início > legislação Ano XIX - 22 de outubro de 2017



QR - Mobile Link
Lei Complementar N.º 128, de 19 de Dezembro de 2008
TÍTULO:Lei Complementar N.º 128, de 19 de Dezembro de 2008.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 22/12/2008.
ASSUNTO:Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp128.htm



Instruções


  1. O documento será aberto no quadro por carregamento externo;
  2. Aguarde alguns segundos para receber o documento. Pode demorar um pouco de acordo com o tamanho do documento e dependendo da banda da velocidade da sua conexão;
  3. Para imprimir, clique no botão correspondente nesta página;
  4. Para expandir ou encolher o documento na janela do Cosif Eletrônico, clique no botão     ou     no canto superior esquerdo do quadro;
  5. Caso deseje salvar este documento para o seu computador, clique com o botão direito sobre o link ou dentro do quadro do documento e selecione "Salvar como" ou "Salvar destino como";
  6. Por favor, ajude a melhorar o Cosif Eletrônico informando se o link estiver quebrado;
  7. Para sair desta página, clique em "Voltar".

Atenção


Este documento é capturado de um endereço externo. Todo documento capturado pelo sistema do portal apresenta o respectivo link direto para dispositivo no sítio oficial. Como o exemplo do Banco Central do Brasil, explica-se pela demora de republicar as versões alteradas posteriormente dos dispositivos anteriores, então, é imprescindível a conferência dos dispositivos mais recentes no índice de publicações aqui disponibilizado. O Cosif Eletrônico é um sítio referencial, assim, o texto aqui disponibilizado não substitui o publicado no D.O.U.