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LEI 9.138 DE 29/11/1995
LEI 9.138 DE 29/11/1995
Dispõe sobre o Crédito Rural
(Revisada em
23/03/2024)
ALTERAÇÕES:
- Lei 9.715/98
- ALTERA ART. 7º
- Lei 9.848/99
- ALTERA ART. 2º
- Lei 9.866/99
- ALTERA INCISOS I e V do §5º DO ART. 5º e
ACRESCE §§ 6º-A, 6º-B, 6º-C, 6º-D, 6º-E; ACRESCENTA ART. 8º-A
- Lei 10.186/2001
- ALTERA O ART. 2º.
- Medida Provisória 2.168-40/2001
- ALTERA ART. 2º - Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas
de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de
Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP
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