início > fale conosco Ano XVIII - 22 de setembro de 2017

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LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

SEFAZ - SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA: (Revisado em 21-07-2017)

Acre Alagoas Amapá Amazonas
Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo
Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul
Minas Gerais Pará Paraíba Paraná
Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina
São Paulo Sergipe Tocantins

Alíquotas e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados e do Distrito Federal

Fonte: CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária

LEGISLAÇÃO BÁSICA DO ICMS E SINIEF


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