início > legislação Ano XVIII - 23 de maio de 2017
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ATOS DECLARATÓRIOS INTERPRETATIVOS E NORMATIVOS

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

LEGISLAÇÃO POR ATO LEGAL

TODOS OS ATOS DECLARATÓRIOS

Nota: A partir do ano de 2007 a numeração é sequencial. Antes de 2007 a numeração iniciava e terminava no mesmo ano, o que estabelecia certa confusão porque existiam vários atos declaratórios com o mesmo número, porém, de anos diferentes.

TODOS OS ATOS - POR ÓRGÃOS EXPEDIDOR:

  • Ascom - Assessoria de Comunicação Social
  • CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
  • CCA - Coordenação do Sistema Aduaneiro
  • CDeS / CGeS - Comitê Diretivo do eSocial e Comitê Gestor do eSocial
  • CGITR - Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  • CGREFIS - Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal
  • CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional
  • CGSNSE - Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional
  • Cief - Coordenação de Informações Econômico-Fiscais
  • Coaef - Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal
  • Coana - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
  • Cocad - Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros
  • Codac - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança
  • Cosar - Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança
  • Cofis - Coordenação-Geral de Fiscalização
  • Cogep - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
  • Coger - Corregedoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil
  • Coget - Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários
  • Copat - Coordenação-Geral de Política Tributária
  • Copav - Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional
  • Copei - Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação
  • Copes - Coordenação-Geral de Programação e Estudos
  • Copol - Coordenação-Geral de Programação e Logística
  • Corat - Coordenação-Geral de Administração Tributária
  • Corec - Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição
  • Corel - Coordenação de Regimes, Logística e Auditoria Aduaneiros
  • Corep - Coordenação Especial de Vigilância e Repressão
  • Corin - Coordenação-Geral de Relações Internacionais
  • Cosit - Coordenação-Geral de Tributação
  • Cotec - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
  • CSAR - Coordenação do Sistema de Arrecadação
  • CST - Coordenação do Sistema de Tributação
  • CTIR - Comitê de Tecnologia da Informação da Receita Federal do Brasil
  • CTSI/RFB - Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal do Brasil
  • MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
  • MEFP - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento
  • MF - Ministério da Fazenda
  • MINC - Ministério da Cultura
  • PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
  • RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil
  • SCS - Secretaria de Comércio e Serviços
  • SECEX - Secretaria de Comércio Exterior
  • SFC - Secretaria Federal de Controle
  • SRF - Secretaria da Receita Federal
  • SRP - Secretaria da Receita Previdenciária
  • STN - Secretaria do Tesouro Nacional

(...)

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