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RESOLUÇÃO CFC 1.205/2009

RESOLUÇÃO CFC 1.205/2009

Aprova a NBC-TA-220 - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis

IMPORTANTE: Veja a Resolução CFC 1.279/2010 e a RESOLUÇÃO CFC 1.325/2011

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o processo de convergência das NBC - NORMAS BRASILEIRAS de Contabilidade aos padrões internacionais;

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade é membro associado da IFAC - Federação Internacional de Contadores;

CONSIDERANDO a Política de Tradução e Reprodução de Normas, emitida pela IFAC em dezembro de 2008;

CONSIDERANDO que a IFAC, como parte do serviço ao interesse público, recomenda que seus membros e associados realizem a tradução das suas normas internacionais e demais publicações;

CONSIDERANDO que mediante acordo firmado entre as partes, a IFAC autorizou, no Brasil, como tradutores das suas normas e publicações, o Conselho Federal de Contabilidade e o IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;

CONSIDERANDO que a IFAC, conforme cessão de direitos firmado, outorgou aos órgãos tradutores os direitos de realizar a tradução, publicação e distribuição das normas internacionais impressas e em formato eletrônico,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a NBC-TA-220 - “Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis”, elaborada de acordo com a sua equivalente internacional ISA 220.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados em ou após 1º. de janeiro de 2010.

Art. 3º. Observado o disposto no art. 3º da Resolução CFC 1.203/09, ficam revogadas a partir de 1º. de janeiro de 2010 as disposições em contrário nos termos do art. 4º da mesma resolução.

Brasília, 27 de novembro de 2009
Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim - Presidente
Ata CFC 931


NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TA - NORMAS TÉCNICAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE

RESOLUÇÃO CFC 1.205/2009

NBC-TA-220 - CONTROLE DE QUALIDADE DA AUDITORIA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

IMPORTANTE: Veja a Resolução CFC 1.279/2010 e a RESOLUÇÃO CFC 1.325/2011

  • INTRODUÇÃO
    • Alcance - item 1
    • Sistema de controle de qualidade e função da equipe de trabalho - item 2 - 4
    • Data de vigência - item 5
  • OBJETIVO - item 6
  • DEFINIÇÕES - item 7
  • REQUISITOS
    • Responsabilidade da liderança pela qualidade nos trabalhos de auditoria - item 8
    • Exigência ética relevante - item 9 - 11
    • Aceitação e continuidade de relacionamento com clientes e trabalhos de auditoria - item 12 - 13
    • Designação de equipe de trabalho - item 14
    • Execução do trabalho - item 15 - 22
    • Monitoramento - item 23
    • Documentação - item 24 - 25
  • APLICAÇÃO E OUTROS MATERIAIS EXPLICATIVOS
    • Sistema de controle de qualidade e função da equipe de trabalho - item A1 - A2
    • Responsabilidade da liderança pela qualidade nos trabalhos de auditoria - item A3
    • Exigência ética relevante - item A4 - A7
    • Aceitação e continuidade de relacionamento com clientes e trabalhos de auditoria - item A8 - A9
    • Designação de equipe de trabalho - item A10 - A12
    • Execução do trabalho - item A13 - A31
    • Monitoramento - item A32 - A34
    • Documentação - item A35

Esta Norma deve ser lida juntamente com a NBC-TA-200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria.


INTRODUÇÃO

  • Alcance - item 1
  • Sistema de controle de qualidade e função da equipe de trabalho - item 2 - 4
  • Data de vigência - item 5

Alcance

1. Esta Norma trata das responsabilidades específicas do auditor em relação aos procedimentos de controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis. Esta Norma trata também, quando aplicável, das responsabilidades do revisor do controle de qualidade do trabalho. Esta Norma deve ser lida juntamente com as exigências éticas relevantes.

Sistema de controle de qualidade e função da equipe de trabalho

2. Os sistemas, as políticas e os procedimentos de controle de qualidade são de responsabilidade da firma de auditoria. De acordo com a NBC-PA-01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes que executam exames de auditoria e revisões de informação contábil histórica e outros trabalhos de asseguração e de serviços correlatos, item 11, a firma tem por obrigação estabelecer e manter sistema de controle de qualidade para obter segurança razoável que:

(a) a firma e seu pessoal cumprem com as normas profissionais e técnicas e as exigências legais e regulatórias; aplicáveis; e

(b) os relatórios emitidos pela firma ou pelos sócios do trabalho são apropriados nas circunstâncias.

Esta Norma baseia-se no pressuposto de que a firma está sujeita à NBC-PA-01 (ver A1).

3. No contexto do sistema de controle de qualidade da firma, as equipes de trabalho têm a responsabilidade de implementar procedimentos de controle de qualidade que são aplicáveis ao trabalho de auditoria e fornecer à firma informações relevantes que permitam o funcionamento da parte do sistema de controle de qualidade relacionado com independência.

4. As equipes de trabalho podem confiar no sistema de controle de qualidade da firma, a menos que as informações fornecidas pela firma ou por outras partes indiquem o contrário (ver item A2).

Data de vigência

5. Esta Norma é aplicável a auditoria de demonstrações contábeis para períodos iniciados em ou após 1º. de janeiro de 2010.


OBJETIVO
- item 6

6. O objetivo do auditor é implementar procedimentos de controle de qualidade no nível do trabalho que forneçam ao auditor segurança razoável de que:

(a) a auditoria está de acordo com normas profissionais e técnicas e exigências legais e regulatórias aplicáveis; e

(b) os relatórios emitidos pelo auditor são apropriados nas circunstâncias.


DEFINIÇÕES
- item 7

7. Para fins das normas de auditoria, os termos a seguir possuem os significados a eles atribuídos:

Sócio encarregado do trabalho (as expressões “Sócio encarregado do trabalho”, “sócio” e “firma” devem ser lidos como se referissem a seus equivalentes no setor público, quando relevante) é o sócio ou outra pessoa na firma, responsável pelo trabalho e sua execução e pelo relatório de auditoria ou outros relatórios emitidos em nome da firma, e quem, quando necessário, tem a autoridade apropriada de um órgão profissional, legal ou regulador.

Revisão de controle de qualidade do trabalho é um processo estabelecido para fornecer uma avaliação objetiva, na data ou antes da data do relatório, dos julgamentos relevantes feitos pela equipe de trabalho e das conclusões atingidas ao elaborar o relatório. O processo de revisão de controle de qualidade do trabalho é somente para auditoria de demonstrações contábeis de companhias abertas e de outros trabalhos de auditoria, se houver, para os quais a firma determinou a necessidade de revisão de controle de qualidade do trabalho.

Revisor de controle de qualidade do trabalho é um sócio ou outro profissional da firma, uma pessoa externa adequadamente qualificada, ou uma equipe composta por essas pessoas, nenhuma delas fazendo parte da equipe de trabalho, com experiência e autoridade suficientes e apropriadas para avaliar objetivamente os julgamentos relevantes feitos pela equipe de trabalho e as conclusões atingidas para elaboração do relatório de auditoria.

Equipe de trabalho são todos os sócios e quadro técnico envolvidos no trabalho, assim como quaisquer pessoas contratadas pela firma ou uma firma da rede para executar procedimentos de auditoria no trabalho. Isso exclui especialistas externos contratados pela firma ou por uma firma da rede (NBC-TA-620 - Utilização do Trabalho de Especialistas define o termo especialista do auditor, item 6(a)).

Firma é um único profissional ou sociedade de pessoas que atuam como auditor independente.

Inspeção, em relação a trabalhos concluídos, são procedimentos projetados para fornecer evidências de cumprimento das políticas e procedimentos de controle de qualidade da firma pelas equipes de trabalho.

Companhia aberta é uma entidade que tem ações, cotas ou outros títulos cotados ou registrados em bolsas de valores ou negociados de acordo com os regulamentos de uma bolsa de valores reconhecida ou outro órgão equivalente.

Monitoramento é um processo que consiste na contínua consideração e avaliação do sistema de controle de qualidade da firma, incluindo a inspeção periódica de uma seleção de trabalhos concluídos, projetado para fornecer à firma segurança razoável de que seu sistema de controle de qualidade está operando de maneira efetiva.

Firma de rede é uma firma ou entidade que pertence a uma rede.

Rede é uma estrutura maior que:

I - tem por objetivo a cooperação; e

II - tem claramente por objetivo: a divisão comum dos lucros ou custos, ou sócios em comum, controle ou a administração, políticas e procedimentos de controle de qualidade em comum, estratégia de negócios comum, uso de marca comercial comum ou uma parte significativa dos recursos profissionais.

Sócio é qualquer pessoa com autoridade para vincular a firma à execução de serviços profissionais.

Pessoal são os sócios e o quadro técnico.

Normas profissionais e técnicas são as normas técnicas de auditoria (NBC TAs), normas profissionais (NBC PAs) e as exigências éticas relevantes.

Exigência ética relevante são exigências éticas às quais estão sujeitos a equipe de trabalho e o revisor de controle de qualidade do trabalho, que compreendem o Código de Ética Profissional do Contabilista do Conselho Federal de Contabilidade, bem como as normas relacionadas à auditoria de demonstrações contábeis.

Quadro técnico compreende profissionais, exceto sócios, incluindo quaisquer especialistas utilizados pela firma.

Pessoa externa qualificada é uma pessoa de fora da firma com competência e habilidade que poderia atuar como sócio encarregado do trabalho, por exemplo, um sócio de outra firma, cujos membros podem realizar auditoria de informações contábeis históricas, ou de uma organização que fornece serviços relevantes de controle de qualidade.


REQUISITOS

  • Responsabilidade da liderança pela qualidade nos trabalhos de auditoria - item 8
  • Exigência ética relevante - item 9 - 11
  • Aceitação e continuidade de relacionamento com clientes e trabalhos de auditoria - item 12 - 13
  • Designação de equipe de trabalho - item 14
  • Execução do trabalho - item 15 - 22
  • Monitoramento - item 23
  • Documentação - item 24 - 25

Responsabilidade da liderança da firma pela qualidade nos trabalhos de auditoria

8. O sócio encarregado do trabalho deve assumir a responsabilidade pela qualidade de todos os trabalhos de auditoria para os quais foi designado (ver item A3).

Exigência ética relevante

9. Durante todo o trabalho de auditoria, o sócio encarregado do trabalho deve permanecer alerta, observando e fazendo indagações, conforme necessário, para evidenciar o não cumprimento de exigências éticas relevantes pelos membros da equipe de trabalho (ver itens A4 e A5).

10. No caso de algum assunto chegar ao conhecimento do sócio encarregado do trabalho, por meio do sistema de controle de qualidade ou de outra forma, que indique que membros da equipe de trabalho não cumpriram as exigências éticas relevantes, o sócio encarregado do trabalho, mediante consulta a outros profissionais da firma, deve determinar as medidas apropriadas (ver item A5).

Independência

11. O sócio encarregado do trabalho deve concluir sobre o cumprimento dos requisitos de independência aplicáveis ao trabalho de auditoria e, com isso, deve:

(a) obter informações relevantes da firma e, quando aplicável, das firmas da rede, para identificar e avaliar circunstâncias e relacionamentos que criam ameaças à independência;

(b) avaliar as informações sobre violações identificadas de políticas e procedimentos de independência da firma para determinar se elas criam uma ameaça à independência para o trabalho de auditoria; e

(c) tomar as medidas apropriadas para eliminar essas ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável mediante a aplicação de salvaguardas, ou, se considerado apropriado, retirar-se do trabalho, quando a retirada é possível de acordo com lei ou regulamento aplicável. O sócio encarregado do trabalho deve comunicar prontamente à firma, para tomar as medidas apropriadas, sobre qualquer impossibilidade de resolver o assunto (ver itens A5 a A7).

Aceitação e continuidade de relacionamento com clientes e trabalhos de auditoria

12. O sócio encarregado do trabalho deve estar satisfeito de que foram seguidos os procedimentos apropriados em relação à aceitação e continuidade de relacionamentos com clientes e trabalhos de auditoria, e deve determinar que as conclusões obtidas sobre esse aspecto são apropriadas (ver itens A8 e A9).

13. Se o sócio encarregado do trabalho obtém informações que teriam levado a firma a declinar do trabalho se essas informações estivessem disponíveis anteriormente, o sócio encarregado deve comunicar essas informações prontamente à firma, de modo que a firma e ele próprio possam tomar as medidas necessárias (ver item A9).

Designação de equipe de trabalho

14. O sócio encarregado do trabalho deve estar satisfeito de que a equipe de trabalho e qualquer especialista que não faça parte da equipe de trabalho têm coletivamente a competência e habilidades apropriadas para:

(a) executar trabalhos de auditoria de acordo com as normas técnicas, exigências legais e regulatórias aplicáveis; e

(b) possibilitar a emissão de relatório apropriado nas circunstâncias (ver itens A10 a A12).

Execução do trabalho

Direção, supervisão e execução

15. O sócio encarregado do trabalho deve assumir a responsabilidade pela:

(a) direção, supervisão e execução do trabalho de auditoria de acordo com as normas técnicas e exigências legais e regulatórias aplicáveis (ver itens A13 a A15, A20); e

(b) emissão do relatório apropriado nas circunstâncias.

Revisões

16. O sócio encarregado do trabalho deve assumir a responsabilidade de realizar as revisões de acordo com as políticas e procedimentos de revisão da firma (ver itens A16 e A17, A20).

17. Na data, ou antes, da data do relatório, o sócio encarregado do trabalho deve, por meio de uma revisão da documentação da auditoria e de discussão com a equipe de trabalho, estar satisfeito de que foi obtida evidência de auditoria apropriada e suficiente para suportar as conclusões obtidas e o relatório a ser emitido (ver itens A18 a A20).

Consulta

18. O sócio encarregado do trabalho deve:

(a) assumir a responsabilidade pela realização, por parte da equipe de trabalho, de consultas apropriadas sobre assuntos complexos ou controversos;

(b) estar satisfeito de que os membros da equipe de trabalho fizeram as consultas apropriadas durante o curso do trabalho, entre a equipe de trabalho, e entre a equipe de trabalho e outras pessoas no nível apropriado dentro ou fora da firma;

(c) estar satisfeito de que a natureza e o alcance dessas consultas e suas conclusões foram acordadas com a parte consultada; e

(d) determinar que as conclusões resultantes dessas consultas foram implementadas (ver itens A21 e A22).

Revisão de controle de qualidade do trabalho

19. Para auditoria de demonstrações contábeis de companhias abertas, e para os outros trabalhos de auditoria, se houver, para os quais a firma determinou a necessidade de revisão do controle de qualidade do trabalho, o sócio encarregado do trabalho deve:

(a) determinar que foi designado um revisor do controle de qualidade do trabalho;

(b) discutir assuntos significativos que surgem durante o trabalho de auditoria, incluindo aqueles identificados durante a revisão do controle de qualidade do trabalho, com o revisor de controle de qualidade do trabalho; e

(c) não datar o relatório até a conclusão da revisão do controle de qualidade do trabalho (ver itens A23 a A25).

20. O revisor do controle de qualidade do trabalho deve realizar uma avaliação objetiva dos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho e as conclusões atingidas ao elaborar o relatório. Essa avaliação deve envolver:

(a) discussão de assuntos significativos com o sócio encarregado do trabalho;

(b) revisão das demonstrações contábeis e do relatório proposto;

(c) revisão da documentação selecionada de auditoria relativa aos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho e das conclusões obtidas; e

(d) avaliação das conclusões atingidas ao elaborar o relatório e consideração se o relatório é apropriado (ver itens A26 e A27 e A29 a A31).

21. Para auditoria de demonstrações contábeis de companhias abertas, o revisor de controle de qualidade do trabalho, ao realizar sua revisão, deve considerar, também, o seguinte:

(a) a avaliação, pela equipe de trabalho, da independência da firma em relação ao trabalho de auditoria;

(b) se foi feita uma consulta apropriada sobre assuntos que envolvem diferenças de opinião ou outros assuntos complexos ou controversos, e as conclusões resultantes dessas consultas; e

(c) se a documentação de auditoria selecionada para revisão reflete o trabalho realizado em relação aos julgamentos significativos feitos e suporta as conclusões obtidas (ver itens A28 a A31).

Diferença de opinião

22. No caso de surgirem diferenças de opinião dentro da equipe de trabalho, com as pessoas consultadas ou, quando aplicável, entre o sócio encarregado do trabalho e o revisor do controle de qualidade do trabalho, a equipe de trabalho deve seguir as políticas e procedimentos da firma para tratar e resolver as diferenças de opinião.

Monitoramento

23. Um sistema de controle de qualidade efetivo inclui um processo de monitoramento projetado para fornecer segurança razoável de que as políticas e procedimentos relacionados com o sistema de controle de qualidade são relevantes, adequados e estão operando de maneira efetiva. O sócio encarregado do trabalho deve considerar os resultados do processo de monitoramento da firma, conforme evidenciado nas informações mais recentes circuladas pela firma e, se aplicável, por outras firmas da rede, e se as deficiências observadas nessas informações podem afetar o trabalho de auditoria (ver itens A32 a A34).

Documentação

24. O auditor deve incluir na documentação de auditoria:

(a) assuntos identificados referentes ao cumprimento das exigências éticas relevantes e como foram resolvidos;

(b) conclusões sobre o cumprimento dos requisitos de independência, que se aplicam ao trabalho de auditoria, e quaisquer discussões relevantes com a firma que suportam essas conclusões;

(c) conclusões obtidas com relação à aceitação e continuidade de relacionamentos com clientes e trabalhos de auditoria;

(d) a natureza e o alcance das consultas, e as conclusões delas resultantes, feitas no curso do trabalho de auditoria (ver item A35).

25. O revisor do controle de qualidade do trabalho deve documentar, para o trabalho de auditoria revisado, que:

(a) os procedimentos exigidos pelas políticas da firma sobre revisão do controle de qualidade do trabalho foram realizados;

(b) a revisão do controle de qualidade do trabalho foi concluída na data ou antes da data do relatório; e

(c) o revisor não tomou conhecimento de assuntos não resolvidos que poderiam levar o revisor a acreditar que os julgamentos importantes feitos pela equipe de trabalho e as conclusões obtidas não eram apropriados.


APLICAÇÃO E OUTROS MATERIAIS EXPLICATIVOS

  • Sistema de controle de qualidade e função da equipe de trabalho - item A1 - A2
  • Responsabilidade da liderança pela qualidade nos trabalhos de auditoria - item A3
  • Exigência ética relevante - item A4 - A7
  • Aceitação e continuidade de relacionamento com clientes e trabalhos de auditoria - item A8 - A9
  • Designação de equipe de trabalho - item A10 - A12
  • Execução do trabalho - item A13 - A31
  • Monitoramento - item A32 - A34
  • Documentação - item A35

Sistema de controle de qualidade e função da equipe de trabalho (ver item 2)

A1. A NBC-PA-01 trata das responsabilidades da firma de estabelecer e manter seu sistema de controle de qualidade para trabalhos de auditoria. O sistema de controle de qualidade inclui políticas e procedimentos que tratam dos seguintes elementos:

  • responsabilidades da liderança pela qualidade na firma;
  • exigências éticas relevantes;
  • aceitação e continuidade de relacionamentos com clientes e trabalhos específicos;
  • recursos humanos;
  • execução do trabalho; e
  • monitoramento.

Confiança no sistema de controle de qualidade da firma (ver item 4)

A2. A menos que as informações fornecidas pela firma ou por outras partes indiquem o contrário, as equipes de trabalho podem confiar no sistema de controle de qualidade da firma em relação a, por exemplo:

  • competência do pessoal por meio do seu recrutamento e treinamento formal;
  • independência por meio da acumulação e comunicação de informações relevantes sobre independência;
  • manutenção de relacionamentos com clientes por meio de sistemas de aceitação e continuidade;
  • aderência aos requisitos legais e regulatórios aplicáveis por meio do processo de monitoramento.

Responsabilidade da liderança pela qualidade nos trabalhos de auditoria (ver item 8)

A3. As ações do sócio encarregado do trabalho e as mensagens apropriadas para os outros membros da equipe de trabalho, ao assumir a responsabilidade pela qualidade geral do trabalho de auditoria, enfatizam:

(a) a importância da qualidade da auditoria em:

I - realizar trabalhos de acordo com as normas técnicas e exigências legais e regulatórias aplicáveis;

II - cumprir as políticas e procedimentos de controle de qualidade da firma conforme aplicável;

III - emitir relatórios que são apropriados nas circunstâncias; e

IV - a capacidade da equipe de trabalho de levantar assuntos sem receio de represálias; e

(b) o fato de que qualidade é essencial na execução de trabalhos de auditoria.

Exigência ética relevante

Cumprimento das exigências éticas relevantes (ver item 9)

A4. O Código de Ética Profissional do Contabilista e as normas de auditoria estabelecem os princípios fundamentais da ética profissional, que incluem:

(a) integridade;

(b) objetividade;

(c) competência e zelo profissional;

(d) confidencialidade; e

(e) comportamento profissional.

Definição de “firma”, “rede” e “firma de rede” (ver itens 9 a 11)

A5. As definições de “firma”, “rede” ou “firma de rede” em exigências éticas relevantes podem ser diferentes daquelas especificadas nesta Norma. Por exemplo, a NBC-PA-02 - Independência inclui as seguintes definições:

  • Entidade de auditoria é a instituição vista no seu conjunto, ou seja, o auditor independente pessoa física ou jurídica, inclusive pessoas jurídicas sob a mesma administração, tais como as de consultoria e/ou assessoria e, em sendo o caso, as demais entidades de auditoria por rede, atuando no Brasil ou no exterior.
  • Entidade de auditoria por rede é aquela sob controle, administração, razão social ou nome fantasia comuns, inclusive por associação.
  • No cumprimento das exigências nos itens 9 a 11, as definições usadas nas exigências éticas relevantes se aplicam na medida em que são necessárias para interpretar essas exigências éticas.

Ameaças à independência (ver item 11(c))

A6. O sócio encarregado do trabalho pode identificar uma ameaça à independência, com relação ao trabalho de auditoria, em que a aplicação de salvaguardas pode não ser capaz de eliminá-la ou reduzi-la a um nível aceitável. Nesse caso, conforme requerido pelo item 11(c), o sócio encarregado do trabalho comunica às pessoas relevantes na firma para determinar as medidas apropriadas, que podem incluir a eliminação da atividade ou do interesse que cria a ameaça, ou a retirada do trabalho de auditoria, quando a retirada é possível de acordo com lei ou regulamento aplicável.

Considerações específicas de entidade do setor público

A7. Medidas legais podem fornecer salvaguardas para independência de auditor do setor público. Entretanto, o auditor do setor público ou a firma de auditoria que executa auditoria do setor público podem, dependendo dos termos do mandato, adaptar sua abordagem para promover o cumprimento do princípio do item 11. Isso pode incluir, quando o mandato do auditor do setor público não permite a retirada do trabalho, a divulgação por meio de relatório público das circunstâncias que surgiram e que teriam levado o auditor a se retirar, caso tivessem ocorrido no setor privado.

Aceitação e continuidade de relacionamento com clientes e trabalhos de auditoria (ver item 12)

A8. A NBC-PA-01 requer que a firma obtenha informações consideradas necessárias nas circunstâncias antes de aceitar um trabalho com um novo cliente, ao decidir sobre continuar um trabalho existente, e ao considerar sobre aceitar um novo trabalho de um cliente existente (NBC-PA-01, item 27(a)). As informações a seguir ajudam o sócio encarregado do trabalho a determinar se as conclusões obtidas sobre a aceitação e a continuidade de relacionamento com clientes e trabalhos de auditoria são apropriadas:

  • a integridade dos principais proprietários, do pessoal-chave da administração e dos responsáveis pela governança da entidade;
  • se a equipe de trabalho é competente e possui a habilidade necessária, incluindo tempo de experiência e recursos;
  • se a firma e a equipe de trabalho podem cumprir as exigências éticas relevantes; e
  • assuntos importantes levantados durante os trabalhos de auditoria atuais ou anteriores e suas implicações para a continuidade do relacionamento.

Considerações específicas de entidade do setor público (ver itens 12 e 13)

A9. No setor público, os auditores podem ser nomeados de acordo com procedimentos legais. Consequentemente, certos requisitos e considerações relativos à aceitação e continuidade de relacionamentos com clientes e trabalhos de auditoria, conforme especificados nos itens 12 a 13 e A8, podem não ser relevantes. Não obstante, as informações obtidas em decorrência do processo descrito podem ser valiosas para auditores do setor público na realização de avaliações de risco e no cumprimento de suas responsabilidades em relação ao relatório.

Designação de equipe de trabalho (ver item 14)

A10. Uma equipe de trabalho inclui, também, uma pessoa especialista em contabilidade ou auditoria, seja contratado ou funcionário da firma, se houver, que realiza procedimentos de auditoria para o trabalho. Entretanto, uma pessoa especialista que não é membro da equipe de trabalho se o seu envolvimento com o trabalho de auditoria for apenas de consulta. Consultas são tratadas nos itens 18 e A21 a A22.

A11. Ao considerar a competência e a habilidade apropriadas esperadas da equipe de trabalho como um todo, o sócio encarregado do trabalho pode levar em consideração assuntos como se a equipe:

  • entende e possui experiência prática de trabalhos de natureza e complexidade semelhantes por meio de treinamento e participação apropriados;
  • entende as normas técnicas e as exigências legais e regulamentares;
  • possui especialização técnica, incluindo especialização em tecnologia da informação pertinente e áreas especializadas de contabilidade ou auditoria;
  • possui conhecimentos relevantes sobre o setor/indústria em que o cliente opera.
  • possui capacidade para aplicar julgamento profissional;
  • entende as políticas e procedimentos de controle de qualidade da firma.

Considerações específicas de entidade do setor público

A12. No setor público, a competência apropriada adicional pode incluir habilidades que são necessárias para cumprir os termos do mandato da contratação de auditoria. Essa competência pode incluir um entendimento dos acordos de relatório aplicáveis, incluindo apresentação de relatório para o órgão legislativo, ou outro órgão executivo ou no interesse público. O alcance maior de uma auditoria do setor público pode incluir, por exemplo, alguns aspectos de auditoria de desempenho ou uma avaliação abrangente da conformidade com lei ou regulamentação e prevenção e detecção de fraude e corrupção.

Execução do trabalho

Direção, supervisão e execução (ver item 15(a))

A13. A direção da equipe de trabalho envolve informar os membros da equipe de trabalho sobre assuntos como:

  • suas responsabilidades, incluindo a necessidade de cumprir as exigências éticas relevantes e planejar e executar uma auditoria com ceticismo profissional conforme requerido pela NBC-TA-200, item 15;
  • responsabilidades dos respectivos sócios quando mais de um sócio está envolvido na condução do trabalho de auditoria;
  • objetivos do trabalho a ser realizado;
  • natureza do negócio da entidade;
  • assuntos relacionados com riscos;
  • problemas que podem surgir;
  • abordagem detalhada para a execução do trabalho.

A discussão entre os membros da equipe de trabalho permite que os membros menos experientes da equipe de trabalho levantem assuntos com os membros mais experientes de modo a promover uma comunicação apropriada dentro da equipe de trabalho.

A14. O trabalho em equipe e o treinamento apropriados ajudam os membros menos experientes da equipe de trabalho a entenderem claramente os objetivos do trabalho designado.

A15. A supervisão inclui assuntos como:

  • monitorar o andamento do trabalho de auditoria;
  • considerar a competência e habilidade dos membros individuais da equipe de trabalho, incluindo se eles têm tempo suficiente para realizar seu trabalho, se entendem as instruções recebidas e se o trabalho está sendo executado de acordo com a abordagem planejada para o trabalho de auditoria;
  • tratar dos assuntos significativos que surgem durante o trabalho de auditoria, considerar sua importância e modificar a abordagem planejada de maneira apropriada;
  • identificar assuntos para consulta a membros mais experientes da equipe de trabalho, ou para sua consideração, durante o trabalho de auditoria.

Revisões

Responsabilidade pela revisão (ver item 16)

A16. De acordo com a NBC-PA-01, item 33, as políticas e procedimentos da firma sobre responsabilidades pela revisão são determinados com base no fato de que o trabalho de membros menos experientes da equipe é revisado por membros mais experientes da equipe.

A17. Uma revisão consiste em considerar se, por exemplo:

  • o trabalho foi realizado de acordo com as normas técnicas, profissionais e exigências legais e regulamentares aplicáveis;
  • foram levantados assuntos significativos para consideração adicional;
  • foram feitas as consultas apropriadas, documentadas e implementadas as conclusões resultantes;
  • há necessidade de revisar a natureza, época e extensão do trabalho realizado;
  • o trabalho realizado suporta as conclusões obtidas e está adequadamente documentado;
  • as evidências obtidas são suficientes e apropriadas para suportar o relatório; e
  • os objetivos dos procedimentos do trabalho foram alcançados.

Revisão do trabalho executado pelo sócio encarregado (ver item 17)

A18. Revisões tempestivas dos itens abaixo pelo sócio encarregado do trabalho nas devidas etapas durante o trabalho permitem que assuntos significativos sejam prontamente resolvidos para a satisfação do sócio encarregado do trabalho na data ou antes da data do relatório:

  • áreas críticas de julgamento, especialmente aquelas relacionadas com assuntos complexos ou controversos identificados no curso do trabalho;
  • riscos significativos; e
  • outras áreas que o sócio encarregado do trabalho considera importante.

O sócio encarregado do trabalho não precisa, mas pode revisar toda a documentação de auditoria. Entretanto, conforme requerido pela NBC-TA-230 - Documentação de Auditoria, item 9 (c), o sócio encarregado do trabalho documenta a extensão e a época das suas revisões.

A19. Um sócio do trabalho que assume uma auditoria durante o curso do trabalho (após o início do trabalho) pode aplicar os procedimentos de revisão, conforme descrito no item A18, com o objetivo de revisar o trabalho executado até a data da mudança para assumir as responsabilidades do sócio encarregado do trabalho.

Considerações relevantes quando é usado um membro da equipe de trabalho especialista em contabilidade ou auditoria (ver itens 15 a 17)

A20. Quando é usado um membro da equipe de trabalho especialista em contabilidade ou auditoria, a direção, supervisão e revisão do trabalho desse membro da equipe de trabalho podem incluir assuntos como:

  • acordo com esse membro sobre a natureza, o alcance e os objetivos do trabalho desse membro; e as respectivas funções desse membro e a natureza, época e extensão da comunicação entre esse membro e outros membros da equipe de trabalho;
  • avaliação da adequação do trabalho desse membro, incluindo a relevância e razoabilidade das constatações e conclusões desse membro e sua consistência com outras evidências de auditoria.

Consulta (ver item 18)

A21. Pode-se obter uma consulta eficaz sobre assuntos técnicos, éticos ou outros assuntos significativos dentro da firma ou, quando aplicável, fora da firma, quando as pessoas consultadas:

  • são informadas de todos os fatos relevantes que permitirão que elas forneçam assessoria fundamentada em informações; e
  • possuem conhecimento apropriado, senioridade e experiência.

A22. Pode ser apropriado para a equipe de trabalho consultar fora da firma, por exemplo, quando a firma não tem os recursos internos apropriados. A equipe de trabalho pode beneficiar-se dos serviços de assessoria fornecidos por outras firmas, órgãos profissionais e reguladores e organizações que prestam serviços de controle de qualidade relevantes.

Revisão do controle de qualidade do trabalho

Conclusão da revisão do controle de qualidade do trabalho antes de datar o relatório do auditor (ver item 19(c))

A23. A NBC-TA-700 - Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis, item 41, requer que o relatório não seja datado antes da data em que o auditor tenha obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente como base para sua opinião sobre as demonstrações contábeis. Nos casos de auditoria de demonstrações contábeis de companhias abertas ou quando um trabalho atinge os critérios para a revisão do controle de qualidade do trabalho, essa revisão ajuda o auditor a determinar se foi obtida evidência de auditoria suficiente e apropriada.

A24. A condução tempestiva da revisão do controle de qualidade do trabalho nas devidas etapas durante o trabalho permite que assuntos significativos sejam prontamente resolvidos para a satisfação do revisor do controle de qualidade do trabalho na data ou antes da data do relatório.

A25. A conclusão da revisão do controle de qualidade do trabalho significa o cumprimento pelo revisor do controle de qualidade do trabalho dos requisitos dos itens 20 e 21 e, quando aplicável, do item 22. A documentação da revisão do controle de qualidade do trabalho pode ser concluída após a data do relatório como parte da preparação do arquivo de auditoria final. A NBC-TA-230, itens 14 a 16, estabelece requisitos e orienta sobre esse assunto.

Natureza, época e extensão da revisão do controle de qualidade do trabalho (ver item 20)

A26. Permanecer alerta a mudanças nas circunstâncias permite ao sócio encarregado do trabalho identificar situações em que é necessária uma revisão do controle de qualidade do trabalho, mesmo que no início do trabalho essa revisão não fosse requerida.

A27. A extensão da revisão do controle de qualidade do trabalho depende, dentre outras coisas, da complexidade do trabalho de auditoria, se a entidade é companhia aberta, e do risco do relatório não ser apropriado nas circunstâncias. A realização de uma revisão de controle de qualidade do trabalho não reduz as responsabilidades do sócio encarregado do trabalho pelo trabalho de auditoria e sua execução.

Revisão do controle de qualidade do trabalho de uma companhia aberta (ver item 21)

A28. Outros assuntos relevantes para a avaliação dos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho que podem ser considerados em uma revisão de controle de qualidade do trabalho em companhia aberta incluem:

  • os riscos significativos identificados durante o trabalho de auditoria de acordo com a NBC-TA-315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e de seu Ambiente, e as respostas a esses riscos de acordo com a NBC-TA-330 - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados, incluindo a avaliação da equipe de trabalho sobre o risco de fraude, e a resposta a esse risco, de acordo com a NBC-TA-240 - Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis;
  • julgamentos feitos, especialmente com relação à materialidade e riscos significativos;
  • a importância e a solução de diferenças de auditoria corrigidas e não corrigidas identificadas durante a auditoria;
  • os assuntos a serem comunicados à administração e aos responsáveis pela governança e, quando aplicável, a outras partes, como órgãos reguladores.

Esses outros assuntos, dependendo das circunstâncias, também podem ser aplicáveis a revisões do controle de qualidade do trabalho em auditoria de demonstrações contábeis de outras entidades.

Considerações específicas para entidade de pequeno porte (ver itens 20 e 21)

A29. Além da auditoria de demonstrações contábeis de companhia aberta, as revisões do controle de qualidade do trabalho são necessárias para trabalhos de auditoria que atingem os critérios estabelecidos pela firma que determinam que trabalhos devem ser submetidos a uma revisão de controle de qualidade do trabalho. Em alguns casos, nenhum dos trabalhos de auditoria da firma atinge os critérios que determinam a necessidade dessa revisão.

Considerações específicas de entidade do setor público (ver itens 20 e 21)

A30. No setor público, o auditor independente nomeado estatutariamente pode desempenhar o papel equivalente ao do sócio encarregado do trabalho com responsabilidade geral pela auditoria do setor público. Nessas circunstâncias, quando aplicável, a seleção do revisor de controle de qualidade do trabalho inclui considerar a necessidade de independência da entidade auditada e a capacidade do revisor do controle de qualidade do trabalho de fornecer uma avaliação objetiva.

A31. As companhias abertas, conforme mencionadas nos itens 21 e A28, não são comuns no setor público. Entretanto, pode haver outras entidades do setor público que são significativas em decorrência de porte, complexidade ou aspectos de interesse público, e que conseqüentemente possuem uma ampla gama de partes interessadas. Os exemplos incluem empresas estatais e concessionárias de serviços públicos. As contínuas transformações no setor público também podem dar origem a novos tipos de entidades importantes. Não existem critérios objetivos fixos sobre os quais se baseia a determinação de importância. Não obstante, as entidades do setor público avaliam quais entidades podem ter importância suficiente para garantir a realização de uma revisão do controle de qualidade do trabalho.

Monitoramento (ver item 23)

A32. A NBC-PA-01, item 48, requer que a firma estabeleça um processo de monitoramento projetado para fornecer segurança razoável de que as políticas e procedimentos relacionados ao sistema de controle de qualidade são relevantes, adequados e estão operando de maneira efetiva.

A33. Ao considerar as deficiências que podem afetar o trabalho de auditoria, o sócio encarregado do trabalho pode considerar as medidas tomadas pela firma para retificar a situação e que o sócio encarregado do trabalho considera suficientes no contexto dessa auditoria.

A34. Uma deficiência no sistema de controle de qualidade da firma não indica necessariamente que um trabalho de auditoria específico não foi executado de acordo com as normas profissionais e técnicas, assim como exigências legais e regulamentares aplicáveis, ou que o relatório não foi apropriado.

Documentação

Documentação de consulta (ver item 24(d))

A35. A documentação suficientemente completa e detalhada das consultas a outros profissionais sobre assuntos complexos ou controversos contribui para o entendimento de:

  • assunto que levou à consulta; e
  • resultados da consulta, incluindo quaisquer decisões tomadas, a base para essas decisões e como elas foram implementadas.

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