início > contabilidade Ano XX - 20 de agosto de 2019



QR - Mobile Link
NBC-PA-290 - INDEPENDÊNCIA - TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO - Parte 1

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS - ÍNDICE GERAL
NBC-PA - NORMAS PROFISSIONAIS - AUDITORIA INDEPENDENTE

NBC-PA-290 (R2) - INDEPENDÊNCIA - TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO

INTRODUÇÃO - itens 1 - 3

1. Esta Norma trata dos requisitos de independência para trabalhos de auditoria e trabalhos de revisão limitada ou especial, que são trabalhos de asseguração em que o auditor expressa conclusão sobre as demonstrações contábeis. Esses trabalhos compreendem trabalhos de auditoria e de revisão para emitir relatórios de auditoria ou de revisão sobre um conjunto completo de demonstrações contábeis ou parte delas. Os requisitos de independência para trabalho de asseguração que não são trabalhos de auditoria ou de revisão são tratados na NBC PA 291.

2. Em determinadas circunstâncias que envolvem trabalhos de auditoria em que o relatório de auditoria ou relatório de revisão inclui restrição de uso e distribuição e desde que sejam atendidas certas condições, os requisitos de independência nesta Norma podem ser modificados conforme previsto nos itens 500 a 514. As modificações não são permitidas no caso de auditoria de demonstrações contábeis requerida por lei ou regulamento.

3. Nesta Norma, os termos:

(a) “Auditoria,” “equipe de auditoria,” “trabalho de auditoria,” “cliente de auditoria” e “relatório de auditoria” incluem revisão, equipe de revisão, trabalho de revisão, cliente de revisão e relatório de revisão; e

(b) “Firma” inclui firma em rede, exceto quando especificado de outra forma.

ESTRUTURA CONCEITUAL SOBRE A INDEPENDÊNCIA - itens 4 - 12

4. No caso de trabalhos de auditoria, é do interesse público e, portanto, requerido por esta Norma que os membros das equipes de auditoria, firmas e firmas em rede sejam independentes dos clientes de auditoria.

5. O objetivo desta Norma é auxiliar as firmas e os membros das equipes de auditoria na aplicação dos conceitos descritos abaixo para a conquista e manutenção da independência.

6. Independência compreende:

Independência de pensamento

Postura que permite a apresentação de conclusão que não sofra efeitos de influências que comprometam o julgamento profissional, permitindo que a pessoa atue com integridade, objetividade e ceticismo profissional.

Aparência de independência

Evitar fatos e circunstâncias que sejam tão significativos a ponto de que um terceiro com experiência, conhecimento e bom senso provavelmente concluiria, ponderando todos os fatos e circunstâncias específicas, que a integridade, a objetividade ou o ceticismo profissional da firma, ou de membro da equipe de auditoria ficaram comprometidos.

7. Os conceitos sobre a independência devem ser aplicados por auditores para:

(a) identificar ameaças à independência;

(b) avaliar a importância das ameaças identificadas;

(c) aplicar salvaguardas, quando necessário, para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável.

Quando o auditor avalia que salvaguardas apropriadas não estão disponíveis ou não podem ser aplicadas para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável, o auditor deve eliminar a circunstância ou relacionamento que cria as ameaças, declinar ou descontinuar o trabalho de auditoria. O auditor deve usar julgamento profissional ao aplicar estes conceitos sobre a independência.

Ameaças à independência

Ameaças podem ser criadas por ampla gama de relações e circunstâncias. Quando um relacionamento ou circunstância cria uma ameaça, essa ameaça pode comprometer, ou pode ser vista como se comprometesse, o cumprimento dos princípios fundamentais (veja “Definições” ao final desta Norma) por um auditor. Uma circunstância ou relacionamento podem criar mais de uma ameaça, e uma ameaça pode afetar o cumprimento de mais de um princípio fundamental.

As ameaças se enquadram em uma ou mais de uma das categorias a seguir:

(a) ameaça de interesse próprio é a ameaça de que interesse financeiro ou outro interesse influenciará de forma não apropriada o julgamento ou o comportamento do auditor;

(b) ameaça de autorrevisão é a ameaça de que o auditor não avaliará apropriadamente os resultados de julgamento dado ou serviço prestado anteriormente por ele, ou por outra pessoa da firma dele, nos quais o auditor confiará para formar um julgamento como parte da prestação do serviço atual;

(c) ameaça de defesa de interesse do cliente é a ameaça de que o auditor promoverá ou defenderá a posição de seu cliente a ponto em que a sua objetividade fique comprometida;

(d) ameaça de familiaridade é a ameaça de que, devido ao relacionamento longo ou próximo com o cliente, o auditor tornar-se-á solidário aos interesses dele ou aceitará seu trabalho sem muito questionamento;

(e) ameaça de intimidação é a ameaça de que o auditor será dissuadido de agir objetivamente em decorrência de pressões reais ou aparentes, incluindo tentativas de exercer influência indevida sobre o auditor.

8. Muitas circunstâncias ou combinações de circunstâncias diferentes podem ser relevantes na avaliação das ameaças à independência. É impossível definir todas as situações que criam ameaças à independência e especificar as medidas apropriadas. Portanto, esta Norma estabelece conceitos de independência que requerem que as firmas e os membros das equipes de auditoria identifiquem, avaliem e tratem as ameaças à independência. Os conceitos sobre a independência apresentados auxiliam os profissionais no cumprimento das exigências éticas desta Norma. Ela abrange muitas variações de circunstâncias que criam ameaças à independência e pode evitar que o auditor conclua que uma situação é permitida porque não foi especificamente proibida.

9. O item 100 e os que se seguem descrevem como os conceitos sobre a independência devem ser aplicados. Esses itens não tratam de todas as circunstâncias e relações que criam ou podem criar ameaças à independência.

10. Ao decidir sobre a aceitação ou a continuação do trabalho, ou se uma pessoa específica pode ser membro da equipe de auditoria, a firma deve identificar e avaliar as ameaças à independência. Se as ameaças não estão em um nível aceitável, e a decisão é se deve aceitar o trabalho ou incluir uma pessoa específica na equipe de auditoria, a firma deve avaliar se as salvaguardas estão disponíveis para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável. Se a decisão é se deve continuar o trabalho, a firma deve avaliar se quaisquer salvaguardas existentes continuarão eficazes para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável, se outras salvaguardas precisarão ser aplicadas, ou se o trabalho precisa ser descontinuado. Sempre que a firma tomar conhecimento de novas informações sobre ameaça à independência durante o trabalho, a firma deve avaliar a importância da ameaça de acordo com os conceitos sobre a independência.

11. Em toda esta Norma, faz-se referência à importância das ameaças à independência. Na avaliação da importância da ameaça, os fatores qualitativos bem como os quantitativos devem ser levados em consideração.

12. Esta Norma, na maioria dos casos, não determina a responsabilidade específica de pessoas dentro da firma por ações relacionadas à independência porque a responsabilidade pode diferir dependendo do porte, da estrutura e da organização da firma. A firma deve, segundo a NBC PA 01, estabelecer políticas e procedimentos planejados para fornecer segurança razoável de que a independência é mantida quando requerido pelas exigências éticas aplicáveis. Além disso, as Normas de Auditoria (NBC TAs) requerem que o sócio do trabalho avalie o cumprimento dos requisitos de independência que se aplicam ao trabalho.

REDES E FIRMAS EM REDE - itens 13 - 24

13. Se a firma é considerada uma firma em rede, a firma deve ser independente dos clientes de auditoria das outras firmas da rede (exceto se especificado de outra forma nesta Norma). Os requisitos de independência nesta Norma que se aplicam a uma firma em rede se aplicam a qualquer entidade, como uma firma de consultoria ou qualquer outra prática profissional, que se enquadra na definição de firma em rede independentemente de a entidade propriamente dita se enquadrar na definição de firma.

14. Para aumentar sua capacidade de prestar serviços profissionais, as firmas frequentemente formam estruturas maiores com outras firmas e entidades (estrutura maior). Se essas estruturas maiores formam de fato uma rede depende de fatos e circunstâncias específicas e não se as firmas e as entidades sejam legalmente separadas e distintas. Por exemplo, o objetivo de uma estrutura maior pode ser somente facilitar a indicação de trabalho, o que por si só não preenche os critérios necessários para constituir uma rede. Alternativamente, uma estrutura maior pode ter como objetivo a cooperação, compartilhando uma marca, um sistema de controle de qualidade e recursos profissionais significativos e, consequentemente, ser considerada uma rede.

15. O julgamento sobre se a estrutura maior é uma rede deve ser feito considerando se um terceiro com experiência, conhecimento e bom senso provavelmente concluiria, ponderando todos os fatos e as circunstâncias específicas, que as entidades estão associadas de tal forma que exista uma rede. Esse julgamento deve ser aplicado de maneira uniforme em toda a rede.

16. Quando o objetivo da estrutura maior é a cooperação e tem claramente por objetivo a participação nos lucros ou o rateio dos custos entre as entidades da estrutura, ela é considerada uma rede. Entretanto, o rateio de custos irrelevantes não cria por si só uma rede. Além disso, se o rateio de custos é limitado somente aos custos relacionados com o desenvolvimento de metodologias, manuais ou cursos de treinamento de auditoria, ele não cria por si só uma rede. Ademais, uma associação entre uma firma e uma entidade não relacionada para prestar um serviço ou desenvolver um produto em conjunto não cria por si só uma rede.

17. Quando o objetivo da estrutura maior é a cooperação e as entidades da estrutura têm os mesmos sócios, controle ou administração em comum, ela é considerada uma rede. Isso pode ser estabelecido por contrato ou outros meios.

18. Quando o objetivo da estrutura maior é a cooperação e as entidades da estrutura têm políticas e procedimentos de controle de qualidade em comum, ela é considerada uma rede. Com essa finalidade, políticas e procedimentos de controle de qualidade são aqueles planejados, implementados e monitorados em toda a estrutura maior.

19. Quando o objetivo da estrutura maior é a cooperação e as entidades da estrutura têm uma estratégia de negócios comum, ela é considerada uma rede. Compartilhar uma estratégia de negócios comum envolve um acordo pelas entidades de atingir objetivos estratégicos comuns. Uma entidade não é considerada uma firma em rede simplesmente porque coopera com outra entidade somente para responder conjuntamente a uma solicitação de proposta de prestação de serviço profissional.

20. Quando o objetivo da estrutura maior é a cooperação e as entidades da estrutura compartilham o uso de marca comum, ela é considerada uma rede. Uma marca em comum inclui iniciais em comum ou um nome em comum. Considera-se que uma firma está usando uma marca em comum se ela incluir, por exemplo, a marca em comum como parte do nome da sua firma, ou junto dele, quando um sócio da firma assina um relatório de auditoria.

21. Mesmo que a firma não pertença a uma rede e não use marca em comum como parte do nome da sua firma, ela pode passar a impressão de que pertence a uma rede se houver referência em seus impressos e envelopes ou materiais promocionais que ela é membro de uma associação de firmas. Consequentemente, se não for tomado cuidado sobre como a firma descreve essas filiações, pode ser criada a percepção de que a firma pertence a uma rede.

22. Se a firma vende parte dos seus negócios, o contrato de venda às vezes prevê que, por um período de tempo limitado, essa parte pode continuar a usar o nome da firma, ou um elemento do nome, mesmo que não tenha mais relação com a firma. Nessas circunstâncias, embora as duas entidades possam estar funcionando sob um nome único, na realidade elas não pertencem a uma estrutura maior que tem por objetivo a cooperação e, portanto, não são firmas em rede. Essas entidades devem avaliar como divulgar o fato de que não são firmas em rede ao se apresentarem a terceiros.

23. Quando o objetivo da estrutura maior é a cooperação e as entidades da estrutura compartilham parte significativa dos recursos profissionais, ela é considerada uma rede. Recursos profissionais incluem:

  • sistemas comuns que permitem a troca de informações entre as firmas, como dados de clientes, faturamento e registros de tempo;
  • sócios e pessoal;
  • departamentos técnicos que prestam consultoria sobre assuntos técnicos ou assuntos específicos do setor, transações ou eventos para trabalhos de asseguração;
  • metodologia de auditoria ou manuais de auditoria;
  • cursos e instalações para treinamento.

24. A determinação sobre se os recursos profissionais compartilhados são significativos e se, portanto, as firmas são firmas em rede, deve ser feita com base nos fatos e nas circunstâncias pertinentes. Quando os recursos compartilhados são limitados à metodologia de auditoria ou manuais de auditoria comuns, sem troca de pessoal, ou clientes, ou informações de mercado, é improvável que os recursos compartilhados sejam significativos. O mesmo se aplica a um esforço de treinamento comum. Entretanto, quando os recursos compartilhados envolvem o intercâmbio de pessoas ou informações, como quando uma equipe é formada a partir de um pool compartilhado, ou um departamento técnico comum criado dentro de uma estrutura maior para oferecer consultoria técnica que as firmas em rede devem seguir, um terceiro com experiência, conhecimento e bom senso concluiria mais provavelmente que os recursos são significativos.

ENTIDADES DE INTERESSE PÚBLICO - itens 25 - 26

25. Esta norma contém disposições adicionais que refletem a extensão do interesse público em certas entidades. Para fins desta norma, entidades de interesse público são: (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

(a) todas as entidades listadas; (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

(b) qualquer entidade que (a) seja definida por regulamento ou legislação como entidade de interesse público, ou (b) para a qual o regulamento ou a legislação requer auditoria e que seja conduzida de acordo com os mesmos requerimentos de independência que se aplicam à auditoria de entidade listada. Esse regulamento pode ser promulgado por qualquer órgão regulador competente, incluindo órgão regulador de auditoria. (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

26. As firmas e os órgãos reguladores são incentivados a considerar se entidades adicionais, ou certas categorias de entidades, devem ser tratadas como entidades de interesse público porque têm grande número e ampla gama de partes interessadas. Os fatores a serem considerados incluem:

  • a natureza do negócio, como a detenção de ativos na função de trustee para grande número de partes interessadas. Exemplos podem incluir instituições financeiras, como bancos e companhias de seguro, e fundos de pensão;
  • porte;
  • número de empregados.

ENTIDADES RELACIONADAS - item 27

27. No caso de cliente de auditoria que é entidade listada, as referências ao cliente de auditoria nesta norma incluem as entidades relacionadas do cliente (exceto se especificado de outra forma). Para todos os outros clientes de auditoria, as referências ao cliente de auditoria nesta norma incluem entidades relacionadas sobre as quais o cliente tem controle direto ou indireto. Quando a equipe de auditoria sabe ou suspeita que um relacionamento ou circunstância envolvendo outra entidade relacionada do cliente é pertinente para a avaliação da independência da firma em relação ao cliente, a equipe de auditoria deve incluir essa entidade relacionada na identificação e avaliação de ameaças à independência e na aplicação de salvaguardas apropriadas. (Alterado pela NBC PA 290 (R2)

RESPONSÁVEIS PELA GOVERNANÇA - item 28

28. Mesmo quando não requerido por esta Norma, pelas normas de auditoria aplicáveis, por lei ou regulamento, é incentivada a comunicação regular entre as firmas e os responsáveis pela governança do cliente de auditoria sobre relacionamentos e outros assuntos que podem ser, na opinião da firma, razoavelmente relacionados com a independência. Essa comunicação permite aos responsáveis pela governança: (Alterado pela NBC PA 290 (R1))

(a) considerar o julgamento da firma na identificação e avaliação de ameaças à independência; (Alterado pela NBC PA 290 (R1))

(b) considerar a adequação de salvaguardas aplicadas para eliminá-las ou reduzi-las a um nível aceitável; e (Alterado pela NBC PA 290 (R1))

(c) tomar as medidas apropriadas. Essa abordagem pode ser especialmente útil em relação a ameaças de intimidação e de familiaridade. (Alterado pela NBC PA 290 (R1))

Essa abordagem pode ser especialmente útil em relação a ameaças de intimidação e de familiaridade. Em cumprimento às exigências desta Norma com relação à comunicação com os responsáveis pela governança, a firma deve determinar, considerando a natureza e a importância das circunstâncias e o assunto a ser comunicado, quais são as pessoas apropriadas na estrutura de governança da entidade que devem ser comunicadas. Se a firma se comunica com um subgrupo da governança, por exemplo, o comitê de auditoria ou um indivíduo, a firma deve determinar se a comunicação com todos os responsáveis pela governança também é necessária para que sejam adequadamente informados. (Alterado pela NBC PA 290 (R1))

DOCUMENTAÇÃO - item 29

29. A documentação pode fornecer evidência do julgamento do auditor na formação de conclusões sobre o cumprimento de requisitos de independência, contudo a ausência de documentação não é um fator determinante se uma firma considerou ou não um assunto específico e nem se ela é independente.

O auditor deve documentar as conclusões sobre o cumprimento dos requisitos de independência e a essência de quaisquer discussões relevantes que suportam essas conclusões. Consequentemente:

(a) quando são necessárias salvaguardas para reduzir uma ameaça a um nível aceitável, o auditor deve documentar a natureza da ameaça e das salvaguardas existentes ou aplicadas que reduzem a ameaça a um nível aceitável;

(b) quando a ameaça precisou de análise significativa para avaliar se eram necessárias salvaguardas e o auditor concluiu que não porque a ameaça já estava em um nível aceitável, o auditor deve documentar a natureza da ameaça e a justificativa para a conclusão.

PERÍODO DE CONTRATAÇÃO - itens 30 - 32

30. A independência em relação ao cliente de auditoria é requerida durante o período de contratação e o período coberto pelas demonstrações contábeis. O período de contratação começa quando a equipe de auditoria começa a executar serviços de auditoria. O período de contratação termina quando o relatório de auditoria é emitido. Quando o trabalho é de natureza recorrente, esse termina com a notificação de qualquer uma das partes de que o relacionamento profissional terminou ou com a emissão do relatório final de auditoria, o que ocorrer por último.

31. Quando a entidade se torna cliente de auditoria durante ou após o período coberto pelas demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório, a firma deve avaliar se são criadas quaisquer ameaças à independência por:

(a) relacionamentos financeiros ou comerciais com o cliente de auditoria durante ou após o período coberto pelas demonstrações contábeis, mas antes da aceitação do trabalho de auditoria;

(b) serviços prestados anteriormente ao cliente de auditoria.

32. Se um serviço que não é de asseguração foi prestado ao cliente de auditoria durante ou após o período coberto pelas demonstrações contábeis, mas antes de a equipe de auditoria começar a executar os serviços de auditoria, e o serviço seria proibido durante o período de contratação de auditoria, a firma deve avaliar quaisquer ameaças à independência criadas pelo serviço.

Se a ameaça não está em um nível aceitável, o trabalho de auditoria somente deve ser aceito se forem aplicadas salvaguardas para eliminar quaisquer ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • não inclusão de pessoal que prestou o serviço que não é de asseguração como membros da equipe de auditoria;
  • revisão, por outro auditor, do trabalho de auditoria e do trabalho que não é de asseguração conforme apropriado;
  • contratação de outra firma para avaliar os resultados do serviço que não é de asseguração, ou encaminhamento do serviço que não é de asseguração para ser refeito por outra firma na extensão necessária para permitir que ela assuma a responsabilidade pelo serviço.

FUSÕES E AQUISIÇÕES - itens 33 - 38

33. Quando, em decorrência de fusão ou aquisição, a entidade se torna uma entidade relacionada de cliente de auditoria, a firma deve identificar e avaliar interesses e relacionamentos anteriores e atuais com a entidade relacionada que, levando em consideração as salvaguardas disponíveis, poderia afetar sua independência e, portanto, sua capacidade de continuar o trabalho de auditoria após a data efetiva da fusão ou aquisição.

34. A firma deve tomar as providências necessárias para descontinuar, até a data efetiva da fusão ou aquisição, quaisquer interesses ou relacionamentos que não são permitidos segundo esta Norma.

Entretanto, se esse interesse ou esse relacionamento atual não pode ser descontinuado, de forma razoável, até a data efetiva da fusão ou aquisição, por exemplo, porque a entidade relacionada não consegue até essa data colocar em prática a transição para outro prestador de serviço que não é de asseguração prestado pela firma, a firma deve avaliar a ameaça que é criada por esse interesse ou relacionamento. Quanto mais significativa a ameaça, maior a probabilidade de a objetividade da firma ficar comprometida e de ela não conseguir continuar como auditor. A importância da ameaça depende de fatores como:

  • natureza e importância do interesse e do relacionamento;
  • natureza e importância do relacionamento com a entidade relacionada (por exemplo, se a entidade relacionada é controlada ou controladora);
  • período de tempo até que o interesse ou o relacionamento possa ser razoavelmente descontinuado.

A firma deve discutir com os responsáveis pela governança as razões porque o interesse ou o relacionamento não pode ser descontinuado, de forma razoável, até a data efetiva da fusão ou aquisição e a avaliação da importância da ameaça.

35. Se os responsáveis pela governança solicitam que a firma continue como auditor, a firma deve continuar somente se:

(a) o interesse ou o relacionamento for descontinuado o mais rápido possível e em todos os casos no prazo de seis meses da data efetiva da fusão ou aquisição;

(b) qualquer pessoa com esse interesse ou relacionamento não seja membro da equipe de trabalho para a auditoria ou pessoa responsável pela revisão do controle de qualidade do trabalho, incluindo o interesse ou o relacionamento surgido em decorrência da prestação de serviço não permitido segundo esta Norma;

(c) medidas transitórias apropriadas forem aplicadas, conforme necessário, e discutidas com os responsáveis pela governança. Exemplos de medidas transitórias incluem:

  • revisão por outro auditor do trabalho de auditoria ou do trabalho que não é de asseguração conforme apropriado;
  • revisão, por outro auditor, que não é membro da firma que está emitindo relatório sobre as demonstrações contábeis, sendo equivalente a uma revisão do controle de qualidade do trabalho;
  • contratação de outra firma para avaliar os resultados do serviço que não é de asseguração, ou encaminhamento do serviço que não é de asseguração para ser refeito por outra firma na extensão necessária para permitir que ela assuma a responsabilidade pelo serviço.

36. A firma pode ter concluído uma quantidade de trabalho significativa referente à auditoria antes da data efetiva da fusão ou aquisição e pode ser capaz de concluir os procedimentos de auditoria restantes em curto período de tempo. Nessas circunstâncias, se os responsáveis pela governança solicitam que a firma conclua a auditoria apesar de continuar com interesse ou relacionamento identificado no item 33, a firma deve continuar somente se ela:

(a) avaliou a importância da ameaça criada por esse interesse ou relacionamento e discutiu a avaliação com os responsáveis pela governança;

(b) cumpre os requisitos do item 35(b) e (c);

(c) deixa de ser o auditor até a data de emissão do relatório de auditoria.

37. Ao tratar de interesses e relacionamentos anteriores e atuais cobertos pelos itens 33 a 36, mesmo se todos os requisitos puderem ser preenchidos, a firma deve avaliar, no seu melhor julgamento, se os interesses e os relacionamentos criam ameaças remanescentes tão significativas que a objetividade ficaria comprometida e, em caso positivo, a firma deve deixar de ser o auditor.

38. O auditor deve documentar quaisquer interesses ou relacionamentos cobertos pelos itens 34 e 36 que não serão descontinuados até a data efetiva da fusão ou aquisição e as razões pelas quais eles não serão descontinuados, as medidas transitórias aplicadas, os resultados da discussão com os responsáveis pela governança e a justificativa de porque os interesses e os relacionamentos anteriores e atuais não criam ameaças que continuariam tão significativas que a objetividade ficaria comprometida.

DESVIOS DE DISPOSIÇÕES DESTA NORMA - itens 39 - 49

39. Um desvio de disposições desta Norma pode ocorrer não obstante a firma possua políticas e procedimentos desenhados para fornecer garantia razoável de que a independência seja mantida. A consequência do desvio pode requerer a descontinuação do trabalho de auditoria. (Alterado pela NBC PA 290 (R1))

40. Quando a firma conclui que o desvio ocorreu, a mesma deve descontinuar, suspender ou eliminar a participação ou o relacionamento que causou o desvio e tratar das consequências do desvio. (Incluído pela NBC PA 290 (R1))

41. Quando o desvio é identificado, a firma deve analisar se há qualquer tipo de exigência legal ou regulatória aplicável ao desvio e, em caso positivo, deve atender essa exigência. A firma deve considerar reportar o desvio para um órgão profissional, autoridade reguladora ou supervisora pertinente caso essa divulgação seja prática comum ou esperada na jurisdição específica. (Incluído pela NBC PA 290 (R1))

42. Quando o desvio é identificado, a firma deve, de acordo com as suas políticas e procedimentos, comunicar imediatamente o desvio para o sócio do trabalho, os responsáveis pelas políticas e procedimentos relacionados à independência, outras pessoas pertinentes na firma e, quando necessário, a rede e as pessoas sujeitas às exigências de independência que devem tomar as ações adequadas. A firma deve avaliar a relevância do desvio e seu impacto sobre a objetividade e a capacidade da firma de emitir um relatório de auditoria. A relevância do desvio depende de fatores como: (Incluído pela NBC PA 290 (R1))

  • a natureza e a duração do desvio; (Incluído pela NBC PA 290 (R1))
  • a quantidade e a natureza de quaisquer desvios anteriores com relação ao trabalho de auditoria atual; (Incluído pela NBC PA 290 (R1))
  • se um membro da equipe de auditoria tinha conhecimento da participação ou do relacionamento que resultou no desvio; (Incluído pela NBC PA 290 (R1))
  • se a pessoa que causou o desvio é membro da equipe de auditoria ou outra pessoa para a qual há exigências de independência; (Incluído pela NBC PA 290 (R1))
  • se o desvio envolve um membro da equipe de auditoria, o papel dessa pessoa; (Incluído pela NBC PA 290 (R1))
  • se o desvio foi causado pela prestação de serviço profissional, o impacto desse serviço, se houver, sobre os registros contábeis ou os valores registrados nas demonstrações contábeis sobre as quais a firma irá expressar uma opinião; e  (Incluído pela NBC PA 290 (R1))
  • a extensão das ameaças de interesse próprio, defesa dos interesses do cliente, intimidação ou de outras ameaças criadas pelo desvio. (Incluído pela NBC PA 290 (R1))

43. Dependendo da relevância do desvio, pode ser necessário descontinuar o trabalho de auditoria ou pode ser possível tomar uma ação que trate de maneira satisfatória com as consequências do desvio. A firma deve determinar se essa ação pode ser tomada e se é adequada nas circunstâncias. Ao fazer isso, a firma deve exercer julgamento profissional e levar em consideração se um terceiro razoável e bem informado, ponderando a relevância do desvio, a ação a ser tomada e todos os fatos e as circunstâncias específicas disponíveis ao auditor à época, provavelmente chegaria à conclusão de que a objetividade da firma estaria comprometida e, portanto, a firma não teria capacidade para emitir um relatório de auditoria. (Incluído pela NBC PA 290 (R1))

44. Exemplos de ações que a firma pode considerar incluem:

  • retirada da pessoa da equipe de auditoria;
  • condução de revisão adicional do trabalho de auditoria afetado ou reexecução daquele trabalho na medida necessária, em cada caso fazendo uso de pessoal distinto;
  • recomendação para que o cliente de auditoria contrate outra firma para revisar ou reexecutar o trabalho de auditoria afetado na medida necessária; e
  • quando o desvio se refere a serviço de não asseguração que afete os registros contábeis ou o valor registrado nas demonstrações contábeis, contratação de outra firma para avaliar os resultados do serviço de não asseguração ou fazer com que outra firma reexecute o serviço de não asseguração na medida necessária de modo a permitir que a mesma assuma a responsabilidade pelo serviço. (Incluído pela NBC PA 290 (R1))

45. Se a firma determinar que nenhuma ação possa ser tomada para tratar de maneira satisfatória com as consequências do desvio, a firma deve informar os responsáveis pela governança tão logo possível e tomar as medidas necessárias para descontinuar o trabalho de auditoria de acordo com as exigências legais ou regulatórias aplicáveis para a descontinuação do trabalho de auditoria. Quando a descontinuação do trabalho não é permitida nos termos da lei ou regulamentos, a firma deve cumprir quaisquer exigências de divulgação. (Incluído pela NBC PA 290 (R1))

46. Se a firma determinar que ações possam ser tomadas para tratar de maneira satisfatória com as consequências do desvio, a firma deve discutir o desvio e as ações tomadas ou a serem tomadas com os responsáveis pela governança. A firma deve discutir o desvio e a ação assim que possível, exceto nos casos de desvios menos significativos, que podem ser reportados em prazo maior somente se os responsáveis pela governança tenham determinado um prazo alternativo para reporte destes. As questões a serem discutidas devem incluir: (Incluído pela NBC PA 290 (R1))

  • a relevância do desvio, inclusive sua natureza e duração; (Incluído pela NBC PA 290 (R1))
  • como ocorreu o desvio e como ele foi identificado; (Incluído pela NBC PA 290 (R1))
  • a ação tomada ou a ser tomada e a justificativa da firma sobre porque a ação irá tratar de maneira satisfatória com as consequências do desvio e permitir que a firma emita um relatório de auditoria; (Incluído pela NBC PA 290 (R1))
  • a conclusão de que, no julgamento profissional da firma, a objetividade não foi comprometida e a justificativa para essa conclusão; e (Incluído pela NBC PA 290 (R1))
  • quaisquer medidas que a firma tenha tomado ou se propõe a tomar para minimizar ou evitar o risco de desvios adicionais. (Incluído pela NBC PA 290 (R1))

47. A firma deve comunicar por escrito aos responsáveis pela governança todas as questões discutidas de acordo com o item 46 e obter a concordância dos responsáveis pela governança de que aquela ação que pode ser ou foi tomada trate de maneira satisfatória com as consequências do desvio. A comunicação deve incluir uma descrição das políticas e procedimentos da firma pertinentes ao desvio que foram desenhados de modo a fornecer garantia razoável de que a independência seja mantida e quaisquer medidas que a firma tenha tomado ou se propõe a tomar para minimizar ou evitar o risco de desvios adicionais. Caso os responsáveis pela governança não concordem que a ação tomada tratou de forma satisfatória com as consequências do desvio, a firma deve tomar medidas necessárias para descontinuar o trabalho de auditoria, quando permitido nos termos da lei ou regulamento, em conformidade com quaisquer exigências legais ou regulatórias aplicáveis à descontinuação do trabalho de auditoria. Quando a descontinuação do trabalho não é permitida nos termos da lei ou regulamento, a firma deve cumprir quaisquer exigências de divulgação. (Incluído pela NBC PA 290 (R1))

48. Caso o desvio tenha ocorrido antes da emissão do relatório de auditoria anterior, a firma deve cumprir os termos desta Norma ao avaliar a relevância do desvio e seu impacto sobre a objetividade da firma e sua capacidade de emitir um relatório de auditoria no período atual. A firma deve considerar ainda o impacto do desvio, se houver, sobre a sua objetividade com relação a quaisquer relatórios de auditoria emitidos anteriormente, e a possibilidade de recolhimento desses relatórios de auditoria, e discutir a questão com os responsáveis pela governança. (Incluído pela NBC PA 290 (R1))

49. A firma deve documentar o desvio, a ação tomada, as principais decisões tomadas e todas as questões discutidas com os responsáveis pela governança e quaisquer discussões com órgão profissional, autoridade reguladora ou supervisora pertinente. Quando a firma continua com o trabalho de auditoria, as questões a serem documentadas também devem incluir a conclusão de que, no julgamento profissional da firma, a objetividade não foi comprometida e a justificativa porque a ação tomada tratou de maneira satisfatória com as consequências do desvio de tal forma que a firma pudesse emitir um relatório de auditoria. (Incluído pela NBC PA 290 (R1))

Os itens 50 a 99 foram intencionalmente deixados em branco.


(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.