início > legislação Ano XVIII - 29 de junho de 2017
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RDE - REGISTRO DECLARATÓRIO ELETRÔNICO

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RDE - REGISTRO DECLARATÓRIO ELETRÔNICO - MANUAIS DO DECLARANTE (Revisada em 18/05/2017)

  • CÂMBIO E CAPITAIS ESTRANGEIROS
    • CAPITAL ESTRANGEIRO NO BRASIL
    • CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERIOR

O Registro Declaratório Eletrônico (RDE) é um sistema informatizado, estruturado em quatro módulos:

Base legal: Artigo 4º da Lei 4.131/1962, Artigo 65 da Lei 9.069/1995 e Resolução CMN 3.844/2010

  • Investimentos Estrangeiros Diretos (IED)
  • Operações Financeiras (ROF)
  • Investimentos em Portfólio (PORTFÓLIO)
  • Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
  • CADEMP - Cadastro de Pessoa Física ou Jurídica, Residente ou não Residente no País

O RDE permite aos interessados efetuar o registro de operações da área de capitais estrangeiros no país e capitais brasileiros no exterior diretamente nos sistemas do Banco Central do Brasil.

O estudo para utilização dos sistemas disponíveis pode ser efetuado como autodidata mediante a leitura dos manuais a seguir enumerados, confeccionados pelo Banco Central do Brasil:

  • Módulo RDE-IED - este módulo possui as informações para registro dos investimentos externos diretos em empresas brasileiras. O que caracteriza um investimento direto é a intenção de permanência e a aquisição fora dos mercados organizados de balcão e bolsa de valores.
  • Módulo RDE-ROF - este módulo possui as informações para registro tanto das operações financeiras devedoras com o exterior (empréstimos, financiamentos, arrendamentos) quanto dos aluguéis de equipamentos, afretamentos de embarcações e operações sujeitas a averbação do INPI.
  • Módulo RDE-Portfólio - Resolução CMN 4.373/2014 - Circular BCB 3.752/2015 - este módulo possui as informações para registro dos investimentos externos no mercado de capitais, no mercado financeiro, em fundos de investimentos e em DRs (Depositary Receipts) emitidos no Brasil.
  • Módulo CBE - Capital Brasileiros no Exterior - este módulo possui as informações para confecção da declaração anual dos bens e direitos no exterior, superiores a limite estabelecido, pertencentes a residentes no Brasil.
  • CADEMP - Cadastro de Pessoa Física ou Jurídica, Residente ou não Residente no País. Veja informações sobre a sigla CADEMP

Acesso e Credenciamento no SISBACEN - O Sistema de Informações do Banco Central é um conjunto de recursos de tecnologia da informação, interligados em rede, utilizado pelo Banco Central na condução de seus processos de trabalho.

BANCO CENTRAL DO BRASIL - Câmbio e Capitais Estrangeiros:

Legislação e Normas:

  • Lei 4.131/1962 - Lei do Capital Estrangeiro
  • MP 315/2006, convertida na Lei 11.371/2006 - acresce § 7º no artigo 23 da Lei 4.131/1962
  • RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais
    • RMCCI 2 - Capitais Brasileiros no Exterior
    • RMCCI 3 - Capitais Estrangeiros no País

(...)

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