joias. É importante destacar também que o ouro só tem valor nas mãos dos ricos. Quando em pequenas quantidades o ouro está nas mãos dos pobres, seu valor comercial é sensivelmente reduzido e só é comprado por intermediários informais (clandestinos).

CONTAMINAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Em fevereiro de 2006, a companhia conseguiu aprovar o estudo de impacto ambiental e, em dezembro, obteve autorização das autoridades da província argentina de San Juan. Apesar disso, os ambientalistas afirmam que o cianureto e os demais resíduos da mina, através de drenagens ácidas, contaminarão as reservas de água da região. Desde o alto da cordilheira dos Andes, com nascente próxima à mina, flui ao Pacífico o rio Huasco. O vale desse rio é um verdadeiro oásis no deserto do Atacama e a região produz o melhor pisco (aguardente de uva) do país, maçã e uva para exportação, além de outras frutas e verduras que abastecem o mercado local. São 70 mil habitantes que seriam diretamente afetados no caso de uma eventual contaminação.

Um dos problemas mais sérios é que no local de exploração da mina está uma enorme geleira, na nascente do rio Huasco. Segundo Lucio Cuenca, diretor do Observatório Latino-americano de Conflitos Ambientais (Olca), “eles propõem remover a geleira de uma montanha a outra, sem destruí-la. Isso, na minha opinião, é um insulto à inteligência dos chilenos e de todos em geral”. Organizações comunitárias de Alto del Carmen (cidade do Vale Huasco), solicitaram formalmente ao Conselho de Defesa do Estado ação judicial por dano ambiental contra a Mineradora (citou a denominação da empresa constituída no Chile), filial da Canadense (citou sua denominação). Dizem que ela é responsável por danos às geleiras Toro 1, Toro 2 e Esperanza, situadas na zona do projeto Pascua Lama. A mina utilizará também 370 litros de água por segundo, mais do que a média diária de um cidadão comum do Vale Huasco. O projeto prevê um investimento de 950 milhões de dólares e uma vida útil de 20 anos. O lucro previsto é de 10 bilhões de dólares.

LONGA HISTÓRIA DAS MULTINACIONAIS MINERADORAS

A trajetória das multinacionais mineradores no Chile vem de longa data e a relação com o Estado nem sempre foi tão amistosa como hoje. Em 1971, o então presidente Salvador Allende aprovou junto ao Congresso chileno a nacionalização da indústria de mineração do cobre. Hoje, há documentos que comprovam que o ato foi a gota d'água para o fim da tolerância de Nixon em relação ao governo chileno tornando-se o grande responsável pela ingerência direta dos Estados Unidos no golpe de Estado que levou Pinochet ao poder em 1973. É importante entender a importância e o significado histórico desse ato em um momento em que nacionalizar volta à tona na América Latina, gerando polêmicas e incertezas nas medidas que Hugo Chávez propõe na Venezuela e Evo Morales adota na Bolívia.

Nota do Cosife: Isto explica a preocupante vinda do extremamente preocupado BUSH à América Latina, principalmente depois da posse de governantes de partidos de esquerda na Venezuela, Bolívia, Chile, Argentina, Equador, Peru, Guiana e Uruguai, ficando fora da lista de países sul-americanos apenas a Colômbia, o Paraguai e duas das  três Guianas. E parece que o Brasil serviu de exemplo para alguns povos da região.

NACIONALIZAÇÃO OU ESTATIZAÇÃO

A nacionalização chilena foi fundamentada na resolução 1803 da XVII Assembleia Geral das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 1962, chamada Sobre a Soberania Permanente dos Recursos Naturais. A resolução reconhece “o direito inalienável de todo Estado dispor livremente de suas riquezas naturais de maneira conforme aos interesses nacionais e em respeito à independência econômica dos Estados”. Segundo o economista chileno Julian Alcayaga Olivares, a nacionalização da mineração de cobre, além de uma conquista política e cultural de um povo, demonstrou ser, de longe, o maior êxito econômico da história do Chile.

EXPORTAÇÕES DE MINÉRIOS

De 1971 a 2003, a (mineradora estatal chilena - citou sua denominação) rendeu 30 bilhões de dólares às reservas nacionais chilenas, o que representa mais do que o imposto de renda pago pelo conjunto de todas as mais de 10 mil empresas privadas existentes no país, incluindo bancos, companhias de seguro, outras empresas mineiras, madeireiras, pesqueiras etc.. Em 2004, por exemplo, a mineradora estatal chilena rendeu 3,4 bi de dólares, 6 vezes mais do que contribuiu através de impostos o conjunto de todas as demais empresas mineradoras privadas, cujo volume de produção é o dobro do que o da mineradora estatal chilena. Desde 1973, quando Allende foi morto, o Estado chileno adota medidas que favorecem amplamente os interesses de investidores internacionais e, ao contrário do que se imaginaria, a volta à democracia acentuou este processo.

Veja o texto do Cosife denominado: A Importância dos Investimentos Estrangeiros.

ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÀS MULTINACIONAIS MINERADORAS

(Estimulando a Manipulação das Demonstrações Contábeis)

Em 1995, foi assinado decreto que isenta as empresas estrangeiras de mineração que apresentarem perdas em seu balanço anual de pagarem impostos. Ou seja, uma empresa multinacional bilionária que apresente em sua contabilidade problemas financeiros por gastos novos com investimentos ou pagamento de dividas, tem isenções tributárias. Em 2004, o próprio presidente chileno à época, Ricardo Lagos, disse em um programa de televisão em rede nacional que “uma dona de casa que compra um quilo de pão paga imposto, mas as mineiras multinacionais não pagam”. Então, a pedido do senado, o Serviço de Impostos Internos informou que, de 1995 a 2004 apenas duas empresas multinacionais mineiras pagaram impostos, enquanto todo restante não depositou sequer um centavo aos cofres do Estado.

Nota do Cosife: Qualquer semelhança com o Brasil é mera coincidência, principalmente quando foram oferecidos incentivos fiscais às “montadoras de automóveis” e isenção de tributos sobre as exportações para os países ricos, desenvolvidos e endinheirados. Veja o texto PROFISSÃO LOBISTA, o grande representante dos empresários na corrupção de servidores públicos e na votação de leis.

TRABALHO ESCRAVO E CONTABILIDADE CRIATIVA

No Chile, existe um total de 47 empresas multinacionais mineradoras. Nos últimos 12 anos, as multinacionais de cobre levaram do Chile 23 milhões de toneladas do mineral, o que representa um valor de 43 bilhões de dólares, e não pagaram impostos. Há também problemas relativos ao uso da mão-de-obra, nas multinacionais dois terços dos funcionários são temporários, não têm direitos trabalhistas e recebem um quinto do que um mineiro contratado pela mineradora estatal chilena. Teme-se que, assim como as demais empresas multinacionais mineradoras que estão no Chile, a mineradora privada canadense apresentará contas que demonstrem suposto prejuízo em seu balanço anual e, assim, ficará isenta de impostos.

Nota do Cosife: Contabilidade Criativa é a contabilidade fraudulenta com manipulação dos resultados espelhados nas Demonstrações Contábeis.

A lógica de funcionamento do projeto Pascua Lama se reproduz em diferentes escalas no Chile, tanto nas empresas madeireiras no sul do país como na indústria da pesca. Mais um motivo para se colocar em xeque um modelo de desenvolvimento que, a despeito de proporcionar crescimento econômico, piora a distribuição de renda e faz com que 1% das empresas concentre cerca de 80% das rendas obtidas no país.

Nota do Cosife: Talvez seja interessante repensar os Projetos Carajás, Trombetas e Calha Norte no Brasil. Sobre esse aspecto, veja o texto denominado: A Sonegação Fiscal no Brasil. Veja o texto sobre a anulação da Privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Um momento paradigmático?

Por Albene Miriam F. Menezes - professora do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB). É doutora em História pela Universidade de Hamburgo (Alemanha). Atualmente (2006), coordena o Núcleo de Estudos do Mercosul (NEM) da UnB - Publicado no site da Universidade de Brasília em 31/ 01/ 2006

Uma lufada de vento de esquerda sopra na América Latina e revolve espectros de sua sociedade conservadora e discriminatória, mas nem tudo é exatamente inédito. Historicamente há registros (raros) de antecedentes de alguns recentes acontecimentos e de seu mais expressivo significado simbólico, como é o caso da assunção ao poder de um chefe de Estado de origem indígena, que encontra seu pioneirismo na figura de Benito Juárez, mandatário do México de 1858 a 1872, que implantou o processo político conhecido como “a Reforma”.

Não obstante, as últimas eleições colocaram no primeiro plano do cenário político latino-americano, de forma singular e simultaneamente, um representante da classe operária, Lula no Brasil; um dos povos indígenas, Evo Morales na Bolívia; uma do sexo feminino, Michelle Bachelet no Chile; um dos militares, Hugo Chávez na Venezuela; um do peronismo, Néstor Kirchner da Argentina e Tabaré Vázquez no Uruguai. Juntos formam uma constelação de governos de esquerda que representam cerca da metade da América do Sul em número de países, mas bem mais que isso em termos de população e território. Portanto, têm um significado simbólico inédito  e um peso político enorme.

Se esses governantes conseguirem praticar uma parcela mínima do que apregoam, modificarão significativamente a situação das forças sociais discriminadas pela secular concentração de poder político oligárquico e escandalosa concentração da renda  da região. Promoverão ainda o diálogo e a integração regional de forma inédita, por conseguinte, remodelarão a imagem do subcontinente. (destaques em negrito e vermelho colocados pelo site do Cosife)

Com o atual quadro, verifica-se um fenômeno curioso nas Américas: no sul do continente, parte considerável dos governantes é de esquerda. Enquanto no norte, na zona do Nafta, com George W. Bush nos Estados Unidos, Fox no México e o recém-eleito Stephen Harper no Canadá, tem-se governantes conservadores de direita.

Os dados da situação de hoje nos levam a refletir que, nos últimos 40 anos, a América do Sul conheceu de forma sucessiva três vertentes distintas da tendência da força política que se assentou no poder:

a) uma era de ditaduras militares que se instalaram no poder por meio de golpes de Estado com a cooperação ou beneplácito dos Estados Unidos (no Brasil em 1964, no Chile em 1973, na Argentina em 1976, no  Uruguai em 1973, na Bolívia)

b) um interregno de governos liberais que adotaram planos econômicos de reajustes macroeconômicos inspirados por Washington, registrando o Chile e a Bolívia o mérito do pioneirismo e

c) o presente momento de sopro de esquerda, que de certa forma é a expressão de forças da sociedade civil que mais do que constatar, sofreu os efeitos sociais perversos gerados e/ou aprofundados pelos processos anteriores.

Mas como sempre o atual colorida de esquerda tem matizes variados. Por um lado, alguns dirigentes têm como base de sustentação partidos de esquerda de certa forma herdeiros do tradicional pensamento socialista ou trabalhista, com uma agenda doméstica (mesmo que muitas vezes relegada) com foco em temas como combate a fome, reforma do sistema universitário, melhora da educação e da saúde, enfim, que visam a combater as desigualdades e a promover a coesão social. No plano externo podem discordar, mas tendem ao diálogo com os Estados Unidos. Essa seria a variante de Lula e Bachelet.

Por seu turno, dirigentes como Hugo Chávez e Evo Morales apresentam um forte apelo emocional em suas posições e uma retórica de Política Externa Independente, que os candidatam ao panteão do neopopulismo.

Constata-se, ainda, que as forças sociais que colocaram esses governantes democraticamente no poder também abriram a caixa de Pandora: inseriram na pauta das reivindicações soluções para problemas seculares. Assim, aqueles políticos têm o desafio de promover adequado desenvolvimento econômico, social e cultural para atender às demandas sociais no plano doméstico, ao tempo que devem buscar ultrapassar a reivindicação por mais autonomia territorial de grupos étnicos em uma agenda subsidiaria do federalismo e da integração regional. Se vão conseguir? As trajetórias dos governos em curso não falam a favor de uma mudança radical de paradigmas. Classe social, etnia e gênero apenas não são suficientes para realizá-la.