início > legislação Ano XVIII - 1 de maio de 2017
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ADE - ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVOS DE 2005

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATOS DECLARATÓRIOS DE 2005

NOTA DO COSIFE:

A partir do índice acima serão encontrados:

  • Atos Declaratórios
  • Atos Declaratórios Executivos
  • Atos Declaratórios Executivos Conjuntos
  • Atos Declaratórios Interpretativos
  • Atos Declaratórios Normativos

(...)

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