início > legislação Ano XVIII - 20 de setembro de 2017

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Lei Nº 5.511, de 15 de outubro de 1968
TÍTULO:Lei Nº 5.511, de 15 de outubro de 1968.
SUB-TÍTULO:Lei Nº 5.511, de 15.10.68, Publicada no DOU de 16.10.68.
ASSUNTO:Submete a Campanha Nacional Contra a Lepra ao regime previsto na Lei nº 5.026, de 14 de junho de 1966, e dá outras providências.
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5511.htm



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