início > contabilidade Ano XIX - 20 de abril de 2018



QR - Mobile Link
COSIF 1.37 - INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 -
Normas Básicas

COSIF 1.37 - INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO (Revisada em 27-03-2018)

Veja também:

NOTA DO COSIFE:

Circular BCB 3.885/2018 - Estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Veja ainda no MNI 3 as normas relativas ao SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro e no MNI 02-07-11 estão as normas vigentes e a legislação sobre os Arranjos e as Instituições Pagamento. No MNI 03-10-00 estão informações complementares e a transcrição dos artigo 6º ao 15 da LEI 12.865/2013 que versa sobre os Arranjos e as Instituições de Pagamento.

Veja as Normas Técnicas constantes das NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade

  • NBC-TG-05 - Divulgação de Partes Relacionadas
  • NBC-TG-36 - Demonstrações Consolidadas
  • NBC-TG-45 - Divulgação de Participações em Outras Entidades
    • Participações em Controladas Não Consolidadas (entidades de investimentos)

Não deve ser esquecido que o artigo 61 da Lei 11.941/2009 deixa claro (com outras palavras) que as normas baixadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade devem ser abandonadas. Porém, as grandes organizações bancárias não podem abandoná-las por dois motivos principais:

  1. A indispensável necessidade de ter uma perfeita contabilidade de custos, que não é privilegiada pelas normas baixadas pelos dirigentes do Banco Central do Brasil. Sobre essa indispensável necessidade, veja o texto denominado A Primitiva Contabilidade Bancária Instituída pelo BACEN.
  2. Os contadores, responsáveis pela escrituração contábil de todas as entidades juridicamente constituídas, por força do Código de Ética Profissional do Contador, não podem deixar que obedecer o determinado pelo CFC. A desobediência civil pode resultar em Processo Administrativo que poderá resultar em penalidades para o profissional desobediente.

Sobre as responsabilidade dos profissionais da contabilidade, veja o contido no COSIF 1.1.2.8. Na mesma página deste COSIFE, veja também o contido no COSIF 1.1.2.5.

Em razão da expedição da Circular BCB 3.833/2017, foram alterados os Anexos 1 e 2 da Circular BCB 3.764/2015 que altera e consolida as normas relativas à remessa de demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil.