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PORTARIA SECEX 23/2011 - ANEXOS

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 02-10-2017)

ANEXOS

  • ANEXO I - Habilitação dos Servidores dos Órgãos Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior para Operar nos Módulos Administrativos do SISCOMEX
  • ANEXO II - Importação de Unidades Industriais, Linhas de Produção ou Células de Produção - Relação de Informações para Instrução dos Processos
  • ANEXO III - Cota Tarifária de Importação
  • ANEXO IV - Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais na Importação
  • ANEXO V - Drawback - Roteiro para Preenchimento de Pedido de Drawback Integrado - Suspensão
  • ANEXO VI - Drawback - Embarcação para Entrega no Mercado Interno - Lei 8.402/1992
  • ANEXO VII - Drawback - Fornecimento no Mercado Interno - Licitação Internacional
  • ANEXO VIII - REVOGADO pela Portaria SECEX 47/2014
  • ANEXO IX - Exportação Vinculada ao Regime de Drawback
  • ANEXO X - REVOGADO pela Portaria SECEX 47/2014
  • ANEXO XI - Drawback - Utilização de Nota Fiscal de Venda no Mercado Interno - Empresa Comercial Exportadora (Decreto-Lei 1.248/1972)
  • ANEXO XII - Drawback - Utilização de Nota Fiscal de Venda no Mercado Interno - Empresa de Fins Comerciais
  • ANEXO XIII - Drawback - Utilização de Nota Fiscal de Venda no Mercado Interno
  • ANEXO XIV - REVOGADO pela Portaria SECEX 47/2014
  • ANEXO XV - Remessas ao Exterior Que Estão Dispensadas de Registro de Exportação
  • ANEXO XVI - Exportação de Pedras Preciosas e Semipreciosas, Metais Preciosos, Suas Obras e Artefatos de Joalharia
  • ANEXO XVII - Exportação de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais
  • ANEXO XVIII - Documentos Que Podem Integrar o Processo de Exportação
  • ANEXO XIX - Exportação Sem Expectativa de Recebimento
  • ANEXO XX - Produtos Não Passíveis de Exportação em Consignação
  • ANEXO XXI - REVOGADO pela Portaria SECEX 44/2012
  • ANEXO XXII - Lista de Entidades Autorizadas pela SECEX a Emitir Certificados de Origem
  • ANEXO XXIII - Sistema de Emissão do Certificado de Origem Preferencial e Auditoria
  • ANEXO XXIV - Preenchimento do Certificado de Origem Formulário A e Documentos Acessórios
  • ANEXO XXV - REVOGADO pela Portaria SECEX 49/2013
  • ANEXO XXVI - Declaração de Origem
  • ANEXO XXVII - Exportação ao Amparo dos Acordos Comerciais Estabelecidos entre o Mercosul e Terceiros Países ou Grupos de Países
  • ANEXO XXVIII - Cotas Tarifárias no Âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
  • ANEXO XXIX - Instruções para Preenchimento de Pedido de Licença de Importação de Bens Sujeitos a Exame de Similaridade

(...)

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