início > legislação Ano XIX - 14 de dezembro de 2017



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Lei Complementar N.º 93, de 4 de Fevereiro de 1998
TÍTULO:Lei Complementar N.º 93, de 4 de Fevereiro de 1998.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 5/2/1998 .
ASSUNTO:Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp93.htm



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