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RESOLUÇÕES CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - 2014

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

RESOLUÇÕES CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - 2014 (Revisada em 27-12-2018)

Portaria SECEX 23/2011- Dispõe sobre operações de comércio exterior

NOTA DO COSIFE:

Mais uma vez houve a mudança de todos os endereços dos normativos em site governamentais. Portanto, para encontrá-los, clique em RESENHA DIÁRIA das Resoluções CAMEX e coloque o número e ano de expedição nas respectivas lacunas que ficam abaixo da faixa azul existente no site da CAMEX.

  • Resolução CAMEX 129/2014 - DOU 29/12/2014 - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os arts. 3º, 4º e 5º da Decisão 35, de 16 de Dezembro de 2014, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e dá outras providências
  • Resolução CAMEX 128/2014 - DOU 29/12/2014 - Altera o representante suplente do MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
  • Resolução CAMEX 127/2014 - DOU 22/12/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  • Resolução CAMEX 126/2014 - DOU 22/12/2014 - Tornar sem efeito a Resolução CAMEX 123/2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014
  • Resolução CAMEX 125/2014 - DOU 29/12/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 125/2014 - DOU 22/12/2014 - Prorrogar, por mais um ano, a suspensão da cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX 43/2013
  • Resolução CAMEX 124/2014 - DOU 19/12/2014 - Altera os incisos II e III do art. 1º da Resolução CAMEX 79/2012.
  • Resolução CAMEX 123/2014 - DOU 19/12/2014 - Resolução CAMEX sem efeito conforme Resolução CAMEX 126/2014.
  • Resolução CAMEX 122/2014 - DOU 19/12/2014 - Aplica medida de defesa comercial, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 121/2014 - DOU 19/12/2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos
  • Resolução CAMEX 120/2014 - DOU 19/12/2014 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América.
  • Resolução CAMEX 119/2014 - DOU 05/01/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 119/2014 - DOU 19/12/2014 - Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, às importações brasileiras de chapas grossas pintadas, originárias da China, e às importações brasileiras de chapas grossas com adição de boro, originárias da China e da Ucrânia.
  • Resolução CAMEX 118/2014 - DOU 21/01/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 118/2014 - DOU 19/12/2014 - Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 117/2014 - DOU 19/12/2014 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 116/2014 - DOU 19/12/2014 - Altera para 2% (dois por cento) a alíquota ad valorem do imposto de importação das autopeças enquadradas nos Ex-tarifários relacionados nos Anexos desta Resolução, conforme Regime de Autopeças Não Produzidas.
  • Resolução CAMEX 115/2014 - DOU 10/12/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
  • Resolução CAMEX 114/2014 - DOU 09/12/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 114/2014 - DOU 26/11/2014 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 113/2014 - DOU 09/12/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 113/2014 - DOU 26/11/2014 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 112/2014 - DOU 24/11/2014 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.
  • Resolução CAMEX 111/2014 - DOU 08/12/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 111/2014 - DOU 24/11/2014 - Altera a Lista Brasileira Bens de Informática e de Telecomunicações – LEBIT.
  • Resolução CAMEX 110/2014 - DOU 24/11/2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 33/2009.
  • Resolução CAMEX 109/2014 - DOU 24/11/2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 5/2014.
  • Resolução CAMEX 108/2014 - DOU 24/11/2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 56/2013.
  • Resolução CAMEX 107/2014 - DOU 15/01/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 107/2014 - DOU 24/11/2014 - Aplica medida de defesa comercial, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'', originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, do Japão, da Rússia, da Tailândia e de Taiwan
  • Resolução CAMEX 106/2014 - DOU 24/11/2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia
  • Resolução CAMEX 105/2014 - DOU 28/01/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 105/2014 - DOU 24/11/2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de filmes de PET originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.
  • Resolução CAMEX 104/2014 - DOU 14/11/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
  • Resolução CAMEX 103/2014 - DOU 05/11/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 74/2014.
  • Resolução CAMEX 102/2014 - DOU 05/11/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 74/2014.
  • Resolução CAMEX 101/2014 - DOU 30/10/2014 - Incorpora as Resoluções 31/14, 34/14 e 35/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências
  • Resolução CAMEX 100/2014 - DOU 06/11/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 100/2014 - DOU 30/10/2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 14/2012.
  • Resolução CAMEX 99/2014 - DOU 30/10/2014 - Conhece e dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 75/2014.
  • Resolução CAMEX 98/2014 - DOU 30/10/2014 - Conhece e dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 75/2014.
  • Resolução CAMEX 97/2014 - DOU 30/10/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX 75/2014.
  • Resolução CAMEX 96/2014 - DOU 30/10/2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da República Popular da China e República da Coreia.
  • Resolução CAMEX 95/2014 - DOU 30/10/2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 94/2014 - DOU 15/10/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  • Resolução CAMEX 93/2014 - DOU 15/10/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  • Resolução CAMEX 92/2014 - DOU 08/10/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
  • Resolução CAMEX 91/2014 - DOU 13/11/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 91/2014 - DOU 08/10/2014 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 90/2014 - DOU 08/10/2014 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 89/2014 - DOU 20/10/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 89/2014 - DOU 08/10/2014 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Finlândia.
  • Resolução CAMEX 88/2014 - DOU 30/09/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 87/2014 - DOU 30/09/2014 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 86/2014 - DOU 19/09/2014 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 85/2014 - DOU 19/09/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX 68/2014.
  • Resolução CAMEX 84/2014 - DOU 19/09/2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 5/2014, em provimento ao pedido de retificação apresentado.
  • Resolução CAMEX 83/2014 - DOU 19/09/2014 - Determina que os alto-falantes inseridos em caixas de áudio para uso por acoplamento em equipamentos de informática, tipos SP-0500 e SP-0300, não estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de alto-falantes originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 82/2014 - DOU 19/09/2014 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.
  • Resolução CAMEX 81/2014 - DOU 19/09/2014 - Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
  • Resolução CAMEX 80/2014 - DOU 12/09/2014 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 79/2014 - DOU 12/09/2014 - Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 78/2014 - DOU 05/09/2014 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 77/2014 - DOU 01/09/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
  • Resolução CAMEX 76/2014 - DOU 28/08/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
  • Resolução CAMEX 75/2014 - DOU 28/08/2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Resinas de Polipropileno, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia.
  • Resolução CAMEX 74/2014 - DOU 25/08/2014 - Reduzir a zero o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês, para um volume de 45.000 (quarenta e cinco mil) toneladas.
  • Resolução CAMEX 73/2014 - DOU 21/08/2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 50/2010.
  • Resolução CAMEX 72/2014 - DOU 21/08/2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 32/2014, em provimento parcial ao pedido de retificação apresentado.
  • Resolução CAMEX 71/2014 - DOU 16/10/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 71/2014 - DOU 15/08/2014 - Incorpora as Resoluções nos 18/14, 19/14 e 20/14 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.
  • Resolução CAMEX 70/2014 - DOU 15/08/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 53/2014
  • Resolução CAMEX 69/2014 - DOU 15/08/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX 53/2014
  • Resolução CAMEX 68/2014 - DOU 15/08/2014 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, originárias da República Popular da China e da República da Coreia.
  • Resolução CAMEX 67/2014 - DOU 18/08/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 67/2014 - DOU 15/08/2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.
  • Resolução CAMEX 66/2014 - DOU 15/08/2014 - Dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais.
  • Resolução CAMEX 65/2014 - DOU 15/08/2014 - Altera o representante suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG
  • Resolução CAMEX 64/2014 - DOU 12/08/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
  • Resolução CAMEX 63/2014 - DOU 12/08/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
  • Resolução CAMEX 62/2014 - DOU 06/08/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
  • Resolução CAMEX 61/2014 - DOU 06/08/2014 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 60/2014 - DOU 01/08/2014 - Incorpora as Resoluções 09/14, 10/14 e 11/14 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências
  • Resolução CAMEX 59/2014 - DOU 28/07/2014 - Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 58/2014 - DOU 19/08/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 58/2014 - DOU 28/07/2014 - Altera para 2% e 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 57/2014 - DOU 28/07/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
  • Resolução CAMEX 56/2014 - DOU 23/07/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
  • Resolução CAMEX 55/2014 - DOU 24/07/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 55/2014 - DOU 15/07/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 55/2014 - DOU 14/07/2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos
  • Resolução CAMEX 54/2014 - DOU 08/07/2014 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 53/2014 - DOU 09/12/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 53/2014 - DOU 12/08/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 53/2014 - DOU 24/07/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 53/2014 - DOU 08/07/2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 52/2014 - DOU 04/07/2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 49/2013
  • Resolução CAMEX 51/2014 - DOU 04/07/2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 73/2010, em provimento ao pedido de retificação apresentado.
  • Resolução CAMEX 50/2014 - DOU 04/07/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 16/2011
  • Resolução CAMEX 49/2014 - DOU 04/07/2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 93/2013, em provimento ao pedido de retificação apresentado.
  • Resolução CAMEX 48/2014 - DOU 04/07/2014 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 76/2011, em provimento ao pedido de retificação apresentado.
  • Resolução CAMEX 47/2014 - DOU 07/07/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 47/2014 - DOU 04/07/2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias de da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 46/2014 - DOU 04/07/2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 45/2014 - DOU 26/06/2014 - Altera o representante suplente do MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG
  • Resolução CAMEX 44/2014 - DOU 11/07/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 44/2014 - DOU 30/06/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 44/2014 - DOU 23/06/2014 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 43/2014 - DOU 23/06/2014 - Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 42/2014 - DOU 23/06/2014 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 41/2014 - DOU 20/06/2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia
  • Resolução CAMEX 40/2014 - DOU 22/05/2014 - Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de resinas de polipropileno
  • Resolução CAMEX 39/2014 - DOU 22/05/2014 - Suspende, pelo prazo de um ano, a cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 38/2014 - DOU 22/05/2014 - Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 37/2014 - DOU 22/05/2014 - Altera para 2 e 0 % (dois e zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 36/2014 - DOU 29/04/2014 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 35/2014 - DOU 13/05/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 35/2014 - DOU 29/04/2014 - Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 34/2014 - DOU 29/04/2014 - Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 33/2014 - DOU 29/04/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  • Resolução CAMEX 32/2014 - DOU 13/05/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 32/2014 - DOU 24/04/2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de dióxido de silício precipitado, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 31/2014 - DOU 14/04/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
  • Resolução CAMEX 30/2014 - DOU 14/04/2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China
  • Resolução CAMEX 29/2014 - DOU 14/04/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, e indefere pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório, mediante o oferecimento de garantia, apresentados em face da Resolução CAMEX 2/2014
  • Resolução CAMEX 28/2014 - DOU 14/04/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX 2/2014
  • Resolução CAMEX 27/2014 - DOU 14/04/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX 2/2014.
  • Resolução CAMEX 26/2014 - DOU 14/04/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX 124/2013
  • Resolução CAMEX 25/2014 - DOU 14/04/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX 124/2013
  • Resolução CAMEX 24/2014 - DOU 14/04/2014 - Altera o representante suplente da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG
  • Resolução CAMEX 23/2014 - DOU 10/04/2014 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 22/2014 - DOU 19/03/2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América
  • Resolução CAMEX 21/2014 - DOU 17/03/2014 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.
  • Resolução CAMEX 20/2014 - DOU 17/03/2014 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 19/2014 - DOU 17/03/2014 - Altera para 2% e 0% (dois e zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários
  • Resolução CAMEX 18/2014 - DOU 20/02/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 1/2014
  • Resolução CAMEX 17/2014 - DOU 20/02/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX 1/2014
  • Resolução CAMEX 16/2014 - DOU 20/02/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 124/2013
  • Resolução CAMEX 15/2014 - DOU 20/02/2014 - Nega provimento ao pedido suspensão da cobrança retroativa do direito antidumping apresentado em face da Resolução CAMEX 124/2013
  • Resolução CAMEX 14/2014 - DOU 20/02/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 124/2013
  • Resolução CAMEX 13/2014 - DOU 20/02/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 107/2013
  • Resolução CAMEX 12/2014 - DOU 20/02/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX 106/2013
  • Resolução CAMEX 11/2014 - DOU 20/02/2014 - Dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 101/2013.
  • Resolução CAMEX 10/2014 - DOU 20/02/2014 - Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX 99/2013
  • Resolução CAMEX 09/2014 - DOU 20/02/2014 - Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 106/2013, e altera o direito antidumping aplicado às empresas que menciona
  • Resolução CAMEX 08/2014 - DOU 20/02/2014 - Altera o direito antidumping definitivo, de que trata a Resolução CAMEX 124/2013, atribuído ao produtor/exportador que menciona
  • Resolução CAMEX 07/2014 - DOU 19/02/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  • Resolução CAMEX 06/2014 - DOU 19/02/2014 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 05/2014 - DOU 19/02/2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã
  • Resolução CAMEX 04/2014 - DOU 31/01/2014 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
  • Resolução CAMEX 03/2014 - DOU 17/01/2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 02/2014 - DOU 05/02/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 02/2014 - DOU 17/01/2014 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de resinas de polipropileno, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia e da República da Índia.
  • Resolução CAMEX 01/2014 - DOU 16/01/2014 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13’’ e 14’’ e de bandas 165, 175 e 185., originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, Taipé Chinês e Ucrânia.

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