início > legislação Ano XIX - 24 de outubro de 2017



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Lei N.º 11.692, de 10 de Junho de 2008
TÍTULO:Lei N.º 11.692, de 10 de Junho de 2008.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 11/6/2008.
ASSUNTO: Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11692.htm



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