início > legislação Ano XIX - 22 de junho de 2018



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Lei Nº 5.143, de 20 de outubro de 1966
TÍTULO:Lei Nº 5.143, de 20 de outubro de 1966.
SUB-TÍTULO:Lei Nº 5.143, de 20.10.66, Publicada no DOU de 24.10.66.
ASSUNTO:Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5143.htm



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