início > legislação Ano XVIII - 18 de agosto de 2017

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Lei Complementar 136/2010
TÍTULO:Lei Complementar 136/2010.
SUB-TÍTULO:Lei Complementar 136, de 25.8.2010, Publicada no DOU de 26.8.2010.
ASSUNTO:Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que “dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas”, para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp136.htm



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