MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

MNI 10 - SISORF - MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

SISORF 04 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - exceto COOPERATIVA DE CRÉDITO

SISORF 04-33 - AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO (Revisada em 22-03-2024)

2. SISORF 04-33-020 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

• SISORF 04-33-020-010 - [PDF] - Processo de autorização
  • Aspectos gerais
  • Capital social
  • Instrução do processo
  • Indeferimento ou arquivamento de pleito
  • Irregularidades

3. SISORF 04-33-030 - DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

1. SISORF 04-33-030-010 - [PDF] - Arranjos de pagamento
   1. Definições
   2. Arranjos de pagamento fechados
2. SISORF 04-33-030-020 - [PDF] - Modalidades de serviços de pagamento
3. SISORF 04-33-030-030 - [PDF] - Sumário executivo do plano de negócios
4. SISORF 04-33-030-040 -
5. SISORF 04-33-030-050 -
6. SISORF 04-33-030-060 - [PDF] - Capital social

4. SISORF 04-33-040 - INSTRUÇÃO DO PROCESSO

• SISORF 04-33-040-010 - [PDF] - Aspectos gerais
  • Instrução do processo
  • Inclusão de informações no Unicad
  • Documentos provenientes do exterior
• SISORF 04-33-040-020 - [PDF] - Inclusão de dados cadastrais
• SISORF 04-33-040-022 - [PDF] - Remessa eletrônica do estatuto social
• SISORF 04-33-040-030 - [PDF] - Documentação Básica

5. SISORF 04-33-050 - EXAME DO PROCESSO

• SISORF 04-33-050-010 - Aspectos gerais (a divulgar)
• SISORF 04-33-050-020 - [PDF] - Decisão do pleito
  • Decisão do pleito
  • Recurso

6. SISORF 04-33-060 - PROVIDÊNCIAS FINAIS

• SISORF 04-33-060-010 - [PDF] - Aspectos gerais
• SISORF 04-33-060-020 - [PDF] - Comunicação
  • Autorização para prestação de serviços de pagamento
  • Indeferimento
  • Arquivamento

7. SISORF 04-33-070 - BASE LEGAL E REGULAMENTAR

• SISORF 04-33-070-010 - [PDF] - Legislação básica
  • Lei 9.613/1998 - Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências.
  • Lei 12.865/2013, artigos 6º a 15 - Dispõem sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
• SISORF 04-33-070-020 - [PDF] - Normas
  • Resolução CMN 4.282/2013 - Estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação, na vigilância e na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de que trata a Lei 12.865/2013.

NOTA DO COSIFE: As Instruções Normativas DREI apresentadas em 14/09/2020 no SISORF foram REVOGADAS e substituídas pela Instrução Normativa DREI 81/2020. Veja no COSIFE em Instruções Normativas DREI EM VIGOR

8. SISORF 04-33-080 - MODELOS - SISORF 04-33-080 - [PDF]

• SISORF 08-01-010-060 - [PDF] - Autorização para prestação de serviço de pagamento (art. 36, da Circular BCB 3.885/2018) - MODELO