início > contabilidade Ano XVIII - 18 de agosto de 2017
QR - Mobile Link
CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

MNI 7 - COMPOSIÇÃO DO SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

A composição do SFN - Sistema Financeiro Nacional está oficialmente definida no artigo 1º da Lei 4.595/95, onde se lê:

Lei 4.595/64 - Art. 1º O sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído:

  1. do Conselho Monetário Nacional;
  2. do Banco Central do Brasil; (Redação dada pelo Decreto-lei 278, de 28/02/67)
  3. do Banco do Brasil S. A.;
  4. do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico;
  5. das demais instituições financeiras públicas e privadas

Mas, o artigo 28 da Lei 6.385/76, com a nova redação dada pela Lei 10.303/2001, indiretamente introduziu no SFN as instituições que menciona, onde se lê:

Lei 6.385/76 - Art. 28. O Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria de Previdência Complementar, a Secretaria da Receita Federal e Superintendência de Seguros Privados manterão um sistema de intercâmbio de informações, relativas à fiscalização que exerçam, nas áreas de suas respectivas competências, no mercado de valores mobiliários

Então, considerando o disposto no site do Banco Central do Brasil, o Sistema Financeiro Nacional é composto basicamente pelos seguintes órgãos normativos, subordinados ao Ministério da Fazenda:

Na qualidade de instituições operadoras, supervisionadas ou fiscalizadas, estão subordinadas aos respectivos órgãos supervisores

  • Conselho Monetário Nacional - CMN
    • Banco Central do Brasil - Bacen
      • Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista
      • Demais instituições financeiras
      • Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros
    • Comissão de Valores Mobiliários - CVM
      • Bolsas de valores
      • Bolsas de mercadorias e futuros
      • Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros
    • CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
  • Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
  • CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar - ex-CGPC - Conselho de Gestão da Previdência Complementar
    • PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - ex-SPC - Secretaria de Previdência Complementar
      • Entidades fechadas de previdência complementar - (Fundos de Pensão)

Órgão Regulador

  • COREMEC - Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização

(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.