início > legislação Ano XVIII - 26 de junho de 2017
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO

CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Lei 5.172/1966
Livro II
- NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TÍTULO III - CRÉDITO TRIBUTÁRIO (art. 139 ao 193)

  • CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 139 ao 141)
  • CAPÍTULO II - Constituição do Crédito Tributário (art. 142 ao 150)
    • Seção I - Lançamento (art. 142 ao 146)
    • Seção II - Modalidades de Lançamento (art. 147 ao 150)
  • CAPÍTULO III - Suspensão do Crédito Tributário (art. 151 ao 155)
    • Seção I - Disposições Gerais (art. 151)
    • Seção II - Moratória (art. 152 ao 155-A)
  • CAPÍTULO IV - Extinção do Crédito Tributário (art. 156 ao 174)
    • Seção I - Modalidades de Extinção (art. 156)
    • Seção II - Pagamento (art. 157 ao 164)
    • Seção III - Pagamento Indevido (art. 165 ao 169)
    • Seção IV - Demais Modalidades de Extinção (art. 170 ao 174)

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