início > legislação Ano XVIII - 20 de setembro de 2017

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Lei Nº 5.436, de 16 de maio de 1968
TÍTULO:Lei Nº 5.436, de 16 de maio de 1968.
SUB-TÍTULO:Lei Nº 5.436, de 16.5.68, Publicada no DOU de 17.5.68.
ASSUNTO:Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 9º do Decreto-lei nº 5, de 4 de abril de 1966, que estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rêde Ferroviária S.A. e dá outras providências.
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5436.htm



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