início > legislação Ano XIX - 14 de dezembro de 2017



QR - Mobile Link
MEDIDAS PROVISÓRIAS DE 2001

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - MEDIDAS PROVISÓRIAS DE 2001

MEDIDAS PROVISÓRIAS POSTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL 32

MEDIDAS PROVISÓRIAS ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL 32


ATENÇÃO
Acesse o documento para conhecer a situação e vigência do dispositivo legal.