início > contabilidade Ano XIX - 25 de junho de 2018



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CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

MNI 7 - COMPOSIÇÃO DO SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (Revisada em 30/05/2018)

A composição do SFN - Sistema Financeiro Nacional está oficialmente definida no artigo 1º da Lei 4.595/1995, onde se lê:

Lei 4.595/64 - Art. 1º O sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído:

  1. do Conselho Monetário Nacional;
  2. do Banco Central do Brasil; (Redação dada pelo Decreto-lei 278, de 28/02/67)
  3. do Banco do Brasil S. A.;
  4. do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico;
  5. das demais instituições financeiras públicas e privadas

Mas, o artigo 28 da Lei 6.385/1976, com a nova redação dada pela Lei 10.303/2001, indiretamente introduziu no SFN as instituições que menciona, onde se lê:

Lei 6.385/76 - Art. 28. O Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria de Previdência Complementar, a Secretaria da Receita Federal e Superintendência de Seguros Privados manterão um sistema de intercâmbio de informações, relativas à fiscalização que exerçam, nas áreas de suas respectivas competências, no mercado de valores mobiliários

Então, considerando o apresentado no site do Banco Central do Brasil, o Sistema Financeiro Nacional é composto basicamente pelos seguintes órgãos normativos, subordinados ao Ministério da Fazenda:

  1. Conselho Monetário Nacional - CMN - Sistema Financeiro Nacional - SFN
    • Banco Central do Brasil - Bacen
    • Comissão de Valores Mobiliários - CVM
  2. Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP - Sistema de Seguros Privados, Capitalização e Previdência Privada Aberta
    • Superintendência de Seguros Privados - Susep
  3. CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar - ex-CGPC - Conselho de Gestão da Previdência Complementar - Sistema de Previdência Privada Fechada (Fundos de Pensão)
    • PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - ex-SPC - Secretaria de Previdência Complementar

No entanto, no site do Banco Central o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF não consta como órgão do sistema financeiro encarregado do combate à  "Lavagem de Dinheiro" e à Ocultação de Bens, Direitos e Valores. É justamente para esse órgão que devem ser remetidas todas as denúncias ou comunicações de irregularidades encontradas pelo COMPLIANCE. Nesta hipótese o COAF estaria como órgão superior ou no mesmo estágio hierárquico dos conselhos enumerados.

Na qualidade de instituições operadoras, supervisionadas ou fiscalizadas, estão subordinadas aos respectivos órgãos supervisores

  • Conselho Monetário Nacional - CMN
    • Banco Central do Brasil - Bacen
      • Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista
      • Demais instituições financeiras
      • Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros
    • Comissão de Valores Mobiliários - CVM
      • Bolsas de valores
      • Bolsas de mercadorias e futuros
      • Corretores de Mercadorias (commodities)
      • Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários
      • Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros
    • CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
  • Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
  • CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar - ex-CGPC - Conselho de Gestão da Previdência Complementar
    • PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - ex-SPC - Secretaria de Previdência Complementar
      • Entidades fechadas de previdência complementar - (Fundos de Pensão)

Órgão Regulador

  • COREMEC - Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização

(...)

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