início > legislação Ano XX - 23 de julho de 2019



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OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - CÁLCULO DO IMPOSTO

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI
TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CAPÍTULO X - DO CÁLCULO DO IMPOSTO

  • Seção I - Das Disposições Preliminares (artigo 189)
  • Seção II - Da Base de Cálculo (artigos 190 a 199)
    • Valor Tributável
    • Valor Tributável Mínimo
    • Arbitramento do Valor Tributável
  • Seção III - Dos Produtos dos Capítulos 17, 18, 21, 22 e 24 da TIPI (artigos 200 a 221)
    • Produtos dos Capítulos 17 e 18 da TIPI
    • Produtos do Capítulo 21 da TIPI
    • Produtos do Capítulo 22 da TIPI
    • Produtos do Código 2402.20.00 da TIPI
    • Produtos do Código 2403.10.00 da TIPI
  • Seção IV - Dos Produtos Classificados nos Códigos 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 22.02.90.00, e 22.03 (artigos 222 a 224)

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