Ano XXV - 28 de março de 2024

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Instrução Normativa RFB Nº 796 (REVOGADO)


TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 796 (REVOGADO).
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 796, de 24 de Dezembro de 2007. Publicado(a) no DOU de 24/12/2007, seção 1, pág. 00. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 866 de 06 de agosto de 2008..
ASSUNTO:Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), nos termos da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências. Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 866 de 06 de agosto de 2008.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15749

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