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CIRCULAR BCB - ANO 2002

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CIRCULAR BCB - ANO 2002

  • CIRCULAR BCB 3.172/2002 - Estabelece procedimentos relativamente ao exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • CIRCULAR BCB 3.171/2002 - Assuntos de normas e organização do sistema financeiro - as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo banco central do Brasil devem reconhecer os créditos tributários, observado o disposto no artigo primeiro da resolução 3059/2002, e as obrigações fiscais diferidas integralmente como receitas ou despesas no resultado do período, salvo aqueles relacionados a itens também registrados diretamente no patrimônio liquido. Fica revogada a CIRCULAR BCB 2.746/1997. Ver Voto BCB 527/2002.
  • CIRCULAR BCB 3.170/2002 - Revoga a CIRCULAR BCB 3.142/2002, que dispõe sobre o prazo para a certificação de empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • CIRCULAR BCB 3.169/2002 (REVOGADA) - Redefine as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.
  • CIRCULAR BCB 3.168/2002 (REVOGADA) - Altera fator de ponderação de risco de operações ativas constantes da Tabela de Classificação dos Ativos do Regulamento Anexo IV da Resolução 2.099/1994, e alterações posteriores.
  • CIRCULAR BCB 3.167/2002 (REVOGADA) - Dispõe sobre limites operacionais para administradoras de consórcio.
  • CIRCULAR BCB 3.166/2002 - Altera a data-base de início para remessa de informações ao sistema Central de Risco de Crédito de cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor.
  • CIRCULAR BCB 3.165/2002 - Institui o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e dispõe sobre a remessa de informações ao sistema, pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcios.
  • CIRCULAR BCB 3.164/2002 (REVOGADA) - Altera e consolida as disposições relativas à base de cálculo e ao recolhimento das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC.
  • CIRCULAR BCB 3.163/2002 (REVOGADA) - Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela CIRCULAR BCB 3.108/2002.
  • CIRCULAR BCB 3.162/2002 - Dispõe sobre a realização, pelo Banco Central do Brasil, de operações de compra ou de venda de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio, para liquidação futura, tendo por base a taxa de câmbio do boletim "Fechamento Ptax".
  • CIRCULAR BCB 3.161/2002 (REVOGADA) - Divulga novo regulamento do Comitê de Política Monetária (COPOM).
  • CIRCULAR BCB 3.160/2002 (REVOGADA) - Admite o curso sob o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos de instrumentos de pagamento com prazo superior a 360 dias.
  • CIRCULAR BCB 3.159/2002 - Revoga dispositivos que consideram como falta grave, de forma genérica e automática, o descumprimento de preceitos referidos em normas editadas e dispõe sobre a aplicação das penalidades cabíveis após o exame, caso a caso, acerca da gravidade de infrações cometidas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • CIRCULAR BCB 3.158/2002 (REVOGADA) - Altera, relativamente à República Argentina, o Regulamento de Câmbio de Exportação e o Regulamento sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos.
  • CIRCULAR BCB 3.157/2002 (REVOGADA) - Altera as alíquotas e o valor da dedução relativas à exigibilidade adicional sobre depósitos de que trata a CIRCULAR BCB 3.144/2002.
  • CIRCULAR BCB 3.156/2002 (REVOGADA) - Altera o fator F" aplicável às operações com ouro e com ativos e passivos referenciados em Variação cambial, constante da fórmula do PLE de que trata o Regulamento Anexo IV da Resolução 2.099/1994, e modificações posteriores, bem como o limite de exposição em ouro e em ativos e passivos referenciados em Variação cambial, de que trata a Resolução 2.606/1999.
  • CIRCULAR BCB 3.155/2002 (REVOGADA) -Altera o fator F" aplicável às operações com ouro e com ativos e passivos referenciados em Variação cambial, constante da fórmula do PLE de que trata o Regulamento Anexo IV da Resolução 2.099/1994, e modificações posteriores.
  • CIRCULAR BCB 3.154/2002 (REVOGADA) -Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela CIRCULAR BCB 3.108/2002.
  • CIRCULAR BCB 3.153/2002 - Altera e acrescenta dispositivos ao regulamento anexo à CIRCULAR BCB 3.105/2002, que trata das operações de Redesconto do Banco Central.
  • CIRCULAR BCB 3.152/2002 - Estabelece condições para a emissão de Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
  • CIRCULAR BCB 3.151/2002 - Dispõe sobre a emissão de certificado de depósitos de títulos em garantia.
  • CIRCULAR BCB 3.150/2002 - Estabelece critérios para registro e avaliação contábil de instrumentos financeiros derivativos, contratados de forma associada a operação de captação ou aplicação de recursos.
  • CIRCULAR BCB 3.149/2002 - Exclui o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.
  • CIRCULAR BCB 3.148/2002 - Prorroga o prazo previsto na CIRCULAR BCB 3.136/2002, que disciplina a utilização do termo "diretor" pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • CIRCULAR BCB 3.147/2002 (REVOGADA) - Altera o fator "F" aplicável ao ativo ponderado pelo risco (Apr), utilizado no cálculo do Patrimônio Líquido Exigido (PLE), de que trata o Regulamento Anexo IV da Resolução 2.099/1994, e alterações posteriores, para bancos cooperativos e cooperativas de crédito.
  • CIRCULAR BCB 3.146/2002 (REVOGADA) - Dispõe sobre a realização pelo Banco Central do Brasil de leilões de venda de moeda estrangeira vinculados à concessão de adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação.
  • CIRCULAR BCB 3.145/2002 (REVOGADA) - Dispõe sobre a realização pelo Banco Central do Brasil de leilões de venda de moeda estrangeira vinculados à concessão de adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação.
  • CIRCULAR BCB 3.144/2002 - Institui exigibilidade adicional adicional sobre depósitos.
  • CIRCULAR BCB 3.143/2002 (REVOGADA) - Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela CIRCULAR BCB 3.108/2002.
  • CIRCULAR BCB 3.142/2002 (REVOGADA) - Prorroga o prazo para o cumprimento de formalidade prevista na Resolução 2.838/2001, por parte dos empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • CIRCULAR BCB 3.141/2002 - Altera a data de início da exigência do depósito prévio para a participação nas sessões diárias da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis Compe, de que trata a CIRCULAR BCB 3.103/2002.
  • CIRCULAR BCB 3.140/2002 (REVOGADA) - Estabelece fator de ponderação de risco de que trata a Tabela de Classificação dos Ativos do Regulamento Anexo IV da Resolução 2.099/1994, para ativos representados por títulos de emissão de entidades financeiras integrantes de grupos pertencentes a organismos oficiais internacionais.
  • CIRCULAR BCB 3.139/2002 - Dispõe sobre opções de venda de títulos públicos federais a serem lançadas pelo Banco Central do Brasil.
  • CIRCULAR BCB 3.138/2002 (REVOGADA) - Altera prazos e sistemática da análise da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe, quanto ao enquadramento como sistemicamente importante.
  • CIRCULAR BCB 3.137/2002 (REVOGADA) - Dispõe sobre a transferência de recursos de que tratam o art. 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e os arts. 3º e 8º da Lei 9.311/1996, e modalidade de depósito de poupança, com rendimento adicional.
  • CIRCULAR BCB 3.136/2002 - Disciplina a utilização do termo diretor pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • CIRCULAR BCB 3.135/2002 (REVOGADA) - Divulga relação das instituições financeiras integrantes da amostra constituída para fins de cálculo da Taxa Referencial - TR e da Taxa Básica Financeira TBF.
  • CIRCULAR BCB 3.134/2002 (REVOGADA) - Redefine as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.
  • CIRCULAR BCB 3.133/2002 - Dispõe sobre a utilização de Transferência Eletrônica Disponível - TED associada à Transferência Eletrônica Agendada - TEA não registrada em Câmara de Pagamentos.
  • CIRCULAR BCB 3.132/2002 - Dispõe sobre operações conduzidas pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).
  • CIRCULAR BCB 3.131/2002 (REVOGADA) - Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela CIRCULAR BCB 3.108/2002.
  • CIRCULAR BCB 3.130/2002 - Altera a alíquota do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.
  • CIRCULAR BCB 3.129/2002 - Altera critérios para registro e e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos, permitindo que aqueles classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento possam ser objeto de hedge para fins de registro e avaliação contábil.
  • CIRCULAR BCB 3.128/2002 - Redefine as regras do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.
  • CIRCULAR BCB 3.127/2002 (REVOGADA) - Altera a alíquota do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre depósitos a prazo, recursos de aceites cambiais, cédulas pignoratícias de debêntures, títulos de emissão própria e contratos de assunção de obrigações vinculados a operações realizadas com o exterior.
  • CIRCULAR BCB 3.126/2002 - Dispõe sobre o registro e a liquidação de depósitos interfinanceiros.
  • CIRCULAR BCB 3.125/2002 - Dispõe sobre o atendimento ao público nas dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • CIRCULAR BCB 3.124/2002 - Altera regras de transição previstas na CIRCULAR BCB 3.108/2002, que aprova o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
  • CIRCULAR BCB 3.123/2002 - Dispõe sobre o prazo para a implementação dos procedimentos estabelecidos nas Circulares 3.068/2001, e 3.082/2002.
  • CIRCULAR BCB 3.122/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da finalidade da Transferência Eletrônica Disponível - TED e a cobrança do valor da tarifa de operação em regime de contingência no Sistema de Transferência de Recursos STR.
  • CIRCULAR BCB 3.121/2002 (REVOGADA) - Altera o Anexo II do regulamento do Sistema de Transferência de Reservas - STR.
  • CIRCULAR BCB 3.120/2002 - Define acréscimo à Taxa Selic para as operações de Redesconto do Banco Central.
  • CIRCULAR BCB 3.119/2002 - Altera o art. 2º da CIRCULAR BCB 2.900/1999, que estabelece período de vigência da meta para a Taxa Selic, seu eventual viés e aprova o novo Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom).
  • CIRCULAR BCB 3.118/2002 - Altera procedimentos no âmbito da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.
  • CIRCULAR BCB 3.117/2002 - Estabelece a possibilidade de o Banco Central do Brasil conceder prazo adicional, a câmara ou a prestador de serviços de compensação e de liquidação já em funcionamento, para adequação aos princípios estabelecidos pela Resolução 2.882/2001, ou para comprovação de capacitação tecnológica.
  • CIRCULAR BCB 3.116/2002 - Estabelece prazos e procedimentos relativos à liquidação de ativos no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
  • CIRCULAR BCB 3.115/2002 - Institui a Transferência Eletrônica Agendada TEA e a Transferência Eletrônica Disponível - TED .
  • CIRCULAR BCB 3.114/2002 (REVOGADA) - Altera o Regulamento sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos.
  • CIRCULAR BCB 3.113/2002 (REVOGADA) - Altera a regulamentação cambial, tendo em vista a reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
  • CIRCULAR BCB 3.112/2002 - Estabelece procedimentos para adequação ao Sistema de Pagamentos Brasileiro das movimentações financeiras relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
  • CIRCULAR BCB 3.111/2002 (REVOGADA) - Divulga os procedimentos para a celebração e a liquidação de operações de câmbio interbancárias via Sisbacen (interbancário eletrônico).
  • CIRCULAR BCB 3.110/2002 - Altera os artigos 3º e 4º da CIRCULAR BCB 3.071/2001, que estabeleceu forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
  • CIRCULAR BCB 3.109/2002 - Institui o Sistema do Meio Circulante - CIR que disciplina as operações de meio circulante realizadas pela rede bancária no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
  • CIRCULAR BCB 3.108/2002 (REVOGADA) - Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
  • CIRCULAR BCB 3.107/2002 - Dispõe sobre nova modalidade de operação a ser realizada com as instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).
  • CIRCULAR BCB 3.106/2002 - Dispõe sobre a realização de operações de derivativos de crédito de que trata a Resolução 2.933/2002.
  • CIRCULAR BCB 3.105/2002 - Institui o Redesconto do Banco Central, aprova seu regulamento e consolida suas normas.
  • CIRCULAR BCB 3.104/2002 (REVOGADA) - Regulamenta a troca eletrônica de mensagens e institucionaliza grupos técnicos no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
  • CIRCULAR BCB 3.103/2002 - Institui depósito prévio para participação nas sessões diárias da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.
  • CIRCULAR BCB 3.102/2002 (REVOGADA) - Estabelece nova sistemática para a liquidação financeira dos resultados apurados na Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe e dá outras providências.
  • CIRCULAR BCB 3.101/2002 (REVOGADA) - Regulamenta a conta Reservas Bancárias e institui e regulamenta a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.
  • CIRCULAR BCB 3.100/2002 - Institui o Sistema de Transferência de Reservas - STR e aprova seu regulamento.
  • CIRCULAR BCB 3.099/2002 - Dispõe sobre operações de swap a serem realizadas pelo Banco Central do Brasil.
  • CIRCULAR BCB 3.098/2002 - Dispõe sobre a remessa adicional de informações no âmbito do sistema Central de Risco de Crédito.
  • CIRCULAR BCB 3.097/2002 (REVOGADA) - Dispõe sobre a remessa de demonstrações financeiras.
  • CIRCULAR BCB 3.096/2002 - Dispõe sobre o registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários e de instrumentos financeiros derivativos pelos fundos de investimento destinado a um único investidor.
  • CIRCULAR BCB 3.095/2002 (REVOGADA) - Altera o prazo para entrega da declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
  • CIRCULAR BCB 3.094/2002 - Redefine as regras da cobrança de custo financeiro sobre insuficiência no saldo da conta Reservas Bancárias e sobre deficiência no cumprimento de exigibilidade de recolhimento de valores ao Banco Central do Brasil relativa a recolhimento compulsório, a encaixe obrigatório ou ao direcionamento obrigatório de recursos de depósitos de poupança.
  • CIRCULAR BCB 3.093/2002 - Redefine e consolida as regras do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.
  • CIRCULAR BCB 3.092/2002 (REVOGADA) - Redefine as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre garantia por fiança bancária.
  • CIRCULAR BCB 3.091/2002 (REVOGADA) - Redefine as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo.
  • CIRCULAR BCB 3.090/2002 - Redefine as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.
  • CIRCULAR BCB 3.089/2002 (REVOGADA) - Redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre adiantamentos relativos a operações de câmbio.
  • CIRCULAR BCB 3.088/2002 (REVOGADA) -Redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre depósitos judiciais.
  • CIRCULAR BCB 3.087/2002 (REVOGADA) - Redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.
  • CIRCULAR BCB 3.086/2002 - Estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários e de instrumentos financeiros derivativos pelos fundos de investimento financeiro, fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento, fundos de aposentadoria programada individual e fundos de investimento no exterior.
  • CIRCULAR BCB 3.085/2002 (REVOGADA) - Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas administradoras de consórcio na contratação de operações e na prestação de serviços aos consorciados.
  • CIRCULAR BCB 3.084/2002 (REVOGADA) - Dispõe sobre obrigação financeira, recursos não procurados, adiantamento a fornecedores, agregação de despesas e encerramento de grupo nas operações de consórcio.
  • CIRCULAR BCB 3.083/2002 - Dispõe sobre a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio.
  • CIRCULAR BCB 3.082/2002 - Estabelece e consolida critérios para registro e avaliação contábil de instrumentos financeiros derivativos.
  • CIRCULAR BCB 3.080/2002 (REVOGADA) - Dispõe sobre o exercício de atividades referidas no art. 1º da Resolução 2.838/2001, por empregados de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • CIRCULAR BCB 3.081/2002 - PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - Revogação de circulares e cartas-circulares sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente.
  • CIRCULAR BCB 3.079/2002 (REVOGADA) - Divulga relação das instituições financeiras integrantes da amostra constituída para fins de cálculo da Taxa Referencial - TR e da Taxa Básica Financeira - TBF.
  • CIRCULAR BCB 3.078/2002 - Dispõe sobre a implantação de sistema de controles internos por parte das administradoras de consórcio.
  • CIRCULAR BCB 3.077/2002 (REVOGADA) - Dispõe sobre remessa de demonstrações financeiras.
  • CIRCULAR BCB 3.076/2002 (REVOGADA) - Estabelece disposições complementares à Resolução 2.874/2001, relativas a autorização para funcionamento, transferência de controle, reorganização societária e auditoria independente de sociedade de crédito ao microempreendedor e instalação de posto de atendimento ao microempreendedor.
  • CIRCULAR BCB 3.075/2002 (REVOGADA) - Estabelece procedimento para pagamento em moeda estrangeira efetuado por residente no exterior a residente no País em decorrência de venda de produtos com entrega no território brasileiro nas situações não abrangidas pelo art. 6º da Lei 9.826/1999.
  • CIRCULAR BCB 3.074/2002 - Dispõe sobre a regularização de conversões de créditos remissíveis em investimentos, efetuadas sem celebração de operações de câmbio.

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