início > legislação Ano XIX - 16 de janeiro de 2018



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CIRCULARES BCB - ANO 2017

BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL

CIRCULARES BCB - ANO 2017 - MAIS RECENTES

  • Dispõe sobre a definição da expectativa de variação percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os doze meses subsequentes, componente do cálculo do fator de ajuste "ak", de que trata a Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017.
  • Dispõe sobre a prestação de informações aos investidores por parte de instituições emissoras de Letra Imobiliária Garantida (LIG) de que trata a Resolução nº 4.598, de 29 de agosto de 2017.
  • Dispõe sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) e revoga a Circular nº 3.688, de 16 de dezembro de 2013.
  • Dispõe sobre o fornecimento de informações relativas a operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017.
  • Estabelece a metodologia de apuração do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao NSFR e altera a Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015.
  • Divulga novo Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom).
  • Altera a Circular nº 3.632, de 21 de fevereiro de 2013, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
  • Estabelece procedimentos para registro contábil e divulgação de informações pela instituição emissora de Letra Imobiliária Garantida (LIG), na condição de administradora das carteiras de ativos submetidas ao regime fiduciário previsto no art. 69 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
  • Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.
  • Altera a Circular nº 2.905, de 30 de junho de 1999, que dispõe acerca de prazos mínimos e da remuneração das operações ativas e passivas realizadas no mercado financeiro.
  • Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada simplificada (RWAROSimp), de que trata a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.
  • Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada (RWARCSimp), de que trata a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.
  • Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) relativa à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem padronizada simplificada (RWACAMSimp), de que trata a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.
  • Altera os Anexos 1 e 2 da Circular nº 3.764, de 26 de agosto de 2015, que consolida as normas relativas à remessa de demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil.
  • Altera o Regulamento Anexo à Circular nº 3.532, de 25 de abril de 2011.
  • Regulamenta os parâmetros para a aplicação das penalidades administrativas previstas na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
  • Dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão previstos na Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.
  • Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas administradoras de consórcio e nas instituições de pagamento.
  • Altera a Circular nº 3.729, de 17 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR).
  • Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, no que diz respeito ao prazo limite para a implantação da liquidação centralizada para os arranjos sujeitos a essa forma de liquidação.
  • Institui tarifa sobre as operações realizadas pelas instituições financeiras no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).
  • Altera a Circular nº 3.848, de 18 de setembro de 2017, que estabelece os procedimentos para o cálculo dos Fatores de Ponderação de Risco (FPRs) aplicáveis às exposições a títulos de securitização para fins de apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
  • Altera tarifas do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o Anexo II do Regulamento anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002.
  • Dispõe sobre procedimento para o cálculo da taxa de juros "Jm" de que trata o art. 2º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017.
  • Altera as Circulares nºs. 3.644, de 4 de março de 2013, 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, e 3.809, de 25 de agosto de 2016.
  • Estabelece os procedimentos para o cálculo dos Fatores de Ponderação de Risco (FPRs) aplicáveis às exposições a títulos de securitização para fins de apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
  • Dispõe sobre a suspensão dos registros de operações com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).
  • Estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap).
  • Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e dá outras providências.
  • Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
  • Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, no que diz respeito ao prazo-limite para a implantação da liquidação centralizada para os arranjos sujeitos a essa forma de liquidação.
  • Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, para segregar a implantação da liquidação centralizada e excluir a liberação de crédito relacionada a fluxo financeiro futuro da mencionada liquidação centralizada.
  • Altera a Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015, que estabelece a metodologia de cálculo e dispõe sobre a divulgação de informações do indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).
  • Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.354, de 31 de março de 2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).
  • Altera a Circular BCB 3.461/2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei BCB 9.613, de 3 de março de 1998.
  • Altera o Regulamento Anexo à Circular BCB 3.057/2001, que disciplina o funcionamento dos sistemas operados pelas câmaras e pelos prestadores de serviços de compensação e de liquidação integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e dá outras providências.
  • Altera a Circular BCB 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
  • Altera a Circular BCB 3.093/2002, que trata do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.
  • Revoga a Circular BCB 3.655/2013 e a Circular BCB 3.755/2015.
  • Altera a Circular BCB 3.644/2013, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela relativa dos ativos ponderados pelo risco sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWAcpad).
  • Dispõe sobre critérios, procedimentos e regras contábeis aplicáveis às instituições de pagamento.
  • Dispõe sobre o pagamento das operações de exportação com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).
  • Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), de que tratam a Lei 13.254/2016 e a Lei 13.428/2017 e altera anexo da Circular BCB 3.690/2013.
  • Altera a Circular BCB 3.624/2013, que estabelece períodos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
  • Altera a Circular BCB 3.691/2013, a fim de permitir a utilização de assinaturas eletrônicas em contratos de câmbio em qualquer formato admitido pelas partes como válido e aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
  • Altera a Circular BCB 3.747/2015, que dispõe sobre as condições para registro das informações a respeito das garantias constituídas sobre imóveis, nos termos da Resolução BCB 4.088, de 24 de maio de 2012, relativas às operações de crédito que especifica.
  • Altera e divulga o Regulamento do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef).
  • Altera a Circular BCB 3.749/2015, que estabelece a metodologia de cálculo e dispõe sobre a divulgação de informações do indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).
  • Altera a Circular BCB 3.691/2013, para ajustar a regulamentação cambial ao disposto na Lei BCB 13.017/2014, que alterou o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos).
  • Altera a Circular BCB 3.683/2013, que dispõe sobre instituições de pagamento e prestação de serviços de pagamentos.
  • Altera a Circular BCB 3.632/2013, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista; a Circular BCB 3.655/2013, que define e consolida as regras da exigibilidade adicional sobre depósitos; a Circular BCB 3.569/2011, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo; a Circular BCB 3.090/2002, que redefine as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas; e a Circular BCB 3.745/2015, que dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista de que trata a Circular BCB 3.632/2013; e revoga a Circular BCB 3.548/2011, a Circular BCB 3.619/2012, a Circular BCB 3.659/2013 e a Circular BCB 3.745/2015, bem como outros dispositivos que especifica.
  • Altera disposições inseridas pela Circular BCB 3.814/2016, na Circular BCB 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
  • Divulga a amostra de que trata o art. 1º da Resolução BCB 3.354/2006, para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

ATENÇÃO
Acesse o documento para conhecer a situação e vigência do dispositivo legal.

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