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DRAWBACK - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - comércio exterior - importação e exportação - drawback - planejamento tributário internacional - industrialização por encomenda de estrangeiros de paraísos fiscais, sonegação fiscal, subfaturamento das exportações, lavagem de dinheiro - internacionalização do capital, desvio de lucros para o exterior.
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LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE ADUANA E COMÉRCIO EXTERIOR
SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - legislação e normas sobre aduana e comércio exterior - site da srf - secretaria da receita federal do brasil - acordos internacionais - admissão temporária - alfandegamento - bagagem - bens apreeendidos - classificação de mercadorias - controle aduaneiro de veículos - consulta pública externa - depósito afiançado - depósito alfandegado certificado - despachante aduaneiro - doações recebidas do exterior - drawback - eadi - encomendas e remessas - entreposto aduaneiro - exportação - fiscalização aduaneira - habilitação para operar no comércio exterior - importação - isenção e imunidade - linha azul - despacho aduaneiro expresso - loja franca - mala diplomática - mantra e controle de carga - mercadorias apreendidas - perdimento - portos secos - recintos alfandegados - recof - recom - repetro - repex - regimes aduaneiros especiais - regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais - registro especial de importador de discos fonográficos - selo de controle do ipi - siscomex - sistema harmonizado - sistemas aduaneiros informatizados - trânsito aduaneiro - veículos e cargas
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DRAWBACK
RA - REGULAMENTO ADUANEIRO - ra/2009 - regulamento aduaneiro - livro iv - dos regimes aduaneiros especiais e dos aplicados em áreas especiais -título i - dos regimes aduaneiros especiais - capítulo v - do drawback - seção i - das disposições preliminares - art.383 384 385 - seção ii - do drawback suspensão - art.386 387 388 389 390 391 392 - seção iii - do drawback isenção - art. 393 394 395 - seção iv - do drawback restituição - art. 397 398 399 - seção v - das disposições finais - art. 400 401 402 403
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DECRETO 6.759/2009 - DRAWBACK E OUTRAS
Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009. Publicado no DOU de 6.2.2009. - regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. drawback
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FLUXOGRAMAS DE IRREGULARIDADES - PASSO A PASSO
DRAWBACK - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL - comércio exterior - importação e exportação - drawback - planejamento tributário internacional - fluxogramas de irregularidades - passo a passo
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DRAWBACK - COMPROVAÇÕES - DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA
PORTARIA SECEX 23/2011 - DISPÕE SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR - mdic - ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior - secex - secretaria de comércio exterior - portaria secex 23/2011 - dispõe sobre operações de comércio exterior - drawback - comprovações - devolução ao exterior ou destruição de mercadoria importada (artigos 159 a 166)
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ANEXO XII - DRAWBACK - UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA NO MERCADO INTERNO
PORTARIA SECEX 23/2011 - ANEXOS - mdic - ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior - secex - secretaria de comércio exterior - portaria secex 23/2011 -anexo xii - drawback - utilização de nota fiscal de venda no mercado interno - empresa de fins comerciais
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COMÉRCIO EXTERIOR - DRAWBACK
PORTARIA SECEX 23/2011 - DISPÕE SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR - mdic - ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior - secex - secretaria de comércio exterior - portaria secex 23/2011 - dispõe sobre operações de comércio exterior - drawback (artigos 67 a 182-a)
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ANEXO V - DRAWBACK - ROTEIRO PARA PREENCHIMENTO DE PEDIDO DE DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO
PORTARIA SECEX 23/2011 - ANEXOS - mdic - ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior - secex - secretaria de comércio exterior - portaria secex 23/2011 - anexo v - drawback - roteiro para preenchimento de pedido de drawback integrado suspensão
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EXPORTAÇÃO - INADIMPLEMENTO DO REGIME DE DRAWBACK
PORTARIA SECEX 23/2011 - DISPÕE SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR - mdic - ministério do desenvolvimento, indústria e comércio exterior - secex - secretaria de comércio exterior - portaria secex 23/2011 - dispõe sobre operações de comércio exterior - drawback - liquidação do compromisso de exportação - inadimplemento do regime de drawback (artigos 173 a 176)
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